Para receber nossa newsletter diária inscreva-se aqui!
O ano de 2020 foi ímpar: a maior pandemia em um século colocou o mundo frente a novos conceitos tão rápido quanto possível. Economias sofreram abalos estruturais, que se refletiram em países diferentes. O Brasil de 2020 não se parece em quase nada com o de 2019.
Mas e em 2021 o que esperar do país? Com tantas questões a serem enfrentadas todos os dias, fica cada vez mais difícil prever, a longo prazo, como se comportarão política, economia e a Justiça.
LexLatin separou três temas que merecem sua atenção no primeiro semestre deste ano no Brasil: a reforma tributária, o futuro da saúde e a possibilidade do mercado de gás finalmente decolar no país.
Para as empresas: qual reforma tributária que teremos? Que Suprema Corte teremos?
Era para ser um dos grandes legados da presidência de Rodrigo Maia na Câmara dos Deputados – mas uma pandemia no caminho e um governo federal pronto a sabotá-la acabou por tirar a reforma tributária do radar de debates novamente durante o ano de 2020.
Há três propostas de reforma tributária na mesa do Congresso – as PECs 110 e 45 e uma terceira via, proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O governo, no ano passado, nitidamente não apoiou nenhuma das três ideias e com isso a reforma mais profunda da tributação no Brasil voltou para a gaveta de potenciais discussões para 2021.
Mas a reforma, por mais que ainda não tenha saído completamente do papel, é fruto de uma legislação brasileira construída por sobreposição, onde velhas regras se juntam a novas regras, e um sistema Judiciário moroso torna o chamado "Custo Brasil" inviável a muitas empresas.
"Pensemos em uma empresa que distribuia softwares", exemplifica a sócia da área de tributário do Machado Meyer, Fernanda Sá Freire. "Temos discussões sobre o tema? Várias, desde a década de 1970. Software ISS ou ICMS? Incide IR-Fonte, considera-se Royalties, IPI ou Pis/Cofins-importação? Não se sabe até hoje qual é a tributação e por isso é complexo para um investidor entrar aqui no mercado brasileiro". E vale lembrar: o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não concluiu o julgamento sobre o tema.
Essa lentidão é vista no principal julgamento tributário em aberto no Brasil – o RE (Recurso Extraordinário) 574.706, que define se o ICMS está dentro da base de cálculo do PIS/Cofins. Apesar da tese pró-contribuinte estar definida desde 2017, o alcance e a metodologia desta decisão estão aguardando desde então pelo julgamento de embargos – já se vão 22 anos desde o primeiro caso a discutir a questão na Suprema Corte.
"O Supremo demora muito tempo para fixar conceitos", ressalta Cristiane Romano, também sócia de tributário do escritório. "E quando vem uma reforma tributária, a Corte começará a partir do zero em um monte de conceitos. Se existe algo novo, se começa a rediscutir, reinterpretar ou fixar conceitos novos – e isso é do jogo."
O processo, ainda sem data para inclusão na pauta da Corte, ainda move as empresas de todos os setores econômicos. "A maioria das empresas na economia, com raríssimas exceções, paga ICMS e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta", ressalta Fernanda. "E por isso o efeito é tão grande."
Na saúde: vacina será o menor dos problemas
Em 1º de janeiro de 2020, quando os casos do então "vírus de Wuhan" eram isolados na cidade chinesa e eram contados às dezenas, análises sanitárias não estavam no radar de grande parte da conjuntura. Um ano depois, saber como estas questões irão se desenrolar virou uma peça central no tabuleiro, graças à maior pandemia em cem anos.
Olhando para o cenário brasileiro, o professor Adriano Massuda, que integra a Escola de Administração da Fundação Getúlio Vargas (EAESP/FGV), diz que a vacina contra a Covid-19, considerada essencial para destravar a atividade econômica no país, é um problema relativamente simples de ser resolvido. "Este seria um dos problemas mais fáceis de se resolver", explicou o ex-secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos no Ministério da Saúde. "Há a vacina, há como a vacina chegar às pessoas. Não digo que seja simples, mas comparado com outros problemas, este é o menos complexo".
Os outros problemas, aponta Massuda, são muito mais graves e duradouros – e envolvem a desestruturação do sistema público de saúde no país. "Desestruturar a atenção básica terá um custo enorme para o Brasil", alerta o professor, que cita como exemplos os cortes de gastos da União (que já era antes tolhida por um teto de gastos), a mudança de metodologia dos cálculos para repasse a estados e municípios e o desmonte de políticas públicas de qualidade reconhecidas internacionalmente, como a de prevenção ao HIV.
"A vacina é um ponto chave onde todo mundo está olhando, mas estas podem gerar consequências mais complexas ao país." Em um país onde 70% dos municípios não têm recursos próprios e diminuiriam seus atendimentos com a medida, o cenário futuro no Brasil poderia se desenhar de maneira ainda mais sombria do que se vê hoje.
Até agora o governo ainda não definiu quando vai vacinar a população. A questão apontada pelo professor como "simples", junto dos esforços mais complexos, demonstraria em sua visão uma disfuncionalidade em uma área central do governo, que poderá repercutir no funcionamento do Brasil a longo prazo. "Se com a vacina está assim, como não estará o resto do Ministério da Saúde", ponderou.
No setor de óleo e gás: 2021 pode mudar paradigmas
O Congresso Nacional destravou, em um semestre, quase oito anos de discussões sobre a modernização do mercado de gás. O chamado "PL do gás", que revê a maneira como a iniciativa privada pode atuar no mercado de transporte da commodity, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início de setembro e no Senado no início de dezembro. Como o texto sofreu mudanças, ele volta à Câmara e segue, depois de aprovado, à sanção do presidente.
O texto prevê a possibilidade de que a atividade de transporte de gás natural ocorra, a partir de agora, no modelo de "autorização", a ser concedido pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). A agência irá regulamentar todo o marco legal e convocar chamadas públicas para novos projetos deste mercado. Com a expectativa da quebra do monopólio da Petrobras e a entrada de mais de 40 empresas na disputa pelo transporte, a expectativa é de queda de preços e investimentos de R$ 43 bilhões no país, segundo o Ministério da Economia.
A expectativa a partir de agora é que se mude o paradigma do mercado de gás no país. Hoje 12% da energia consumida no Brasil vem do gás e o montante poderia ser duplicado com a nova lei segundo o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
"As mudanças trazidas são, a nosso ver, de caráter permanente", diz o Diretor de Suprimentos da Unigel, Luiz Nitschke, "pois representam uma evolução positiva na direção da abertura do mercado. Talvez onde possa haver um progresso está principalmente associado ao cuidado que as entidades reguladoras deverão ter para evitar a saída do monopólio da Petrobras para monopólios privados."
A empresa do setor petroquímico aponta que, apesar do esforço em agradar diversos setores da cadeia do gás no texto da Câmara, mudanças podem retirar o potencial de ação do novo marco legal. "Com certeza o texto original do PL era mais adequado aos consumidores, sejam industriais ou térmicos, do que o texto alterado no Senado", refletiu Nitschke. As mudanças no Senado, explicou o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), seriam para afastar a dependência do Brasil ao gás que é importado, principalmente, da Bolívia.
Mesmo assim, o saldo do texto é visto como positivo. "Apesar de algumas alterações no texto original do PL, no Senado, a mensagem ao mercado e aos potenciais investidores é positiva. Houve uma evolução na direção de abertura do mercado e maior flexibilidade para investimentos em infraestrutura. É esperado que a Câmara aprove as alterações para que de fato se concretize esta evolução", concluiu o diretor.
Add new comment