SEGURO GARANTIA

É vital que o STJ reconsidere sua posição sobre a liquidação antecipada de seguro garantia/carta de fiança em execuções fiscais./Foto: Gustavo Lima - STJ
Incoerência na jurisprudência do STJ pode levantar dúvidas sobre a equidade do sistema jurídico brasileiro.
05/04/2021
Jaqueline Suryan, Marcella Hill e Mariana Cavalcanti Jardim*