A menos de um mês das Eleições Gerais no Peru, ainda não tem um claro ganhador (nem sequer se sabe a ciência certa quem serão os candidatos), mas sim conhecemos já algumas de suas ideias. Em LexLatin desagregamos suas propostas econômicas e as consequências de sua aplicação para o país.
No 10 de abril será a data em que o Peru decidirá quem será o presidente para o próximo período de cinco anos. E estas não são umas eleições quaisquer. Sempre é difícil predizer com exatidão quê faria cada candidato em caso de ser eleito Presidente, mas é a primeira vez na história do país que, a tão poucos dias da contenda, não se possa assegurar quem serão os candidatos.
Para analisar este irregular cenário, temos consultado expertos de diferentes áreas. Concretamente com o Dr. José Ricardo Rasilla Rovegno, Decano do Conselho de Economistas de Lima (CEL); Aldo Reggiardo, sócio da firma Payet, Rey, Cauvi, Pérez Abogados (PRC) e Renzo Roberti, associado da firma legal Barrios & Fuentes Abogados (Bafur).
Conta regressiva para umas eleições históricas
Na passada segunda-feira 14 de março se confirmou que Júlio Guzmán, do partido Todos pelo Peru - e um dos principais rivais de Keiko Fujimori - acompanha César Acuña de Aliança para o Progresso do Peru, no banco como meros espectadores da corrida eleitoral da que têm sido expulsos. O primeiro (Guzmán), pelo que parecem serem decisões na inscrição de seu partido; o segundo (Acuña), devido a supostas entregas de dinheiro a votantes em plena campanha.
Pelo momento, o Jurado Nacional de Eleições (JNE) tem rejeitado os recursos de apelação apresentados por ambos os partidos, considerando improcedente a petição de inscrição de ambas as fórmulas. Guzmán tem anunciado que recorrerá a outras instâncias para continuar no processo, mas não parece que vai chegar a tempo para as eleições deste ano.
Curiosamente, a primeira candidata nas pesquisas, Keiko Fujimori (Força Popular), tem sido assinalada de ter cometido a mesma ilegalidade de dois ex-militantes do Movimento Nova Esquerda e do Peru Posible. A autoridade eleitoral terá que determinar nos próximos dias se aceita como válida a petição de inabilitação da filha do ex-presidente devido à suposta entrega de dádivas.
Esta contenda eleitoral tem se convertido já em histórica pela falta de claridade e os escândalos que a têm acompanhado. Tanto é assim que a União Europeia tem decidido tomar parte no evento como observadora – tal e como fez em 2001, 2006 e 2011 - para garantir a democracia do Peru.
A Missão de Observação Eleitoral trará ao Peru a 70 observadores com o fim de realizar uma análise completa das diferentes áreas do processo eleitoral. Enquanto isso, os peruanos esperam pacientes, curiosos e presumivelmente preocupados pelo futuro de seu país.
De onde vimos e para onde vamos
Durante a década de 2002 a 2012, o Peru experimentou um crescimento médio de 6,4% impulsado pelos preços internacionais dos minerais. “O que se deveu fazer então foi aproveitar esse fluxo de dinheiro para investi-lo em indústria que tem um alto valor agregado e gerar maior crescimento econômico e, em consequência, desenvolvimento”, sustenta Rasilla Rovegno.
Mas não se fez; ao menos, não suficiente. Desde então, o país tem vivido uma desaceleração de sua economia que tem desembocado num objetivo de crescimento para o 2015 de tão só 4%; uma meta marcada pelo Banco Central de Reservas e que, de fato, não tem sido alcançada.
Como se de uma oferta se tratasse, os candidatos presidenciais se têm lançado a anunciar cifras de crescimento e quase a apostar tudo em que se farão realidade. Que pode esperar o Peru do 2016?
Na opinião de Rasilla, “a economia não está débil nem deteriorada”. Admite que não é a que se esperava mas opina que “não é para assustar-se porque os ciclos financeiros e as crises duram pouco”, insiste o economista que considera que estão economicamente melhor que outros países irmãos como a Argentina ou o Brasil, graças à diversificação da mão-de-obra peruana.
“A queda que tem no Peru não é como a de faz anos, quando nos jogamos ao fundo do mar. Agora temos um colchão financeiro e isso vai fazer que as empresas não vaiam à falência; se forem à falência, causariam um desinvestimento de empresas estrangeiras no Peru e, ao longo prazo, uma aguda inflação e desemprego”, sublinha.
