Plenário do STF - Crédito Fellipe Sampaio /SCO/STF
Por
Giovanna Ghersel
October
28
/ 2019
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 45, que discutem o cumprimento de pena logo após a condenação em segunda instância.