MPF abre procedimento para apurar irregularidade no leilão da Oi Móvel
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Procuradoria do Cade pede abertura de investigação contra empresas de transporte de valores
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TCU amplia poderes em acordos de leniência e deixa MPF de fora
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O posicionamento do Cade sobre cooperação entre concorrentes no contexto de crise
Há atualmente um intenso debate ao redor do mundo sobre como autoridades antitruste devem lidar com a cooperação entre concorrentes no contexto da crise da Covid-19.
Superintendência do Cade aponta conduta anticompetitiva de líder do mercado de alarmes automotivos
O braço investigativo da agência antitruste brasileira considerou haver indícios suficientes de uma conduta anticompetitiva praticada pela empresa PST Eletrônica, líder do mercado de alarmes automotivos no país, que teria limitado ou impedido a atuação de concorrentes por meio da celebração de contratos de exclusividade com distribuidores de acessórios automotivos e de autopeças.
Governo brasileiro começa reanálise de compra da Fox pela Disney nove meses após aprovação
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu que vai reavaliar a compra da Twenty-First Century Fox pela Disney, cuja aprovação foi concedida em fevereiro deste ano, diante das dificuldades da empresa em realizar a venda do canal Fox Sports, condição imposta para que o negócio recebesse o aval da autoridade brasileira da concorrência.
Somente a entrada de novos players pode aumentar concorrência no setor financeiro
O Banco Central deve estudar medidas para ampliar a competição no setor financeiro pela limitação à atuação dos grandes bancos e facilitação à entrada de novos agentes no mercado, única forma de aumentar a concorrência no setor, avalia Mario Roberto Villanova Nogueira.
É muito provável que sejam iniciadas novas investigações no setor bancário
A divulgação recente de estudos da autoridade da concorrência e do regulador do sistema financeiro apontando prejuízos causados pela alta concentração bancária existente no Brasil, entre outras ações em andamento, permitem pensar que o governo iniciará novas investigações sobre a conduta dos bancos para além das que já estão em andamento, avalia o advogado Eric Hadmann Jasper.
Após fusões e aquisições de bancos, custo do crédito sobe e volume de empréstimos cai
O Banco Central destacou em sua comunicação institucional as conclusões de um estudo que aponta prejuízos à coletividade após chamados "episódios de M&A", em referência à sigla em inglês para fusões e aquisições.
Flavia Chiquito dos Santos responde o Questionário LexLatin
Especialista em direito antitruste, área que vai comandar como nova sócia do Manesco, Ramiro, Perez, Azevedo Marques, Flavia Chiquito dos Santos respondeu ao Questionário LexLatin, por ocasião de sua saída do LBBA e a chegada na nova firma.
Desde quando você faz parte do escritório?