Agora, em 2016, chegam as Eleições Gerais e suas repercussões. Rasilla não tem medo: “Os candidatos que se postulam não têm ideias obsoletas. Agora não tem diferenças: Todos querem produzir, todos querem vender. Não vai haver comunismo, não vai haver intervenção estatal… Qualquer Governo que vier, vai continuar com o que tem”, diz o economista que, isso assim, aproveita para avisar: “Doa a quem doer, a Sra. Fujimori é a continuação de seu pai, é seu pai quem pensa”.
Para o Decano isso pode ser bom ou ruim, em função de que partes do fujimorismo mantenha a sucessora do ex-Presidente. “Na época de Fujimori se fizeram grandes obras públicas, se venceu a inflação e o terrorismo… mas terminou numa terrível corrupção; veremos com que parte continua sua filha.
Atualmente, a economia peruana enfrenta uma etapa cheia de interrogantes. “Se bem, como em todo período eleitoral, os investimentos têm sido reduzidos pelas expectativas que gera a chegada de um novo período presidencial”, comenta Roberti, associado da firma legal Barrios & Fuentes Abogados (Bafur) e titular de um MBA pela Universidade de Piura (Lima). Apesar disso, considera que “nenhum dos principais atores da atual campanha presidencial supõe um risco de ingressar a um modelo que contravenha o atual”.
Concorda com isto Aldo Reggiardo, sócio da firma Payet, Rey, Cauvi & Pérez Abogados (PRC), quem espera que depois das eleições “retorne a confiança, se retomem projetos de investimento atualmente parados e surjam novos investimentos” e augura um crescimento potencial superior a 4% anual “se existir a convicção e decisão política de realizar as denominadas ‘reformas de segunda geração’ que o país requer”.
Embora para Reggiardo, 2015 tampouco tem sido especialmente positivo para o mercado legal peruano que “tem experimentado um nível menor de transações” em relação com anos anteriores. “Temos visto operações de menor quantidade que têm permitido que os distintos firmas legais locais que veem temas transacionais mantenham um nível aceitável de ocupação. É evidente que a conjuntura eleitoral gera uma situação de expectativa entre os investidores privados forâneos e locais”.
O investimento público e seu futuro
Vários candidatos têm prometido que, de chegar ao Governo, conseguirão um importante crescimento econômico para o Peru. Tal é o caso da candidata por Força Popular, Keiko Fujimori, quem tem assegurado que promoverá o crescimento econômico instaurando uma “agenda de investimento público” e que usará recursos do Fundo de Reserva Fiscal para impulsar a construção de vias de acesso, estradas e projetos de irrigação. Será o investimento público uma das ferramentas econômicas do novo Governo?
O Decano de CEL se mostra dubitativo: “Em nosso país não temos muita maturidade enquanto à política e sempre tem sido um fracasso enquanto o investimento público tem crescido. 90% do investimento peruano é privado. Não auguro muitos sucessos ao investimento público”. Denuncia também “a politização do investimento público que muitas vezes tem servido para pagar favores políticos e para pôr em cargos técnicos pessoas que não sabem ou não estão preparadas”, explica Rasilla.
Ao respeito, Roberti afirma que “o investimento público em infraestrutura é sem dúvidas um veículo para acender a economia nacional” mas opina que “este trabalho deve recair num binômio conformado pelo Estado e setor privado”.
Candidatos como Alan García – representante de Aliança Popular e recentemente protagonista de um escândalo ao golpear e insultar um colaborador num comício em Huancaeu - tem chegado a propor declarar em emergência o investimento público. Sobre isto, Roberti mantem que “a próxima administração tem a responsabilidade de realizar um exame ao âmbito regulatório nacional para simplificar a tramitação de autorizações e procedimentos administrativos e ao mesmo tempo vez unificar funções em cabeça de poucas instituições”.
Por sua parte, Reggiardo crê “sem lugar a dúvidas” que o investimento público em infraestruturas deve ser uma das prioridades do novo regedor. “O déficit no desenvolvimento de infraestrutura no Peru tem sido calculado pela escola de gerenciamento público da Universidade do Pacífico para AFIN em quase 160 bilhões de dólares americanos. Se o Peru quiser fechar a brecha de infraestrutura com os países da Aliança do Pacífico deve investir o referido montante no prazo de cinco anos, o que equivale a um período presidencial no Peru”. E opina que traria vantagens para os empresários peruanos, que “ao contar com vias de conexão eficientes, poderiam lograr maiores eficiências logísticas e incrementar sua produtividade e competitividade”.
“O grande câncer do desenvolvimento do país através do investimento público é a corrupção existente a nível local, regional e nacional, bem como na tramitologia kafkiana pela que tem que passar um projeto de investimento”, ressalta Reggiardo, quem adiciona: “Toda medida orientada a contribuir com a solução destes dois problemas não só é desejável senão imperativa”.
