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Opinião

A start-up também desafia o advogado

por Roberto Braga
publicado em03/12/2019

Em sua origem, “start-up” é palavra da língua inglesa que designa o “Ato ou processo de iniciar uma operação ou movimento” (American Heritage Dictionary of the English Language, 2011) e, segundo Markos Wonder (2015), remontar-se-ia ao ano de 1550.

Lições e reflexões sobre os recentes leilões promovidos pela ANP

por Marcelo Viveiros de Moura e Raphael Moraes Paciello
publicado em25/11/2019

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou no início de novembro dois dos leilões mais aguardados pelo setor na história recente da indústria no país: (i) o leilão do chamado excedente da cessão onerosa, no dia 6/11; e (ii) a 6ª rodada de partilha de produção do pré-sal, no dia 7/11. Ao todo 17 empresas foram habilitadas para participar, mas apenas a Petrobras, sozinha ou liderando consórcios, apresentou ofertas.

A importância da prevenção no Direito do Consumidor

por Andrea Mottola
publicado em22/11/2019

Hoje em dia, é uma prática razoavelmente comum que vendedores ou compradores entrem com processo judicial, antes mesmo de encontrar uma forma alternativa de resolver conflitos nas relações de consumo. Por isso, prevenir-se para não sofrer problemas judiciais é sempre conveniente, tanto para o consumidor quanto para o fornecedor.

Abertura do mercado de transporte rodoviário de passageiros não pode se sobrepor a direitos dos cidadãos

por Flávio Maldonado e Sérgio Antônio Ferreira Victor
publicado em18/11/2019

A Constituição Federal dispõe que é dever da União prestar o serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros, diretamente, com recursos públicos, ou, através de particulares, mediante concessão, permissão ou autorização. Ocorre que o cumprimento desse dever foi posto em xeque recentemente por deliberações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que alteraram e revogaram diversas normas, permitindo a abertura completa desse mercado à iniciativa privada.

Os reflexos do chamado "pente fino previdenciário" na rotina das empresas - Parte 6

por Nina Rosa Gil Reis e Luiz Carlos Fraga
publicado em18/11/2019

I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DAS LEIS N OS 13.015/2014 E 13.467/2017. REINTEGRAÇÃO JURÍDICA. ALTA PREVIDENCIÁRIA. RECUSA DO EMPREGADOR EM FORNECER AUTORIZAÇÃO PARA O RETORNO ÀS ATIVIDADES LABORAIS. EFEITOS. DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM ATUAL E ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA.