O governo interino de Michel Temer nasce com débil credibilidade num dos momentos de maior polarização política no Brasil. Curtido, ademais, por todos os comentários que têm surgido respeito do processo legislativo que terminou com a destituição temporária da presidente Dilma Rousseff.
De fato, antes de que se concretizara a destituição de Rousseff, já os brasileiros manifestavam seu pouco respaldo a Temer – menos de 8% da população apoiava sua ascensão ao cargo presidencial, segundo o Ibope. Enquanto que 76% considerava oportuno convocar um novo processo eleitoral se o Congresso admitia o juízo político contra a mandatária, de acordo com estatísticas de Datafolha.
Sob esse cenário, Temer não só deve enfrentar-se à rejeição popular senão à crise econômica que herdou trás a saída de Rousseff do poder: Por segundo ano consecutivo cai o PIB, nesta oportunidade em 5,4% (em 2015 foi de 3,8%), o pior resultado em 25 anos. Enquanto isso ocorre, nos primeiros 18 dias têm renunciado dois de seus ministros trás revelar-se conversações telefônicas nas que se discutiam detalhes sobre a operação Lava Jato — que tem sacudido a esfera política do Brasil.
“As conversações são catastróficas para os envolvidos, e para o Governo que está perdendo os líderes com os que tinha que passar as medidas impopulares e urgentes que prometeu aplicar”, adverte Rafael Mafei, professor de Sociologia Jurídica e Direito Criminal na Universidade de São Paulo.
O mais recente caso ocorreu em 30 de maio, quando Fabiano Silveira, ministro de Transparência, Vigilância e Controle, pôs seu cargo à ordem logo de que a TV Globo divulgara uma gravação na que conversava com Renan Calheiros, presidente do Senado e membro do Partido do Movimento Democrático do Brasil (PMD, oficialismo). Ali Silveira critica à Procuradoria-Geral da República pela operação Lava Jato, que investiga dúzias de funcionários por subornos e desvios de fundos da Petrobrás.
Segundo uma fonte jornalística de São Paulo, que prefere o anonimato perante a polarização nacional, logo de que o áudio se conhecesse abertamente, Temer negociou nos bastidores a saída de Silveira, porque não queria enfrentar-se publicamente com Calheiros.
O primeiro escândalo ocorreu quando o Governo interino tinha só 11 dias no poder. Em 23 de maio, Romero Jucá, ministro do Planejamento saiu da referida carteira ao evidenciar-se - na gravação - suas intenções de obstruir as investigações na estatal Petrobrás, numa conversação que tinha com Sérgio Machado, ex-diretor da companhia da Petrobrás (Transpetro).
Jucá, considerado um homem forte no Governo de Temer, advertia no áudio exposto que a destituição de Rousseff permitiria a Temer estabelecer um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para deter as investigações da Lava Jato, incluso falava da proteção que receberia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se se concertava o referido acordo.
O professor Mafei lembra que para aplicar as medidas econômicas, Temer necessita uma boa coordenação de políticas, mas seus homens agora estão debilitados, tanto na Câmara de Deputados (Eduardo Cunha, quem era presidente da Câmara de Deputados, foi suspenso em 5 de maio de seu cargo por obstruir a investigação em seu contra) como no Senado (Renan Calheiros).
“Ele (Temer) tem que mostrar resultados surpreendentes rapidamente, porém cada vez tem mais dúvidas acerca de sua capacidade de manobra”, explica.
Sobre a legalidade das gravações
Até agora, o único beneficiado das delações parece ser Sérgio Machado, quem fez as gravações com a intenção de oferecê-las ao Gabinete do Procurador-Geral, com o fim de obter um acordo pelos casos nos que está envolvido em Lava Jato.
Seu filho, de igual nome, gerenciava o fundo Expedido Machado, em Londres, onde se movimentaram mais de 700 milhões de reais no período no que o pai presidiu Transpetro. Para os investigadores, esse dinheiro estava relacionado com subornos pagos pela construção de navios.
Ademais, Machado tem se convertido numa peça fundamental nas investigações da Lava Jato para demonstrar a participação dos líderes do PMDB no Senado, nos desvios de fundos da Petrobrás. De fato, Calheiros estaria sendo investigado também por esta razão.
Embora aos olhos do mundo podem considerar-se ilegais essas gravações obtidas sem a autorização das partes envolvidas, Mafei explica que em situações similares o Supremo Tribunal Federal (STF) tem decidido que não tem ilegalidade.
“Se a Procuradoria decidir iniciar uma investigação contra as pessoas envolvidas, poderia ser discutível o tema da ilegalidade delas, da forma em que se fez, mas por agora, o conteúdo do áudio parece politicamente mais grave do que legalmente constituem os planos e os atos preparatórios dos referidos crimes. Será necessário determinar se as pessoas registradas, de fato, atuaram de maneira ilegal para interferir com a investigação“, adverte o experto.
