Depois dos casos de corrupção, muda o perfil dos conselheiros do Carf

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Segunda reportagem da série mostra que, após Operação Zelotes, tribunal teve novo perfil de contribuintes e mudança de jurisprudência
Fecha de publicación: 11/03/2020
Etiquetas: Brasil

Frequentemente, operações societárias relevantes ao mercado são analisadas pelo tribunal administrativo, em julgamentos que duram horas ou mesmo dias. Apenas nos últimos meses de 2019 foram analisados, por exemplo, a fusão da Bovespa e a BM&F, além da compra do grupo Dasa pela Amil. São cobranças que ultrapassam os bilhões de reais. Em junho de 2018, o colegiado analisou R$ 14 bilhões em cobranças tributárias contra a Petrobras na mesma semana, por impostos que não teriam sido recolhidos na contratação de equipamento estrangeiro.

Os escritórios de advocacia que representam os maiores casos no Carf estão entre os mais admirados do país. Empresas de capital aberto listam, em seus relatórios anuais, as possíveis perdas que estes julgamentos poderão trazer. Associações que representam a indústria, agricultura, serviços e trabalhadores escolhem julgadores para compor metade das cadeiras do tribunal. 

Em um local com tantos interesses em jogo - e tão pouco escrutínio da população e da imprensa - um terreno fértil para a corrupção começou a nascer, apesar de ninguém saber quando ou onde a prática criminosa possa ter começado. 

A sócia na Gomes & Hoffmann, Bellucci, Piva Advogados, Suzy Hoffmann, atuou no tribunal a partir de 2005 e chegou ao cargo de vice-presidente do Carf - cargo máximo ocupado por quem representa os contribuintes. Suzy afirma não se lembrar de muitas atitudes suspeitas durante seu mandato.

Já um conselheiro da Fazenda, que ingressou no tribunal em 2007, começou a suspeitar de nomes do quadro de julgadores onde parecia faltar a isenção necessária para análises de tais casos.

“Havia conselheiros em que eu simplesmente não confiava”, afirmou um outro conselheiro, sem citar nomes. Representante da Fazenda, este conselheiro - que como muitos entrevistados pediu para ter sua identidade preservada - reconheceu que medidas de controle e compliance dentro do tribunal foram tomadas antes de o escândalo estourar, mas que elas se provaram pouco efetivas.

A acusação recaía, principalmente, sobre os julgadores escolhidos pelos contribuintes. Sem receber pela sua atividade de conselheiro e sem abdicar da profissão de advogado, era comum que estes atendessem os representantes das empresas nos escritórios onde estes tributaristas atuavam.

Enquanto a maioria destes conselheiros adotava práticas de compliance, um grupo de membros do Carf foi acusado de venda de votos e tráfico de influência, em casos que envolviam os interesses de empresas tais como Gerdau, RBS, Santander, Bank Boston e Bradesco. 

O cardápio de operações escusas era variado, e um conselheiro considerado corrompido podia requerer dinheiro para apreciar a admissibilidade de recursos específicos. Também havia a chance de pagamento por votos específicos e por votos de conselheiros que deveriam se declarar impedidos. A atuação do grupo criminoso se estendia para mais longe, atingindo o Congresso, com suborno em troca da aprovação de medidas provisórias benéficas ao setor automotivo.

“Eu tinha real ódio daqueles que eram investigados, porque tiraram uma felicidade genuína minha”, afirmou o sócio do escritório Mannrich Vasconcelos, Breno Vasconcelos. O tributarista havia ingressado em 2014 na corte, como representante escolhido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“A Zelotes poderia ter sido feita. Mas foi colocada uma pecha sobre a advocacia ali, sem a chance de defesa”, concluiu Hoffmann, que até o ano anterior era vice-presidente do tribunal. A resposta dada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi a de tornar incompatíveis as atividades de advogado e conselheiro. Como a atividade no Carf até então não pagava salários nem cobria passagens e hospedagem (estas bancadas pelas confederações), a debandada foi em massa.

