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Maioria dos entrevistados relatou que a corrupção é um grande obstáculo para fazer negócios na região/ Arquivo LexLatin
Maioria dos entrevistados relatou que a corrupção é um grande obstáculo para fazer negócios na região/ Arquivo LexLatin

Doze anos de luta e a América Latina mantém o mesmo nível de corrupção

Os resultados da Pesquisa sobre Corrupção na América Latina.
por Ana Karen de la Torre
publicado em27/08/2020

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Desde a década anterior, a América Latina prometia enfrentar a corrupção, então parecia que o Brasil lideraria a causa. Os primeiros resultados da emblemática operação Lava Jato vieram à tona em 2014 e até hoje têm consequências, não só para o Brasil, mas para uma dezena de outros países, inclusive os Estados Unidos. 

 

Com exceção de Brasil, Peru e Equador, a região parece seguir uma regra: mais casos de corrupção são relatados por agências de notícias do que por investigações orquestradas pelas autoridades. Isso se traduz em uma cidadania bem informada, que por sua vez aprende sobre a vontade política de seus governos. Portanto, a percepção do nível de corrupção em cada país vai depender de como as investigações terminam.

 

Para Matteson Ellis, advogado especial do grupo internacional de práticas anticorrupção da empresa Miller & Chevalier, essa poderia ser uma das explicações para o resultado da Pesquisa sobre Corrupção na América Latina 2020, da qual participaram 15 firmas. “Há mais investigações locais e internacionais sobre corrupção, a percepção muda quando há maior conhecimento do problema”, afirma. 

 

A pesquisa é publicada a cada quatro anos desde 2008; o clima então era de esperança. Doze anos depois, isso mudou.

 

Casos emblemáticos na região

 

Alguns casos emblemáticos da década, além de Lava Jato, oferecem mais elementos que sustentam a explicação de Ellis. No México, "a casa branca de Peña Nieto" só gerou um pedido de desculpas do então presidente e o cancelamento de uma obra. A investigação jornalística revelou como o Grupo Higa, consórcio que financiou e construiu a mansão, se beneficiou de contratos do governo Enrique Peña Nieto, já que o ex-presidente atuou como governador do Estado do México. 

 

Já na Argentina, os "cadernos de suborno" já processaram mais de 172 pessoas e sete continuam presos. É o caso que foi aberto contra a ex-presidente e atual vice-presidente do país, Cristina Fernández de Kirchner, e foi assim denominado porque Oscar Centeno, ex-motorista de Fernández, registrou detalhes de subornos em oito cadernos. Embora a investigação das autoridades continue, em janeiro um dos processos envolvendo a vice-presidente foi revogado

 

Apesar da luta anticorrupção guatemalteca liderada por Thelma Aldana, ex-procuradora-geral, que atingiu o mais alto nível com as acusações contra o presidente Otto Pérez Molina e a vice-presidente Roxana Baldetti (quando uma rede de contrabando foi revelada na alfândega), apenas cinco empresários foram condenados. O caso foi chamado de "a linha". 

 

Com o "Milicogate", do Chile, foi denunciado o modus operandi com que os oficiais do Exército cometiam fraude, por cerca de US$ 10 milhões, com faturas questionadas em detrimento do Fundo de Reserva de Cobre. Existem pelo menos 40 processos abertos. 

 

Pela a investigação "Los Cuellos Blancos del Puerto" do Peru existem mais de 300 juízes e promotores processados ​​por corrupção, com 42 sentenças por crimes contra a administração pública. Por meio de interceptações telefônicas legais, o Ministério Público Especializado em Combate à Corrupção descobriu que magistrados e conselheiros do Poder Judiciário e empresários faziam parte de uma rede criminosa que envolve crimes como corrupção, tráfico de influência e até tráfico de drogas. César Hinostroza, que foi presidente da Segunda Câmara Criminal Transitória do Supremo Tribunal de Justiça, e Pedro Chávarry, ex-procurador da Nação, são os principais investigados, mas a sentença ainda não foi proferida. 

 

Os avanços da cruzada anticorrupção 

 

Mais da metade dos participantes da Pesquisa de Corrupção da América Latina de 2020 relatou que a corrupção é um grande obstáculo para fazer negócios. Isso em relação ao resultado da pesquisa de 2012, significa um aumento de 10%. Em contraste, a percepção da administração da Justiça também diminuiu: de 66% que acreditavam que os infratores das leis anticorrupção eram processados ​​para 45%. 

