Como o conflito na Ucrânia afeta comércio no Brasil

Uma das principais consequências da guerra é o aumento no preço da gasolina e de grãos como o trigo/Agência Brasil
Uma das principais consequências da guerra é o aumento no preço da gasolina e de grãos como o trigo/Agência Brasil
Discussão dos efeitos jurídicos passa pela área de comércio internacional, imigração e inflação.
Fecha de publicación: 24/02/2022

A invasão da Ucrânia pela Rússia é uma das piores crises vividas desde o fim da Segunda Guerra Mundial, avaliam advogados consultados por LexLatin. A principal preocupação tem relação com a escalada de um conflito armado e uma possível volta de tensões do período da chamada Guerra Fria. Veja, a seguir, a opinião de alguns especialistas sobre o assunto.

Para Victor Lopes, sócio do Demarest e especialista em comércio internacional, a discussão dos efeitos do conflito passa pela área de comércio internacional, onde as normas estão previstas principalmente nos acordos da OMC (Organização Mundial do Comércio).

No Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT, em inglês, General Agreement on Tariffs and Trade), há uma previsão expressa no artigo XXI no sentido de que suas regras não impedem a adoção de quaisquer medidas em tempo de guerra, quando necessárias para garantir os interesses de cada país. “Caberá a cada país ou bloco econômico adotar ou não sanções comerciais contra a Rússia, como a proibição de importações e/ou exportações, por exemplo”, afirma.  


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Outro ponto que deve ser considerado é que a OMC está esvaziada, em razão da falta de membros no seu Órgão de Apelação, uma espécie de tribunal supremo do comércio mundial. Quando os países são derrotados em investigações abertas na OMC, eles costumam recorrer a esse órgão.

“Como ele está parado, por causa de um bloqueio dos EUA que vem desde o governo Donald Trump, os países recorrem no vazio e, na prática, não cumprem as decisões da OMC. Assim, sem cumprir as decisões, os países podem continuar com suas práticas condenadas pela OMC, como concessão de subsídios, por exemplo, ou imposição de barreiras de exportação de commodities, como pode acontecer, em tese agora, por ocasião do conflito entre a Rússia e a Ucrânia”, explica o advogado. 

Outro órgão internacional ainda relevante no contexto é a ONU (Organização das Nações Unidas). “O Conselho de Segurança da ONU poderia adotar sanções comerciais contra a Rússia. Por exemplo, eles poderiam proibir a exportação de armas. No entanto, considerando que a Rússia é membro permanente do Conselho de Segurança da ONU e tem poder de veto, acredito que a ONU não adotará tal medida. Considerando ainda as consequências jurídicas da guerra, de modo geral, é possível que o presidente da Rússia seja responsabilizado por crimes contra a humanidade”, analisa.

Para Leonardo Leão, especialista em direito internacional, o que mais deve ser sentido nos próximos dias é o aumento no preço da gasolina e de grãos como o trigo.

“Temos na zona de guerra a Rússia que é um dos maiores produtores de Petróleo no mundo, com capacidade de produção de mais de 10 milhões de barris por dia. O país é ainda o maior fornecedor de gás natural da Europa, o barril já bateu o preço de mais de US$ 100, isso faz com que tenhamos de imediato mais aumento no preço dos combustíveis no Brasil. A Rússia também é o polo de exploração e produção de diversas outras commodities, como minérios e grãos. A exportação desses bens também deve ser dificultada pelas sanções, causando ainda mais danos”, analisa.

Ainda no aspecto econômico, o conflito na Europa, com o aumento do preço do petróleo, acaba impactando diretamente na inflação mundial, e, consequentemente, na brasileira, que já vem sofrendo altas desde o início do ano passado. "A alta no preço do petróleo dificulta o trabalho do Banco Central de conduzir e controlar preços para controlar a inflação e isso acaba gerando adoção de taxas de juros mais altas por um longo período de tempo", afirma Leão.

 

Ele lembra que o Brasil tem hoje um assento não permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas e que os próximos passos do governo brasileiro influenciarão muito mais sua percepção pela comunidade internacional.

“A tendência é que o Brasil se mantenha neutro, até se abstendo de moções contra a Rússia, como foi no caso da invasão da Criméia em 2014, mas diante da gravidade da atual situação, e depois da visita inoportuna a Moscou do presidente, o Brasil pode sofrer mais críticas e pressões dos EUA”.


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Guerra na Ucrânia deve elevar pedidos de refúgio e asilo nos EUA

Os Estados Unidos devem registrar uma elevação significativa na quantidade de pedidos de refúgio e asilo por parte de cidadãos da Ucrânia em decorrência da invasão do país pela Rússia.

“Dados do governo americano já dão conta de um crescimento no influxo de ucranianos, tendência que deve ser impulsionada com os recentes acontecimentos. Ainda que, em um primeiro momento, países do Leste Europeu e da Europa Central acabem sendo o primeiro destino para quem está fugindo da Ucrânia, é comum que muitas delas, uma vez estabilizadas nessas localidades, posteriormente procurem um novo país para morar, aí sim em definitivo. E muitas delas acabam optando pelos Estados Unidos”, explica o advogado de imigração Felipe Alexandre, da AG Immigration.

Dados do Serviço de Alfândega e Proteção das Fronteiras revelam um crescimento de 56,5% nas detenções e expulsões de ucranianos que tentam entrar ilegalmente nos Estados Unidos. Em janeiro de 2022, foram 1.143 cidadãos do país do leste europeu barrados em solo americano, contra 730 no mesmo mês do ano anterior.

“Aos poucos, os ucranianos se colocam como uma das nacionalidades que mais visam aos Estados Unidos”, analisa o advogado.

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