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Principal tribunal administrativo a julgar tributos no país completou dois meses sem sessões/Carf
Principal tribunal administrativo a julgar tributos no país completou dois meses sem sessões/Carf

Com Carf parado, tributaristas buscam setor consultivo e fiscalizações

Tribunal administrativo está com prazos suspensos até a semana que vem, e sem sessões convocadas.
por Guilherme Mendes
publicado em19/05/2020
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Carf

Por conta da pandemia do novo coronavírus, o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), principal tribunal administrativo a julgar tributos no país, completou dois meses sem sessões no domingo (17). Os prazos processuais do Carf, vinculados ao poder Executivo, também seguem suspensos até 29 de maio – julgadores do poder Judiciário, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e TST (Tribunal Superior do Trabalho) já voltaram a correr com os prazos processuais após um período parado.

Sem prazos processuais e sem julgamentos, a própria atuação de escritórios durante a pandemia mudou. Tributaristas ouvidos por LexLatin apontam que a paralisação do tribunal se reflete em um número menor de casos – mas não menos trabalho. O foco, nas últimas semanas, tem sido no consultivo aos clientes, além de acompanhamento de fiscalizações da Receita Federal, que não chegou a ser interrompido por completo durante a pandemia.

"Como o tribunal está parado, tivemos grande quantidade de regras expedidas pela Covid-19, cresceu a demanda de consultivo, totalmente desvinculada do Carf", explicou o sócio do Daniel & Diniz Advocacia Tributária, Carlos Augusto Daniel Neto. Houve um crescimento, aponta o advogado, na demanda contenciosa no judiciário, "seja por moratória, seja pela disponibilização de bens inviabilizados por demandas judiciais".

Com os contribuintes lutando pela sobrevivência, em uma economia em marcha lenta, o foco passa a ser a melhor compreensão do arcabouço tributário. "A maior parte da atenção dos clientes está no consultivo, visto que é hora de reavaliar sua escrituração contábil, se todos os créditos de PIS e Cofins estão sendo tomados, se o Imposto de Renda está sendo declarado da maneira correta", afirmou o sócio da área tributária do Ogawa, Lazzerotti e Baraldi Advogados, Thiago Barbosa Wanderley.

Outra atividade que tem ocupado as agendas dos escritórios de direito tributário é o acompanhamento às fiscalizações da Receita Federal, em processos abertos e nas mais diversas fases dentro do contencioso administrativo.

"Há fiscalizações e estamos trabalhando nisso, mas poucos autos tem chegado", afirmou um advogado membro de uma banca que atua em processos relevantes no Carf. Segundo ele, a eficiência dos auditores de maneira remota tem sido melhor do que antes da pandemia. "Como não há julgamentos, há menos intimação de processos, e o fiscal não está intimando, uma vez que há alguma limitação".

Os conselheiros estão mantendo o cronograma de formalização de acórdãos e trabalham nos casos que foram sorteados, mas os prazos de recursos para os contribuintes e para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estão suspensos – o que geraria uma morosidade maior dos casos.

Thiago Barbosa entende que a fiscalização tem adotado uma postura mais compreensiva com as fiscalizações em contribuintes: como muitos deles adotaram o teletrabalho e foram impedidos legalmente de estar em sua sede fiscal, o acesso a documentos e provas estaria comprometido.

"Ainda não consigo avaliar a eficiência do processo fiscalizatório, visto que elas ainda não tiveram um desfecho, mas é um processo bastante consonante com o momento em que vivemos", afirmou.

Carlos Augusto Daniel Neto, que era conselheiro do Carf até o meio de 2019 junto com seu sócio Diego Diniz, lembra que o tribunal deve retomar suas operações em breve, com sessões virtuais, prática já adotada em outros tribunais. Conhecido por ser um tribunal onde prevalece o consenso firmado durante o julgamento, e por ter uma dinâmica de julgamento com maior participação dos causídicos, um julgamento virtual poderá reconfigurar o julgamento no colegiado. 

"A priori, não deve haver prejuízo ao cliente, porque na forma que a portaria que o Carf trouxe por isso, o julgamento virtual é optativo. Se eu quiser que o julgamento seja presencial, é possível pedir para que isso ocorra", afirmou o tributarista.

Mesmo assim, a dinâmica de julgamento ficaria afetada com um julgamento exclusivamente virtual, entende Daniel Neto. "Se perde um pouco aquela possibilidade de pontuar questões fáticas ou de ordem", comentou. "Vira praticamente um memorial gravado do caso."

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