No segundo dia do evento “Mergers and acquisitions in Latin America in a challenging world”, organizado pela International Bar Association, acompanhamos o painel sobre proteções contra a incerteza do negócio em fusões e aquisições na América Latina.
Em uma região onde uma pandemia continua a desafiar a estabilidade econômica dos países, onde a agitação social está surgindo repetidamente e onde os pêndulos políticos estão oscilando talvez mais rápido do que nunca, os assessores jurídicos na América Latina precisam lidar com o desafio de projetar e implementar mecanismos para lidar com o cenário em constante mudança dos países.
Advogados do Brasil, México, Panamá, Colômbia e Estados Unidos contaram suas experiências na negociação de deals em um momento de incertezas, como foi o auge da pandemia do Covid-19.
No Brasil, as operações de M&A registraram valores recordes em 2021. O mercado totalizou US$ 66 bilhões no ano passado, o maior valor registrado desde 2010, de acordo com dados da consultoria Bain & Company. Mas essa foi uma tendência global. Ainda segundo a consultoria, o valor agregado de fusões e aquisições no mundo atingiu a marca histórica de US$ 5,9 trilhões.
Então, como os advogados conseguiram negociar e fechar tantas operações, mesmo em um momento de tanta incerteza?
Ouça aqui um resumo do primeiro dia do evento
Os advogados contaram que, pela experiência deles, as pessoas na pandemia estavam abertas à negociação e, ao mesmo tempo, estavam mais cuidadosas. Segundo Jaime Cubillos, sócio do escritório colombiano Posse Herrera Ruiz, as partes envolvidas começaram a prestar mais atenção em como regular a conduta da empresa entre a assinatura e o fechamento.
“Eu não diria necessariamente que a cláusula MAC mudou ou que condições de fechamento diferentes das negociadas anteriormente foram aceitas, apenas que as partes ficaram muito conscientes do risco gerado por aquela volatilidade e foram muito mais compreensivas, empenhadas em descobrir o impacto que a volatilidade poderia ter nos negócios. Em alguns casos, regular questões específicas no contrato”, afirma.
Cristina Bueno, sócia do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados, compartilhou que no início da pandemia a grande discussão era sobre força maior. Se ia aplicar, se não ia aplicar. Mas a definição de força maior inclui imprevisibilidade e inevitabilidade, e depois que já tinha a situação do Covid há um tempo, não havia mais imprevisibilidade.
Para a advogada, a maior discussão nas negociações desses últimos anos foi econômica. O debate foi muito mais focado em incluir cláusulas específicas. Por exemplo, no caso de indústrias que foram muito afetadas, a receita já considerava o Covid. Então as negociações do deal e do preço eram baseados naquilo. O que foi embutido em alguns casos foi uma estrutura de earn out ou ajuste do preço posterior ao fechamento, para que se a empresa recuperasse a normalidade, então ela pagaria um extra mais para frente.
“No fim, volta tudo para o price adjustment porque sair do deal pouca gente quer. Eu acho que durante a pandemia eu vi essas cláusulas de ajuste de preço mais complexas, inclusive ajuste de preço pós. E não é só um earn out, é um ajuste de preço bem objetivo mesmo”, diz.
Para Cubillos, houve vantagem nos preços nesse período. “Pelo menos na Colômbia, várias empresas conseguiram negociar a preços baixos e compradores acabaram salvando, em alguns casos, empresas que estavam à beira da insolvência ou já estavam em insolvência. Então, acho que houve oportunidades que os compradores aproveitaram, mas não foi a regra geral”.
Nessa fase, vários empreendedores e empresas tradicionais aproveitaram o momento para, por um lado, se reorganizar e fazer mudanças estratégicas e direcionais que não conseguiriam fazer sem o choque da pandemia primeiro. E, por outro lado, começar a fazer operações de compra e venda.
“Em momentos de incerteza política ou volatilidade política, o mundo privado e empresarial é chamado a manter a calma e a estabilidade através do emprego, da produção e do pagamento de impostos”. Na Colômbia, no ano passado, foi aprovada uma reforma tributária impulsionada pelos empresários, lembra Jaime.
“O interessante é como finalmente houve uma reforma tributária na Colômbia, mas que foi promovida e impulsionada por empresários dizendo que sim era necessário uma reforma, que certos pontos do Estado e do empresariado precisavam ser resolvidos e que eles apoiariam. E não só isso, eles aceitaram pagar mais. Então acho que em tempos de incerteza política, o empresariado é chamado a manter essa estabilidade, porque senão já era”, afirma.
Veja também: As incertezas políticas e econômicas do cenário de M&A na América Latina
De acordo com Bueno, no Brasil, a gente vive em incerteza. “Historicamente, fomos aprendendo a viver com isso. Quando a gente tinha 40% de inflação, aprendemos a viver com 40% de inflação e achar soluções que acomodassem a preocupação das pessoas. O Covid veio, a gente achou soluções para acomodar as preocupações das pessoas. Eu acho que essas situações te forçam a ser criativos”, afirma.
A advogada ressaltou, ainda, que a legislação brasileira permite que os advogados sejam criativos porque ela observa o contrato. As partes pactuam o que elas quiserem pactuar dentro do contrato.
“Então, você consegue achar soluções para as angústias ou preocupações de cada um. Mas eu acho que situações atípicas ou adversas elas te permitem ser mais aberto e criativo. Eu acho que os EUA talvez estão tendo que aprender isso agora, por exemplo, porque estão lidando com situações atípicas para eles. A gente já vive nisso”, diz.
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