As ações que podem impugnar a chapa Bolsonaro/Mourão

TSE vai analisar oito denúncias de suspeitas de abuso eleitoral e disparos em massa de mensagens de whatsapp durante as eleições de 2018/TSE
TSE vai analisar oito denúncias de suspeitas de abuso eleitoral e disparos em massa de mensagens de whatsapp durante as eleições de 2018/TSE
TSE vai analisar oito denúncias de suspeitas de abuso eleitoral e disparos em massa de mensagens de whatsapp durante as eleições de 2018.
Fecha de publicación: 11/06/2020
Etiquetas: direito

Nesta semana o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a julgar duas das oito Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que analisam se a chapa formada pelo presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão cometeram abuso eleitoral durante as eleições de 2018.

 

As ações pedem a cassação dos registros de candidatura, dos diplomas ou dos mandatos dos dois, além da declaração de inelegibilidade. A acusação é de que durante a campanha eleitoral em setembro de 2018 o grupo virtual “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas, sofreu ataques de hackers que alteraram o conteúdo da página.

 

As Aijes foram apresentadas pela coligação Unidos para Transformar o Brasil (Rede/PV), Marina da Silva e pela coligação Vamos Sem Medo de Mudar o Brasil (PSOL/PCB), além de Guilherme Boulos.

 

Os hackers mudaram o visual e o nome da página, que foi modificado para “Mulheres COM Bolsonaro #17”. Na época, os invasores passaram a compartilhar mensagens de apoio a Bolsonaro, publicar conteúdos ofensivos e excluir participantes que faziam críticas ao então candidato.

 

Uma das evidências alegadas pelos que acusam o presidente de abuso eleitoral é de que na época o perfil dele no Twitter mostrou a página hackeada e agradeceu: “obrigado pela consideração, Mulheres de todo o Brasil!”. Por causa desse comentários, as duas coligações justificam, na ação, de que há “forte elemento da provável participação do ora Investigado no episódio ou, no mínimo, de sua ciência”.

 

O julgamento no TSE começou em novembro do ano passado. Na época, o relator e corregedor do Tribunal, Og Fernandes, pediu a improcedência das Aijes e o arquivamento delas. Foi então que o ministro Edson Fachin pediu vista.

 

Na última terça-feira (9), a discussão dos ministros girou em torno da produção de novas provas, que foram pedidas pelas duas coligações autoras da ação. Além dessa questão, foi realizado um pedido para que seja realizada uma perícia para descobrir a identidade dos invasores na página.

 

Três ministros, incluindo Fachin, votaram pela realização de perícia a pedido da defesa. Outros dois rejeitaram reabrir fase de coleta de provas. Mas um pedido de vista apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento, que agora não tem data para ser retomado.

 

Outras ações

 

Além das ações que foram alvo do julgamento dessa semana, outras seis envolvem a chapa presidencial eleita em 2018. Quatro apuram irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral.

 

Outra, que ainda entrará na pauta, analisa a colocação de outdoors em 33 municípios de 13 estados. A oitava pede a apuração de uso indevido de meios de comunicação, mas já foi julgada improcedente e está em fase de recurso.

 

A ação mais aguardada, na opinião dos especialistas, é das coligações "O Povo Feliz de Novo" (PT/PCdoB/PROS) e "Brasil Soberano" (PDT/AVANTE) que pediram a reabertura da investigação em outubro do ano passado. A motivação foi uma reportagem da Folha de S.Paulo, onde o aplicativo de mensagens whatsapp confirmou que a eleição brasileira de 2018 teve uso de envios maciços de mensagens

 

O ministro Og Fernandes, que é o relator de todos esses processos, vai analisar nos próximos dias pedido da coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros) para que sejam juntados, em duas das ações (Aije 0601771-28 e Aije 0601968-80), os dados do inquérito que apura ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Para Clever Vasconcelos, professor de direito eleitoral do Damásio Educacional de São Paulo e promotor de Justiça, essas ações necessitam de provas robustas, que evidenciem o abuso do poder econômico ou político. “É necessário que o TSE avalie se houve utilização da máquina pública para realizar tipo de propaganda nas redes sociais que ludibriasse o eleitor. Isso poderia acontecer não só utilizando a máquina pública, mas uma estrutura privada, que viciasse a liberdade de informação e de formação da convicção do voto”, diz. 

 

Na prática, é preciso que o Tribunal identifique a produção de fake news com intenções de influenciar eleitores, algo que pode ganhar fôlego com as investigações sobre as fake news no Supremo Tibunal Federal (STF) e durante as investigações da Polícia Federal. Com relação ao disparo de mensagens por whatsapp, o jurista explica que a prática pode ser realizada, desde que os recursos sejam privados e o conteúdo das mensagens verdadeiro.

 

“Tudo vai depender do peso dessas provas. Havendo um nexo causal entre a ação e o resultado da eleição isso pode ser comprometedor”.

 

Caso uma dessas ações seja julgada procedente nos dois primeiros anos de mandato,  presidente e vice seriam destituídos e novas eleições diretas teriam que ser convocadas. Se o abuso for comprovado nos dois últimos anos, o Congresso realiza eleições indiretas.

 

Para Rodrigo Prando, cientista político e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, por enquanto não há uma força comprobatória que leva à cassação da chapa. “As investigações que têm relação com fake News talvez tragam maiores problemas. Elas tentam rastrear a autoria intelectual e o financiamento disso. O presidente está enrascado juridicamente por vários lados”, afirma.

 

“A situação é de alguém que na campanha decidiu ser confrontador e depois continuar o confronto mesmo eleito. Ele resolveu atacar os outros poderes e ficou com a situação política e jurídica complicada. Juridicamente, é preciso comprovar os possíveis crimes de responsabilidade que o presidente cometeu”, analisa Prando.

Add new comment

HTML Restringido

  • Allowed HTML tags: <a href hreflang> <em> <strong> <cite> <blockquote cite> <code> <ul type> <ol start type> <li> <dl> <dt> <dd> <h2 id> <h3 id> <h4 id> <h5 id> <h6 id>
  • Lines and paragraphs break automatically.
  • Web page addresses and email addresses turn into links automatically.