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TPP: el puente al mercado mundial
TPP: el puente al mercado mundial

TPP: a ponte ao mercado mundial

por Angela Castillo
publicado em10/12/2015
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Dizem que a união faz a força. E isso o sabemos bem na América Latina onde, nas últimas décadas, tem sido firmada uma série de Tratados de Livre Comércio com o fim de potenciar as economias nacionais ao nível internacional. Nesta ocasião, o México, Chile e Peru são os três países latinos que se lançam na aventura comercial, somando-se a outros nove assinantes da Ásia, América e Oceania no Acordo Transpacífico de Cooperação Econômica (TPP). O resultado é nada mais e nada menos que um mercado de 793 milhões de consumidores e 24% das exportações globais. Assim é como os expertos juristas do Chile, México e Peru veem os efeitos do TPP nas economias destes países.

Desde o Chile 

Jorge Martín, socio de Claro & Cía
Jorge Martín, sócio de Claro &
Cía

“Este acordo implica potencialmente uma abertura a novos mercados para seus assinantes (…), principalmente mediante a diminuição de taxas aduaneiras, implica uma certa uniformidade nos mercados devido à homogeneização de diversas disposições regulatórias do comércio, o qual poderia trazer consequências econômicas positivas e, talvez, também algumas negativas”, afirma Jorge Martín, sócio de Claro & Cia.

Contudo, opina que o Chile não se beneficiará da abertura de mercados pois “a maior possibilidade de abertura para o Chile seria com países com os quais não tenha já atualmente um TLC”. Tal é o caso do Japão, com quem Martín considera que deveria potenciar as relações comerciais, aproveitando o Acordo.

Sim acredita que terá vantagens na “redução de custos de transação nas operações que forem realizadas entre partes domiciliadas em países membros; a homogeneização regulatória poderia evitar ou fazer mais simples as negociações”. Mas reconhece que existem detratores que “alegam que o estabelecimento de normas homogêneas pode levar à perda de vantagens comparadas, com a resultante perda de eficiência não mercado”.

O jurista acredita que um dos setores que se veria mais beneficiado pelo TPP é o setor agroalimentar. “Atualmente, nossos acordos bilaterais contemplam em geral variadas exclusões nas referidas matérias. Com o TPP, o setor agroalimentar poderia superar essas travas. Contudo, isto é uma simples previsão, pois ainda devemos ver a forma em que o acordo funcionaria na prática”.

Outro beneficiado pelo TPP seria, segundo Martín, o setor de elaboração de bens. Isto se deveria a que “o acordo contempla um sistema de acumulação de origem, que permite considerar como próprios de um determinado país os insumos procedentes de outro país membro do bloque. Em definitiva, isso permitiria ampliar o leque de produtos elaborados no Chile que podem ser exportados com vantagens tarifárias e incentivaria as exportações de insumos chilenos, pois os produtores de bens em países do bloque poderão utilizar os insumos chilenos como próprios. No fundo, se estaria favorecendo a ampliação e diversificação dos produtos exportáveis chilenos!

Como terceira vantagem, o Chile teria “a possibilidade de participar nos processos de compras públicas de outros países do bloque, o que não era possível com países como a Malásia, Vietnã e Peru - com os que no Chile não tínhamos uma regulamentação da contratação pública - e o acesso ao mercado subcentral do Canadá - inaccessível segundo o atual acordo entre o Chile e o Canadá -”.

Por outro lado, o sócio de Claro & Cia fala das possíveis desvantagens consequência do TPP, tais como “um favorecimento às grandes companhias internacionais, debilitando, portanto, a empresa local, especialmente as PYMES que são grandes agentes trabalhistas em nosso país” ou que “suas normas sejam consideradas como muito estritas, levando a que o nível de adesão não seja alto e com isso não se deem as possíveis aberturas de mercado e vantagens potenciais do acordo”. Embora pede cautela na hora de verter opiniões negativas para não alertar o grosso da população com elucubrações.

Martín não espera que o TPP marque uma grande diferença para os juristas chilenos porque “o Chile já é um país bastante aberto ao comércio internacional”. De fato, Claro & Cia conta com clientes latino-americanos principalmente na Argentina, Colômbia, Peru e Brasil. “Cremos que o TPP não significará um aumento muito relevante de clientes estrangeiros, dada a abertura do Chile aos mercados e a baixa complexidade e burocracia dos trâmites de comércio exterior”, comenta.

Não obstante, pode que, como tem afirmado Obama recentemente, o TPP signifique que “A América do Norte escreverá as normas do caminho no século XXI”. Para Martín: “É inegável que um país maior e com o grau de influência dos Estados Unidos termine ditando certas pautas. Seria ilusório pensar que terá uma total igualdade entre todos os países assinantes”.

Por sua parte, a China prepara já seu contra-ataque, com um acordo de 16 países, entre os que se encontra a Índia. “O Chile deveria tentar formar parte de ambos os bloques, pois, a China é o maior destino de nossas exportações; mas a nível cultural e incluso geográfico, estamos mais perto dos Estados Unidos”. Apesar disto, considera que “a dualidade de bloques deveria ver-se como uma oportunidade dupla e não como uma dicotomia, pois isso significara entrar numa nova forma de Guerra Fria, onde o mundo tenha que optar por um bando ou outro”.

