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PIX, a nova plataforma que vai permitir pagamentos instantâneos

Previsão é de que o serviço desenvolvido pelo Banco Central seja implantado em novembro
por Luciano Teixeira
publicado em20/02/2020
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Imagine usar uma nova tecnologia para realizar transações financeiras e abandonar os velhos sistemas como DOC e TED, as únicas maneiras de realizar transferências e pagamentos para os clientes bancários no país. Parece algo ainda distante do consumidor, mas essa tecnologia já tem data para começar a funcionar no mercado brasileiro: em novembro.

O Serviço se chama PIX e promete revolucionar as operações financeiras, principalmente transferência de valores. Isso possibilitará que o dinheiro vá de uma conta para outra em poucos segundos, 24 horas por dia, nos sete dias da semana, inclusive entre contas de diferentes instituições, diferente do sistemas DOC e TED, que têm horários determinados. A promessa é também de baratear os serviços.

Pagamentos e transferências poderão ser feitos com um toque no celular, por exemplo, realizados de forma intuitiva, rápida e segura, em qualquer dia do ano, sem limite de horário, e com o dinheiro imediatamente disponível para o recebedor. A plataforma foi lançada nesta semana pelo Banco Central do Brasil (Bacen), em São Paulo, e poderá ser usada por todos os clientes da rede bancária.

É como se fosse uma câmara de compensação eletrônica. A novidade promete mudar as transações no país, porque tornará mais fácil e rápida a realização de pagamentos e transferências entre pessoas, empresas e entes governamentais. Por enquanto, o PIX vai conviver com os modelos tradicionais já existentes, como TED, DOC, boleto, cheque e cartões.

A previsão é de que a base de dados custe R$ 4,3 milhões. Já a manutenção deve ficar em torno de R$ 1,2 milhão por ano.


“Para além da rapidez e praticidade dos pagamentos instantâneos, a sociedade poderá sentir os benefícios da maior competição no mercado de pagamentos de varejo, com redução de custos e melhoria na qualidade dos serviços. Além disso, essa iniciativa, em linha com a revolução tecnológica em curso, possibilita a inovação e o surgimento de novos modelos de negócio e promove a eletronização dos pagamentos, reduzindo o risco operacional e as dificuldades relacionadas ao uso do dinheiro em espécie.” ressaltou João Manoel Pinho de Mello, diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Bacen.

Para usar o PIX, será preciso que o pagador e o recebedor tenham conta em um banco, em uma instituição de pagamento ou em uma fintech – não necessariamente uma conta corrente. As transações também poderão ser feitas usando uma conta de pagamento ou poupança.

O dia e a hora da transação não importarão, nem se o solicitante e o recebedor da operação possuem relacionamento com o mesmo banco ou instituição. A liquidação será imediata: o recebedor terá em poucos segundos os recursos disponíveis em sua conta.

Para Marcelo Godke, sócio da Godke Advogados e mestre em direito pela Columbia Law School (EUA), a mudança simplifica o sistema de transferência. “Com o PIX só será necessário ter uma carteira eletrônica e esse serviço poderá ser prestado por várias empresas que não necessariamente instituições financeiras. Terá uma custo menor e vai ameaçar as grandes instituições financeiras do país”, analisa.

Além da rapidez, o PIX poderá fazer transações por meio de QR Code ou a partir da inserção de informações simples como número de celular, e-mail, CPF ou CNPJ (tecnicamente chamadas de chave ou apelido).


Quanto aos QR Codes, o Bacen estabeleceu dois tipos: estático e dinâmico.

O estático poderá ser usado em múltiplas transações e permitirá a definição de um valor fixo para um produto ou a inserção do valor pelo pagador. Poderá ser usado para uma transferência entre duas pessoas, por exemplo.

Já o QR Code dinâmico será de uso exclusivo a cada transação e permitirá a inserção de informações adicionais, o que facilita a conciliação e automação comercial. Ele servirá para o pagamento de uma compra em um supermercado ou em um restaurante, entre outras possibilidades.

“Com o PIX será possível enviar e receber quantias instantaneamente a partir de diversos meios, inclusive aplicativos em smartphones, a qualquer hora do dia e da noite”, explica Carlos Eduardo Brandt, chefe adjunto no Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro, do Bacen. Além das funcionalidades que estarão disponíveis em novembro, já estão no radar evoluções importantes como, por exemplo, pagamento por aproximação.