 

De acordo com esta pesquisa, percebe-se que Uruguai (com 4% de risco) e Chile (com 14% de risco) são os menos corruptos no Executivo. Novamente o Uruguai (7%), mas com a Costa Rica (11%), encabeçam a lista dos países mais seguros no Poder Legislativo. Nesse sentido, os países com menos autoridades corruptas no Judiciário são, novamente, Uruguai (4%), Costa Rica (22%) e Estados Unidos (21%), e finalmente, na alfândega, os menos corruptos são o Chile (22%), Estados Unidos (25%) e República Dominicana (30%). Observe os altos percentuais de risco neste último indicador. 

 

Por outro lado, os mais corruptos no nível governamental são a Colômbia (86%), a Nicarágua (82%) e o Equador (78%). No nível legislativo, Equador (89%), Peru (88%), que aliás acabou de realizar eleições, República Dominicana (86%), El Salvador (86%), Panamá (86%) e Brasil (85 %). 

 

Os países com as autoridades mais corruptas no Judiciário foram Nicarágua (94%) e El Salvador (86%). Finalmente, na alfândega: Colômbia (82%), Argentina (76%) e Nicarágua (75%). 

 

As entrevistas foram coletadas entre janeiro e fevereiro deste ano, nas quais participaram 946 pessoas ligadas ao setor empresarial. Este trabalho foi possível graças ao BLP da Costa Rica; Brigard & Urrutia Abogados na Colômbia; Carey y Cía no Chile; Beccar Varela na Argentina; Demarest Advogados no Brasil; FERRERE Abogados na Bolívia, Equador, Paraguai e Uruguai; García & Bodán em El Salvador, Costa Rica, Honduras e Nicarágua; Headrick Rizik Alvarez & Fernández na República Dominicana; Hoet Pelaez Castillo & Duque na Venezuela; LOVILL no Panamá; Miller & Chevalier nos Estados Unidos; Orihuela Abogados no Peru; Paz Horowitz Abogados no Equador; QIL + 4 Advogados na Guatemala e Von Wobeser y Sierra no México. 

 

Um dos resultados notáveis ​​da pesquisa é que de 2016 a este ano, Argentina, Chile, Costa Rica, Peru e Uruguai mudaram sua categoria de ambiente de compliance, passando a integrar a dos mais desenvolvidos, com Brasil, Colômbia, México e os Estados Unidos.

Aliás, as empresas internacionais e as listadas em bolsa superam as empresas nacionais e privadas na aplicação de práticas de compliance de alto nível.

 

México

 

No México, em particular, o número de entrevistados que indicou ter conhecimento de processos judiciais por corrupção caiu de 64% para 49% e quase 75% classificaram o Ministério Público como significativamente corrupto. No geral, a confiança do público aumentou 6% em relação à prisão dos infratores. 

 

Nesse sentido, Diego Sierra, sócio da firma mexicana Von Wobeser y Sierra e diretor da prática anticorrupção, comentou que esse otimismo se deve às mudanças jurídicas e estruturais dos últimos anos, bem como à mudança de paradigma no setor privado, algo que se originou com a pressão dos mercados internacionais. 

 

Entre as alterações a que a Sierra se refere estão a criação do Sistema Nacional de Combate à Corrupção, a Lei Orgânica do Tribunal Administrativo Federal de Justiça, a Lei Nacional de Extinção de Domínios, algumas reformas do Código Penal Federal, o novo Ministério Público; a nomeação do Procurador Especial de Combate à Corrupção e a atribuição de novos poderes à Unidade de Inteligência Financeira, bem como a criação do Instituto de Retribuição ao Povo Furto. 

 

“Apesar dessa melhora e conforme demonstrado pelos resultados comparativos negativos obtidos em algumas áreas, ainda existem sérios defeitos de integridade atribuídos ao ambiente político atual”, afirma. 

 

A conclusão sobre o México é que, embora não haja grandes esforços políticos, eles existem no nível corporativo. Diego Sierra e Matteson Ellis concordam com isso, que se reflete nos resultados do estudo. A recente ressurreição do caso Odebrecht - México - representa uma oportunidade de mostrar como o sistema funciona bem agora.

