ICMS-ST na base do PIS/Cofins

Esplanada dos ministerios - Crédito Ministério do Turismo

O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma das questões mais controversas do direito tributário recente, que resultou da exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins, não foi suficiente para pacificar a visão da Fazenda Nacional sobre uma modalidade do mesmo imposto.