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Privatización de aeropuertos en Brasil
Privatización de aeropuertos en Brasil

Privatização de aeroportos no Brasil

por Andoni Hernández
publicado em15/03/2017
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A menos de uma semana para a celebração da ansiada subasta para a privatização de quatro novos aeroportos (Salvador, Fortaleza, Florianópolis e Porto Alegre), nos encontramos com sérios indícios de que o exercício pode não responder às expectativas geradas. Isto o converteria num revés à confiança na capacidade do país para otimizar suas oportunidades na reconciliação com os investidores (especialmente os internacionais), a pesar da vontade e esforços do Governo por introduzir ajustes no modelo para mitigar algumas das preocupações típicas de outros concursos. A realidade é que muitos potenciais investidores têm desistido, incluso aqueles que com mais fé o têm estudado até os últimos dias.

As causas mais aparentes podem resumir-se em três:

1. A primeira e mais evidente: o divórcio entre as estimativas atualizadas sobre a base das últimas cifras disponíveis de demanda (tráfego e número de passageiros) e o preço mínimo requerido (outorga). As contas não dão.

2. O segundo aspecto, o menos relevante, é que a estrutura de investimento e financiamento é muito mais desafiante para os investidores.

Sem a presença tradicional do Banco Nacional para o Desenvolvimento (BNDES), que está tentando mudar seu rol cedendo protagonismo à iniciativa privada, através da redução de seu financiamento direto e apostando pelo apoio para a geração de um mercado de dívida hoje inexistente (com bônus incentivados negociáveis, as "debentures de infraestrutura"). É um modelo que ainda tem que rodar e ajustar-se. Certo é que o governo tem implementado medidas como a de compartilhar o risco cambiário tentando mitigar os problemas para a obtenção de recursos no exterior (em dólares), mas o modelo não deixa de ser mais exigente enquanto ao aporte de capital (equity) pelos investidores. Este tema do financiamento culmina com a falta de verdadeiras estruturas de "Project Finance" nas que seja o próprio projeto, através dos fluxos estáveis e previsíveis de rendas, o que garanta os recursos para seu financiamento, sem depender de garantias dos próprios investidores além do equity comprometido.

3. Por último, mas com grandíssima transcendência e repercussão, temos o problema da falta de definição de uma solução para os "ativos patológicos" de edições anteriores.

Muitas - se não todas - as empresas concessionárias dos aeroportos previamente privatizados estão em situação de incumprimento. O governo não tem conseguido tramitar e converter em lei, com antecipação à subasta, sua medida-estrela: a Medida Provisória (MP752/2016), na que se previa a possibilidade de substituição de sócios nas concessionárias ou a entrega voluntária das concessões a câmbio de uma indenização como procedimento alternativo ao de cancelamento / revogação forçada.

Sem esclarecer o panorama para quem descumprir e para a viabilidade da concessão sobre os aeroportos mais relevantes, resulta complicado esperar um compromisso dos investidores para estes projetos. Poderia incluso comparecer algum que outro investidor internacional que possa servir às instituições como álibi para justificar um sucesso insignificante, mas por capacidade e ambição, o Brasil não deveria conformar-se com o mínimo.

Há espaço para lograr um entorno mais atraente que garanta uma participação e concorrência maior. Por isso, não é ainda descartável que o governo decida no último minuto atrasar a subasta, e visto o visto, pode que seja até desejável.

 

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