Representantes do Banco Central avaliam o lançamento de novas propostas e fases do PIX, o meio de pagamento eletrônico lançado em outubro do ano passado. Nessa nova etapa, ainda sem data definida, a expectativa é a implantação do PIX internacional, que permitirá a transferência em tempo real de recursos do Brasil para o exterior.
A modalidade vai permitir que o Bacen faça a implantação de várias normas cambiais, com a incorporação de novas tecnologias que prometem facilitar o processo de transferência de valores.
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A Consulta Pública nº 79 (CP 79), que ficou aberta até 29 de janeiro, recebeu mais de 300 propostas para aperfeiçoar o mercado cambial brasileiro, o que pode ajudar a implantar novos arranjos de pagamento, aumentar os tipos de operações e formas por meios digitais.
A medida faz parte de um movimento global para tornar as transações mais baratas, rápidas e transparentes, além de melhorar o acesso a pagamentos e transferências internacionais. De acordo com os especialistas do Banco Central, o processo de implantação do PIX internacional envolve as regulamentações do próprio PIX, questões relacionadas ao câmbio e a infraestrutura da plataforma internacional.
“O Banco Central tem acompanhado de perto a evolução de novas tecnologias e modelos de negócios, especificamente no mercado de câmbio e pagamentos eletrônicos, por meio de plataformas digitais. A partir desse diagnóstico, identificamos oportunidades de aperfeiçoar a regulamentação no mercado de câmbio”, afirmou Lúcio Oliveira, chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg) do Banco Central, durante o webinar “CP 79: A Evolução dos Facilitadores de Pagamento Internacionais", realizada no fim de abril.
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"Vários entraves podem ser solucionados com o PIX internacional. Hoje ainda é bastante complicado, mas vai trazer benefícios para a população, especialmente quando se fala de transferências unilaterais ou de pequeno valor. Mas com a possibilidade de que evolua no futuro e possa ser utilizado para fins comerciais”, disse Mônica Leite, chefe do Departamento Jurídico do Paypal, a empresa de pagamento internacionais, no mesmo webinar.
Desde novembro do ano passado, quando houve a implantação definitiva da nova modalidade de transferências dentro do Brasil, 76 milhões de pessoas físicas se cadastraram no PIX. Até março de 2021 mais de um bilhão de transações foram realizadas, segundo dados do Banco Central.
Mas, de acordo com os analistas, para virar realidade o PIX internacional precisa que seja aprovado um projeto de lei de reforma cambial.
O PL 5.387/19, que dispõe sobre o mercado de câmbio nacional, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no país e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil aumenta as hipóteses de uso do dólar no Brasil e permite que o Bacen regulamente contas em moeda estrangeira por aqui, inclusive quanto aos requisitos e procedimentos para sua autorização e movimentação. O projeto foi aprovado na Câmara e tramita no Senado. Só depois de aprovado, o Banco Central poderá regulamentar o sistema de câmbio.
Para Bruno Balduccini, sócio do setor regulatório bancário e transações financeiras do escritório Pinheiro Neto Advogados, essas mudanças permitirão a implementação de uma regulamentação cambial mais moderna e consistente e que transformará o Real numa moeda conversível e internacional. “Apenas após a conversibilidade plena do Real fará mais sentido trabalhar num modelo de PIX internacional. Com o PIX atualmente em vigor e a melhora da regulamentação cambial e uso de novas tecnologias como blockchain e uso de stable coins, uma remessa internacional poderá ser recebida ou iniciada em uma velocidade muito maior”, avalia.
Alexandre Ricco, especialista em direito bancário e sócio do Menezes & Ricco Advogados, explica que, no âmbito das relações internacionais, as necessidade globais de otimização dos fluxos e intercâmbio de pagamentos e transferências ultrapassam os limites das fronteiras. Para ele, as barreiras impostas pelas políticas cambiais traduziam um vetor que impossibilitava a instituição do PIX como solução dessas necessidades. “A proposta de mudança e melhoria trazida pelas alterações sistêmicas cambiais oportuniza a utilização do PIX e suas vantagens, promovendo uma interação positiva entre as diferentes instituições financeiras estrangeiras e as nacionais, proporcionando um ambiente rápido e seguro para as necessidades de uma sociedade globalizada”, afirma.
É bom lembrar que hoje quem mora no exterior tem que abrir uma conta de depósito em banco autorizado a operar no mercado de câmbio brasileiro se quiser fazer pagamentos no país.
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