 

Chile

 

Uma das grandes surpresas da pesquisa é a mudança na percepção sobre o tema no Chile: quase metade dos pesquisados ​​afirmou que a corrupção é um risco significativo no país, o que se traduz em um aumento de 27% em relação ao pesquisa anterior. A percepção de risco no Poder Legislativo, Judiciário e aduana também aumentou. 

 

De acordo com Pablo Albertz, associado da firma chilena Carey, a avaliação do Chile tem sido desigual: embora importantes reformas anticorrupção tenham entrado em vigor e programas de conformidade tenham atingido a maturidade, a desconfiança aumentou. 

 

Albertz detalha que atualmente estão pendentes iniciativas para estender a responsabilidade criminal para aqueles que violam as leis eleitorais, fiscais, ambientais e de crimes informáticos, entre outras, bem como algumas que procuram modificar a lei que protege os funcionários que denunciam irregularidades e violações do princípio da probidade. Também existe um projeto de lei que estabelece um novo estatuto de proteção a favor dos denunciantes de atos de corrupção.

 

Ecuador

 

Depois do Brasil, o Equador é o país onde há maior conhecimento dos processos judiciais abertos contra infratores. É um dos países com as investigações mais avançadas do caso Odebrecht, inclusive já confirmou a sentença de oito anos para o ex-presidente Rafael Correa, acusado de ter recebido financiamento ilícito em troca da celebração de contratos milionários com a construtora. 

 

O Equador tem um amplo trabalho de luta contra a corrupção. Outro exemplo emerge das investigações derivadas do Panama Papers: apenas Equador e Brasil emitiram sentenças neste caso. 

 

Bruce Horowitz, sócio fundador da Paz Horowitz Abogados, detalha que em 2019 o Equador estava pronto para enfrentar a corrupção com mudanças estruturais das instituições responsáveis. O processo foi então aberto contra altos funcionários do governo anterior. “Pode-se supor que isso causaria um forte movimento das empresas locais em direção à adoção de programas de compliance”, diz Horowitz, acrescentando que, apesar desses resultados óbvios, a transformação equatoriana não foi grande. A pesquisa coloca o Equador entre os países que menos desenvolveram seu ambiente de compliance. 

 

Horowitz explica que não existem muitas companhias que adotam programas de compliance no Equador, mesmo com a imposição da ISO 37001. Ele afirma que as empresas realmente preocupadas em adotar essas medidas são as grandes, internacionais, que estão instaladas nos países comercialmente mais fortes. Ele acrescenta que a realidade não mudará enquanto não houver tantas dessas empresas no país, o mesmo aconteceria na Bolívia, El Salvador e Panamá.

 

Brasil

 

De acordo com o levantamento, o Brasil conseguiu se consolidar como líder na aplicação da lei, apesar dos escândalos. Ressalte-se que as opiniões dos entrevistados foram emitidas antes da saída de Sergio Moro ao cargo de Ministro da Justiça. 

 

Eloy Rizzo, sócio da área de compliance do Demarest Advogados, explica que que neste último ano a estrutura do Brasil foi reforçada com medidas como a “Lei Anticrime”, projeto de Sergio Moro com inovações importantes como: a possibilidade de fazer acordos para evitar processos criminais, quando os crimes foram cometidos sem violência ou ameaça grave. Além da Lei nº 13.608, uma espécie de disque denúncia contra a administração pública ou infrações administrativas e até mesmo omissões. 

 

“Em novembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal modificou entendimento que permitia o início da execução de sentenças em segunda instância, ou seja, antes da sentença ser proferida. Essa mudança afetou várias pessoas presas na Operação Lava Jato ”, diz Rizzo. 

Agora, com a pandemia, observou-se um grande aumento no número de operações anticorrupção, embora as verbas para este setor foram reduzidos devido à alocação de recursos para o enfrentamento do coronavírus, sendo este o novo desafio a ser assumido. A reforma constitucional para converter as decisões de segunda instância em sentenças definitivas ainda está em discussão. 

 

O que esperar da próxima pesquisa? Matteson Ellis diz que embora nunca tivesse adivinhado os resultados desta pesquisa e certamente não adivinhasse os da próxima, há certas coisas a serem esperadas: “Esta onda de conformidade regulatória vai continuar, vemos isso no México, Peru, Colômbia, Brasil e Argentina. E outro efeito, que é real, é a integração dos mercados, exigindo as melhores práticas. Há pressão em todos os lugares para tornar os negócios mais éticos, desde mercados, empresas e autoridades. Isso me dá esperança". 

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