Desde o México 

Manuel Galicia, socio fundador de Galicia Abogados
Manuel Galicia, sócio fundador
de Galicia Abogados

Manuel Galícia, sócio fundador de Galícia Abogados e especializado em banca e finanças e mercados de capitais, entre outras áreas, crê que “o TPP permite a participação num mercado que representa 40% do PIB e uma terço do fluxo comercial mundial”. O define como um acordo “ambicioso que vai em linha com as necessidades atuais dos países que se encontram dentro de uma zona do mundo que resulta estratégica para o comércio internacional”.

Galícia considera que a referida Associação “implica a possibilidade de incrementar nossas exportações aos mercados dos outros 11 assinantes” e que ademais “permitirá incrementar o investimento estrangeiro direto no México, aumentando o fluxo de capital ao nosso país com as consequências positivas que se derivam do investimento estrangeiro; desde a criação de empregos até oportunidades de negócio com estas economias”. Incluso, chega a dar uma cifra estimada do incremento nas exportações do México: 150 bilhões de dólares nos primeiros 5 anos da entrada em vigência do TPP. “Assim como o TLCAN (NAFTA) faz 20 anos, será um propulsor da economia mexicana”.

O TPP prevê a redução de 191 frações tarifárias em 19 setores econômicos, entre as que se encontram os produtos têxteis, agroindustriais, veículos e peças para autos, químicos e farmacêuticos inovadores, aço e manufaturas, equipamento elétrico e eletrônico, cosméticos e artigos de higiene pessoal. Pelo que Galícia espera que estes setores sejam os mais beneficiados.

Ao contrário, admite que pode ter danos colaterais em setores como a indústria, que “se podem ressentir dos efeitos de uma maior concorrência”. Segundo Galícia, outra das prejudicadas poderia ser a indústria de medicamentos de tipo genérico: “O TPP amplia o período de proteção dos dados e informação clínica para novos medicamentos biotecnológicos, questão que se estima retrasará a entrada de produtos genéricos ao mercado; ademais, se estabelecem medidas de proteção relacionadas com a possibilidade de patentear métodos de diagnóstico, terapêuticos ou cirúrgicos para o tratamento de humanos ou animais bem como a extensão da vigência das patentes, e a possibilidade de patentear usos alternativos de procedimentos ou produtos já patenteados”.

Galícia se mostra crítico a esse respeito. “Em nossa legislação atual, este tipo de tratamentos se consideram não patenteáveis; e a maioria dos países não concedem patentes sobre tais métodos, devido a razões éticas ou à dificuldade de controlar na prática sua observância. Um método que se aplica ao corpo humano não é suscetível de aplicação industrial e, portanto, não cumpre com um dos requerimentos-chave de patentabilidade da maioria das legislações relativa a patentes”.

A Internet poderia ser outro dos afetados no México devido à “intenção de dotar às autoridades de faculdades amplas para censurar sítios que trafiquem ilegalmente com conteúdos que violam os direitos de autor e de sancionar os usuários que descarreguem conteúdos ilegais”, expõe o advogado, o que faria recair sobre os fornecedores de serviços de Internet uma responsabilidade de filtração da informação.

No referente à prática legal, Galícia espera que o TPP traga “uma abertura de mercado para os juristas mexicanos, devido a que o incremento comercial e o incentivo de investimento estrangeiro levam da mão um aumento na necessidade de contar com serviços legais”. Atualmente, Galícia Abogados conta com clientes em diversos países latino-americanos como Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Peru; e “com base na experiência derivada do TLCAN e do TLC com Europa, consideramos que o TPP incrementará o interesse de empresas dos países assinantes para investir e ter comércio com nosso país”.

Desde o Peru

Luis Alonso García, socio del Estudio Echecopar
Luís Alonso García, sócio do
Estudio Echecopar

Luís Alonso García, sócio do Estudio Echecopar associado a Baker & McKenzie International, considera que o TPP trará ao Peru “oportunidades para o crescimento e a diversificação produtiva da economia, buscando incrementar o volume de nossas exportações não tradicionais, em especial nos setores da agroindústria, pesca, manufatura, confecções de algodão e alpaca e manufaturas diversas”.

Contudo, afirma que os setores econômicos mais prejudicados ou beneficiados do país dependerão “da política que siga o governo de turno nos próximos anos, logo da plena vigência do TPP” pois “não se pode determinar a priori os setores mais beneficiados sem uma clara política de administração e aproveita do Acordo tanto por parte do setor público como do privado”.

Para García, o Acordo Transpacífico de Cooperação Econômica é parte de uma política de Estado de “integração à economia mundial que nosso país vem impulsando nos últimos 15 anos”. E insiste em que o TPP implica medidas como a redução de tarifas ou eliminação de quotas, mas também “questões de cooperação regulatória, defesa da concorrência, facilitação do comércio, apoio às Pequenas e Médias Empresas (PYMES), promoção de investimentos em produtos e serviços inovadores (incluindo as tecnologias digitais), padrões sanitários e fitossanitários mais altos, direitos trabalhistas, meio ambiente, proteção da propriedade intelectual, compras públicas, serviços, e telecomunicações, entre outros” que não só beneficiarão o Peru por sua abertura a novos mercados – como Austrália, Brunei, Malásia, Nova Zelândia ou Vietnã - senão que “ademais permitirão profundar os acordos que temos com o Canadá e o Japão”.

Reconhece que “é uma grande oportunidade para potenciar o papel do setor privado nas dinâmicas correntes de fornecimento e de valor vinculadas à Ásia” e que “a abertura comercial produto do TPP pode ser uma oportunidade para incrementar o trabalho legal global” das firmas peruanas.

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