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Insegurança sobre como outros órgãos da União vão lidar com acordos desincentiva leniência

por Iuri Dantas
publicado em05/12/2019

A Advocacia Geral da União e a Controladoria Geral da União passaram por um processo de amadurecimento institucional que, hoje, facilita superar as barreiras na negociação de acordos de leniência para encerrar investigações relativas à Lei Anticorrupção, mas ainda é preciso avançar para reduzir a insegurança jurídica sobre como outros órgãos do governo vão lidar com os acordos, avaliam os advogados Guilherme Magaldi e Arthur Lima Guedes.

OAS pagará 1,92 bilhão de reais ao governo por prática de fraudes e enriquecimento ilícito

por Iuri Dantas
publicado em17/11/2019

O governo brasileiro assinou um acordo com o Grupo OAS para encerrar investigações contra a empreiteira na operação Lava Jato e permitir que as empresas do grupo volte a disputar contratos públicos. O documento prevê o pagamento de um total de 1,92 bilhão de reais, o terceiro valor mais alto previsto em um acordo deste tipo no país. O grupo empresarial terá 28 anos para honrar o compromisso, previsto no acordo firmado com a Advocacia Geral da União e a Controladoria Geral da União.