A decisão da OAB gera debates até hoje, com alguns atores daquela época. “A incompatibilidade foi aprovada de maneira muito rápida”, afirma a sócia do escritório Lavocat Advogados, Mírian Lavocat. Breno Vasconcelos, que foi um dos que deixou o cargo após a deliberação, concorda que a decisão poderia ter sido mais ponderada, apesar de ser a favor das restrições aplicadas.

O tribunal paralisou suas atividades por nove meses, quando reestruturações foram feitas no seu regimento interno, diminuindo em 40% o número de julgadores. Desde então, são 180 conselheiros responsáveis por analisar o acervo de 116,5 mil processos. O perfil dos julgamentos, na visão de muitos, não seria mais o mesmo.

O que mudou no tribunal depois da Operação Zelotes

O ex-conselheiro dos contribuintes e sócio do escritório Daniel & Diniz Advocacia Tributária, Carlos Augusto Daniel Neto, não pensou muito para responder o que mudou no Carf após a Zelotes. "A principal mudança foi permitir aos conselheiros ter uma dedicação pessoal maior ao órgão", afirmou o advogado, que julgou casos no conselho até meados do ano passado. 

Neto fez parte de um novo perfil de julgadores na casa: saíram os advogados de carreira, e entraram julgadores mais acadêmicos, professores de direito tributário com mestrado, doutorado e mesmo pós-doutorado no assunto. Sem prática advocatícia, e com foco maior sobre os estudos tributários, o maior entrave da Zelotes estaria superado.

Mas, para os advogados que hoje defendem clientes no tribunal, o saldo não é positivo. "A mudança foi para pior. O Carf, antes [da Zelotes], era mais empoderado", avaliou Suzy Hoffmann. 

Outros advogados com um alto número de processos no tribunal também apontam que a mudança tirou a experiência prática em temas sensíveis, como os processos com análise de aproveitamento de ágio, envolvendo sempre grandes valores e operações societárias relevantes. 

Este tema é o principal em uma série de teses que, antes da Zelotes, representavam vitórias aos contribuintes. Após o furacão causado pela operação, em decisões apertadas, o entendimento passou a ser o oposto - no caso, de que as empresas não poderiam amortizar valores de ágio sem uma comprovação mais robusta do propósito negocial da operação. 

Enquanto alguns preferem se manter anônimos, por terem casos em julgamento, outros são mais francos, ao argumentar que o novo perfil de conselheiros dos contribuintes tirou a experiência do setor - o que faria prevalecer as teses da Fazenda Nacional, encampadas por conselheiros mais experientes. "[A mudança do perfil de conselheiros] é como trocar um plantonista do SUS por um médico de consultório", comparou Mírian Lavocat, do Lavocat Advogados.   

Neto discorda. "No primeiro ano, a crítica era válida. Não porque você tirou pessoas com experiência e colocou pessoas sem experiência, mas sim porque você tira pessoas com experiência de julgamento, e coloca pessoas sem esta expertise", disse. "Hoje, o Carf é um órgão mais técnico do que ele já foi em qualquer outro momento".

Breno Vasconcelos, sócio do escritório Mannrich e Vasconcelos, também enxerga exageros nas críticas dos advogados. "Quando a Zelotes limpou a representação dos contribuintes, ela de fato causou um desequilíbrio no conselho. Há coisas que só se aprendem na prática", pondera. Outro desequilíbrio está na própria remuneração: enquanto conselheiros dos contribuintes recebem um vencimento líquido de cerca de R$ 10 mil, seus pares na Fazenda recebem entre R$20 mil e R$26 mil, pelas mesmas funções. 

Nenhuma crítica se assemelha, em volume e acidez, ao voto de qualidade. O dispositivo permite que, em caso de empate, o voto dado pelo presidente da turma valha por dois e resolva a questão. Como o cargo de presidente é, segundo o regimento, destinado a um membro da Fazenda Nacional, as decisões que precisam do voto de qualidade quase sempre favorecem o poder público. 

Enquanto o Carf insiste que apenas 1 em cada 20 decisões tomadas nos últimos dois anos tenha um voto de qualidade a favor da Fazenda, advogados contestam a metodologia do cálculo. Entre os problemas, está o fato de que os casos resolvidos por margem estreita são justamente alguns dos maiores em tramitação na casa, aponta Vasconcelos. 

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