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A Câmara dos Deputados e o Senado Federal iniciaram esta terça-feira (2) com novos presidentes. No início da noite de segunda-feira (1º), Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi eleito presidente do Senado por 57 votos contra 21 de Simone Tebet (MDB-MS) – após uma eleição tranquila. Horas depois, a segunda eleição do dia deu a Arthur Lira (PP-AL) o cargo ocupado desde 2016 por Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A vitória de Lira impressionou pelo poder de adesão à sua plataforma. O parlamentar foi eleito com 302 votos, contra 145 de Baleia Rossi (MDB-SP), que contava com o apoio de Rodrigo Maia e havia formado uma frente de partidos que iam da esquerda (PCdoB) à direita (caso do PSL, que abriga a maioria dos deputados próximos ao governo de Jair Bolsonaro).
Foi uma interferência de Bolsonaro e do Poder Executivo, porém, que começou a virar o jogo para Lira. A promessa de até R$ 3 bilhões em emendas parlamentares rachou diversos partidos da base de Baleia Rossi, que viu seu apoio se desmanchar nos últimos dias de campanha. A disputa, antes considerada parelha, foi resolvida ainda no primeiro turno em prol de Arthur Lira.
Prioridades
Rodrigo Pacheco fez seu discurso de posse no Salão Negro do Congresso Nacional logo após sua vitória ser confirmada por 78 dos 81 parlamentares (três não votaram). Em sua fala, Pacheco defendeu o SUS (Sistema Único de Saúde) e indicou ser necessário agir de maneira rápida e eficiente contra a pandemia da Covid-19. "É isso que a sociedade deseja de cada um de nós. A saúde pública significa neste instante valorizar cada vez mais o sistema único de saúde e permitir que a vacina chegue rapidamente a todos os brasileiros e a todas as brasileiras", disse.
Lira não deu entrevistas coletivas depois de confirmada sua eleição, mas disse em seu discurso de vitória que também tem como pauta prioritária a atenção à saúde pública, ainda afetada pela pandemia. "Precisamos urgentemente amparar os brasileiros que estão em estado de desespero econômico por causa da Covid-19 e temos que examinar como fortalecer nossa rede de proteção social", afirmou, pregando equilíbrio nas contas públicas e um diálogo transparente entre sociedade e o mercado.
Nos corredores e entre deputados, cresce o consenso de que tanto Câmara quanto Senado devem se articular para reavivar algum tipo de auxílio emergencial – cuja última parcela foi paga em dezembro. O fim do benefício, junto a uma estagflação e desemprego crescente, colocam a economia brasileira em risco inédito em 2021. A questão é sensível, já as contas públicas estão próximas do descontrole: os gastos com a pandemia ajudaram a dívida pública a alcançar R$ 5 trilhões, ou 90% do PIB.
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Por conta disso, tanto Pacheco quanto Lira têm uma agenda econômica relevante pela frente.
"Antes de tudo, um ponto fundamental é o orçamento, que não foi votado ainda", ressaltou André Pereira Cesar, cientista político. "E isso é urgente, porque há pendências como o dinheiro para as Forças Armadas que acaba em abril. Isso precisa ser resolvido antes, sob risco de problemas sérios".
O Orçamento de 2021 ainda não foi votado e a máquina pública está sendo abastecida com pagamentos mensais. Em entrevistas anteriores, Lira disse que a instalação da comissão para aprovar o orçamento é prioridade para o primeiro mês. Pacheco estima votar até março o tema.
Há também o acordo para votação da PEC 186, que trata de medidas emergenciais para evitar o crescimento acelerado das despesas obrigatórias e que atualmente está no Senado. A eles se juntam questões como a Lei da Cabotagem, o novo mercado de gás natural e a autonomia do Banco Central.
Mas o que o mercado aguarda mesmo, com ansiedade, é como Lira e Pacheco darão andamento para as duas principais reformas em discussão no país: a administrativa e a tributária.
Nelas, o cientista político André César aponta obstáculos históricos. "Desde o governo Collor a reforma administrativa é discutida. FHC tentou, Lula tentou e envolve interesses fortes e importantes de grupos organizados do setor público, que legitimamente defendem seus interesses", comentou. “Inclusive acho que Maia era, na concepção pessoal dele da questão, mais focado em apreciar o tema".
Já na reforma tributária, o que dificulta é o número de propostas em discussão simultaneamente – são três. "Quem tem muito não tem nada", comentou. Neste sentido, também atrapalha o fato de que setores específicos podem sair em desvantagem por conta de alteração nas regras de tributação, com pouco espaço para aceitação destes novos cenários.
Linha sucessória
Lira seria, a partir de agora, o terceiro na linha de sucessão presidencial. Em caso de incapacidade do presidente Jair Bolsonaro e seu vice Hamilton Mourão, caberia a Lira despachar, interinamente, do Palácio do Planalto em nome do poder Executivo.
Pela primeira vez, porém, um presidente da Câmara fica impedido por ser réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF). Desde o final do ano passado, Lira tem contra si uma ação aberta pelo crime de corrupção passiva, onde é acusado de receber propina da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
O caso ainda tramita na Corte, mas há um entendimento que os ministros já fixaram no final de 2016, na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 402. O caso julgava o possível afastamento do então presidente do Senado Renan Calheiros (MDB-AL).
Na ocasião, a Corte tomou uma decisão de dois fatores. "O Supremo entende que a honorabilidade que se exige do posto presidencial poderia ser comprometida, malferindo a dignidade deste alto cargo, ao consenti-lo a alguém sob quem repousam indícios de autoria e materialidade no cometimento de crime ", disse Raphael Sodré Cittadino, sócio-fundador do Cittadino, Campos & Antonioli Advogados e presidente do IELP (Instituto de Estudos Legislativos e Políticas Públicas).
Desta forma, Lira não poderia ocupar emergencialmente o Planalto. "O fato de Arthur Lira figurar como réu em processo crime perante o Supremo Tribunal Federal não constitui óbice para que ocupe e desempenhe a presidência da Câmara dos Deputados – mas o impede de integrar a linha sucessória para ocupar a Presidência da República", explica o constitucionalista Adib Abdouni. Caso ocorra a necessidade, que pode ser fruto de uma viagem, afastamento médico ou morte, "a substituição caberá ao Senador Rodrigo Pacheco e, na sequência, ao Ministro Luiz Fux, presidente do STF".
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