Para Mafei, a estratégia dos investigadores da operação Lava Jato parece ser a mesma hoje com o Governo de Temer que quando estava Rousseff: revelar pouco a pouco, não deixar que diminua o interesse da sociedade no maior escândalo de corrupção que se tenha revelado no Brasil, e com isso ir minando a autoridade, a legitimidade, e a capacidade do governo para atuar.
Temer não tem logrado estabilizar a situação de governança já deteriorada com o gerenciamento de Rousseff, especialmente pelas negociações que fez para alcançar o cargo presidencial que o obrigaram a nomear um gabinete com os “capos de sempre: Eliseu Padilha, Moreira Franco, Geddel Vieira Lima”, sentencia o jornalista de São Paulo.
Taticamente, parece um erro ter designado como ministros a políticos implicados em atos de corrupção quando precisamente as manobras dos procuradores, com respeito a Rousseff, têm sido a motivação jurídica para tirá-la temporariamente do Governo. Contudo, o jornalista brasileiro explica que não foi assim. “Temer tinha uma dívida que pagar. Gente como Padilha, Moreira e Vieira Lima são os capos regionais do PMDB. Eram eles quem orientavam seus subordinados (deputados e senadores) a votar pelo impeachment, mas isso tem um custo (para Temer) “, assinala.
A rede de corrupção no Brasil
Os problemas deste Governo interino não são novos, senão que constituem uma continuação de eventos que o sistema político do Brasil leva nas costas. “Muitos dos ministros que Temer nomeou têm um historial de corrupção - em muitos casos, são investigados pela operação Lava Jato“, adverte o jornalista de São Paulo.
Entre os 23 nomes anunciados por Temer para conformar seu gabinete, 13 eram membros do Congresso: três senadores e 10 deputados. Desses funcionários, só dois dos designados não apresentam disputas judiciais: o titular de Cidades, Bruno Araújo, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), e o de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), de acordo com a base de dados de Transparência Brasil e Excelência, que analisa o portal Lupa.news
Assim se determina, por exemplo, que o ministro Romero Jucá – recém-saído do Governo - é quem mais causas abertas tem, com cinco investigações pendentes, incluindo uma pela operação Lava Jato, pelo que as gravações que revelam sua intenção de obstruir as averiguações adquirem maior importância judicial.
Adicionalmente, a investigação de Lupa.news adverte que Blairo Maggi, atual ministro da Agricultura, e Mendonça Filho, responsável da carteira de Educação e Cultura, têm três expedientes abertos cada um.
De fato, não só existem investigações senão também condenas em tribunais. Assim ocorre com cinco dos novos ministros que anteriormente eram legisladores: Romero Jucá (novamente mencionado), Ricardo Barros, Osmar Terra, Sarney Filho e Maurício Quintella Lessa.
Em contexto: O Congresso como reflexo do problema
Dos 513 congressistas da Câmara de Deputados, 299 estão sendo investigados por diversas causas nas cortes do país. Dos 367 que apoiaram a destituição de Rousseff, 215 têm processos abertos em instâncias judiciais, reapresentando 58,58% dos parlamentários de oposição. Enquanto que dos 137 que o rejeitaram, 79 também têm processos abertos, sendo 57,66% deles.
Os cinco partidos com mais causas são: o Partido Ecológico Nacional (PEN), o Partido Progressista (PP), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Partido Trabalhista do Brasil (PtdoB).
Pelo caso Lava Jato estão sendo investigados 21 deputados, deles 16 apoiaram a admissibilidade da abertura dos procedimentos de juízo político contra Rousseff, enquanto que quatro votaram em contra, e um esteve ausente.
Do total desses 21 políticos implicados, 16 pertencem ao PP (14 apoiaram o impeachment, e dos se mantiveram leais a Rousseff); três estão agrupados pelo PMDB (dois votaram a favor do juízo político, e um esteve ausente); dois são do Partido dos Trabalhadores e rejeitaram a medida judicial (PT, partido de Rousseff e Lula da Silva).
Os 21 deputados têm sido acusados de ter-se beneficiado da rede de corrupção que envolve a Petrobrás. O caso mais chamativo é o de Eduardo Cunha, quem atualmente enfrenta um juízo político na Comissão de Ética da Câmara que presidia até o 5 de maio, e quem é acusado de receber 5 milhões de dólares em subornos do contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a Petrobrás.
Na Câmara Alta se mantém o mesmo padrão. Dos 80 senadores, ao menos 47 têm causas abertas nos tribunais do Brasil. No Supremo Tribunal Federal (STF) existem umas 27 investigações abertas a senadores por lavagem de dinheiro. Sobre os casos de subornos existem 25 averiguações.
O agora partido oficialista—o PMDB— lidera as investigações, sendo a agrupação política com maior número de representantes com investigações: 11 de seus 18 senadores. Embora não é o único, quatro dos 17 partidos presentes no Senado têm todos seus representantes com causas em tribunais.
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