A novidade também poderá ser usada para pagamentos na Secretaria Nacional do Tesouro, onde será possível pagar taxas da União, como, por exemplo, o pagamento de taxa de passaporte ou entrada em um parque federal.

“Além disso, medidas que impõem a obrigatoriedade de oferta desse serviço aos maiores agentes do mercado farão com que o PIX chegue a uma maior parcela da população, possibilitando que as pessoas escolham a opção que lhes for mais conveniente.” diz Breno Lobo, do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro.

Segundo especialistas ouvidos pela reportagem envolvidos com as demandas do Banco Central, os técnicos estão desenvolvendo outros projetos como esse, que prometem mudar as relações bancárias entre clientes e instituições financeiras. Alguns utilizam a tecnologia do blockchain, mas estão no módulo confidencial.

Com a implantação do PIX, a proposta dos técnicos do Bacen é ousada: querem em pouco tempo aposentar o uso dos cartões físicos de débito e crédito. A justificativa para essa proposta seria o aumento significativo do uso dos celulares em operações financeiras no Brasil.

De acordo com os dados divulgados pela estatística de pagamento de varejo e de cartões referentes ao ano de 2018, elaboradas pelo Banco Central, foram 29 bilhões de transações feitas com smartphone naquele ano, com um crescimento anual próximo dos 20%. Já o internet banking teve 21,9 bilhões de transações. Só essas duas modalidades representam 70% de todas as transações feitas no país em 2018.

Para Alexandre Pierro, sócio fundador da Palas, uma empresa de inovação e consultoria na área de gestão, a modernização das operações financeiras vai mexer com os grandes players do mercado.

“A inclusão dessa nova tecnologia acaba ajudando as fintechs, que são bancos menores que usam muita tecnologia para gerar uma experiência para o usuário melhor. E isso vai dar um up nessas fintechs, o que começa a equalizar mais o jogo. Então, as fintechs vão poder lutar de igual para igual com os grandes bancos do Brasil”, afirma. “Acho que o Bacen usando isso vai ser o primeiro movimento, mas a gente vai ter muitas outras áreas do governo partindo para estas tecnologias. E isso é algo sem volta”, analisa Pierro.

Marcelo Martins, da Associação Brasileira de Fintechs, fez parte grupo de trabalho de pagamentos instantâneos que auxiliou no desenvolvimento da plataforma do Bacen.  Ele acredita que a tecnologia vai ter um tempo de maturação de um a três anos para se difundir no mercado. “A tendência é de diminuir novos usuários do cartão nos próximos anos. Com pagamento instantâneo, não precisa ter a chamada rede credenciada, nem que a administradora de cartões tenha um contrato com o estabelecimento”, afirma.

“E por que o Bacen está fazendo isso? Se não fizesse, a iniciativa privada não ia ter vontade de implantar essa tecnologia. Isso corta uma grande parte da receita deles”, diz.

Oportunidades para o mundo jurídico

Para a advogada Rosine kadamani, que trabalhou durante 13 anos com direito bancário no escritório Pinheiro Neto, esse é um prato cheio para advogados, para todos os operadores do direito, e todo mundo que é deste setor”. A advogada é hoje uma das maiores especialistas no Brasil em blockchain. Ela é fundadora da Blockchain Academy e oferece treinamentos regulares para especialistas, inclusive técnicos do Bacen, Comissão de Valores Imobiliários (CVM) e Dataprev.  

Kadamani acredita que novas plataformas como o PIX têm provocado o mundo legal, instigado os profissionais a estudar a legislação vigente e entender o que isso significa. “Na prática, o uso da tecnologia é mais um movimento como outros que já aconteceram antes, no sentido de que a lei vai ter que mudar”, analisa. “Estamos vendo as autoridades desafiadas em escala mundial, não só no Brasil; a autoridade bancária, do mercado de capitais, criminal, todo mundo sendo provocado a achar novos pontos de equilíbrio para a questão da tecnologia”, diz.

Ela cita alguns exemplos de oportunidades para o setor: regras de câmbio, identificação dos usuários do sistema e privacidade. “São temas que estão na boca e na pauta prioritária das autoridades, muitas vezes impulsionados ou que tem tudo a ver com essas novas tecnologias”, afirma.

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