Flexibilização do regime tributário
Outra das ideias debatidas na contenda eleitoral é a flexibilização dos impostos para os pequenos e médios empresários. Roberti o define como um “desafio” para o que “nossas autoridades do Ministério de Economia e Finanças e Autoridade Tributária devem pensar no mecanismo que permitirá formalizar e cambiar a cultura de nossa economia”. Não vê, portanto, um câmbio na cifra dos impostos senão na forma em que estes se aplicam: “O Estado peruano tem que ter poucos impostos, mas, aqueles que tenhamos, têm que se arrecadar eficientemente”.
O advogado de Bafur faz referência à economia informal que, segundo dados de 2015 da OCDE, afeta 55% dos trabalhadores e situa o Peru entre os cinco países com maior informalidade trabalhista na região.
Roberti opina que “o Estado deve dar uma base que convide a maioria destes a formalizar-se” bem como fomentar “mecanismos que permitam viabilizar a flexibilização na contratação de trabalhadores, entre outros aspectos”.
Por outro lado, o sócio de PRC é menos otimista e lembra que “não existe dado concluinte que permita asseverar que uma redução de impostos ou a flexibilização dos mesmos permitiria um incremento da formalidade empresarial e/ou trabalhista”.
Para o economista, “se estão aplicando impostos recessivos”. Compara o Peru com EEUU, onde “tem Estados que cobram o Imposto de Renda a 4%, outros ao 2 ou 3%... e aqui a 18%. Isso não pode ser”. Reconhece que a origem do imposto vem do “primeiro Governo de Alan García, quando vivemos o recorde mundial da inflação do Peru. ICB foi elevado a 18%, mas se justificava porque tínhamos uma inflação galopante. Em câmbio agora não tem essa inflação. Portanto, já não deveríamos ter esse imposto tão alto”. Devido a isso, Rasilla aposta por reduzir esses impostos de forma escalonada porque “continuar com esses impostos é verdadeiramente recessivo, antes, agora e depois”, sentencia.
Saúde pública universal?
O Sistema Nacional de Saúde peruano compreende fornecedores de serviços públicos e privados, cada um dos quais incorpora um conjunto de mecanismos de financiamento e fornecimento de serviços integrados verticalmente. Segundo indica o relatório da OIT ‘O Sistema de Saúde do Peru’, o atual gasto público em saúde é sumamente reduzido.
“A saúde é um direito ao que todos os peruanos devem aceder. Necessita-se um serviço de saúde público de qualidade”, diz Roberti. Isto implica não só a melhor atenção senão “uma reforma que contemple aspectos estruturais como infraestrutura hospitalar, melhora das remunerações aos profissionais da saúde bem como um eficiente gerenciamento desta infraestrutura”.
Reggiardo sustenta que “a única forma demonstrável de eliminar ou reduzir a pobreza é através do crescimento econômico por meio do investimento privado no contexto de regras de jogo claras, transparentes e previsíveis no tempo”.
Por outro lado, Rasilla expõe que no Peru “tem quatro classes sociais: a alta, a média, a baixa e a extremamente baixa”. Embora matiza esta ideia: “Não digo que deva ter um plano de subsídio porque isso acarretaria inflação, mas pelo menos um plano de emergência social aplicado de forma temporária; tampouco é bom presentear”.
Admite o Decano que se requer o investimento público porque “se necessitam mais hospitais, colégios, estradas, pontes… onde o benefício não é pecuniário nem financeiro, senão social” embora considera que “no Peru ainda estamos em fraldas para poder administrar adequadamente um investimento público. Geralmente os cargos de excelência ou dos ministérios são favores políticos”.
TUPA: próis e contras
Durante a campanha eleitoral, tem se falado também do já conhecido TUPA: Texto Único de Procedimento Administrativo, cuja suposta função seria regular as arbitrariedades nas que caia a Superintendência Nacional de Administração Tributária (Sunat).
Como economista e Decano de CEL, Rasilla define o Texto Único como “abusivo”. “Desde o ponto de vista econômico, deveria simplificar-se, resumir-se e deveriam ser os preços - tanto dos direitos que possa perceber o Estado como das obrigações que tenha - fazer um ajuste para abaixo com o fim de beneficiar à grande maioria”.
Concorda Roberti, para quem as autoridades em matéria tributária “geram na prática a mensagem de ‘melhor paga e logo discute’, quando deveriam criar-se os espaços nos quais as empresas possam discutir a validez ou não de uma infração tributária. Isto convidaria precisamente os empresários pequenos e médios que queiram formalizar-se”.
A favor do TUPA se mostra Reggiardo que indica que “os esquemas que permitam fomentar mecanismos que contribuiam a que os privados utilizem seus impostos para efetuar obra pública e serviços públicos com os padrões e eficiências habituais do setor privado, são de destacar”.
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