Advogados em defesa da democracia

Um movimento a favor da democracia tem ganhado milhares de adeptos no meio jurídico nos últimos dias. Desde o último fim de semana, o manifesto Basta! juntou 700 advogados do país, de diferentes setores e visões políticas, muitas vezes antagônicos. O texto, uma espécie de carta aberta à sociedade, faz duras críticas à atuação do presidente Jair Bolsonaro.

“O Brasil, suas instituições, seu povo não podem continuar a ser agredidos por alguém que, ungido democraticamente ao cargo de presidente da República, exerce o nobre mandato que lhe foi conferido para arruinar com os alicerces de nosso sistema democrático, atentando, a um só tempo, contra os poderes Legislativo e Judiciário, contra o Estado de Direito, contra a saúde dos brasileiros, agindo despudoradamente, à luz do dia, incapaz de demonstrar qualquer espírito cívico ou de compaixão para com o sofrimento de tantos”, diz o manifesto.

Na internet, as 700 assinaturas originais viraram mais de 42 mil num site de abaixo-assinados em três dias. De acordo com os organizadores do movimento, a ideia é unir profissionais do direito, independente do setor e visão política, em torno do combate ao autoritarismo.

“O movimento surgiu espontaneamente, fruto de uma insatisfação com os rumos que o governo está imprimindo ao país. Há uma preocupação maior ainda com as instituições e com o regime democrático. Nós estamos sentindo um desvio dos rumos normais de uma democracia, há uma insatisfação latente na sociedade e muito no mundo jurídico também”, diz o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira, um dos organizadores do manifesto Basta!

Na base do movimento, está a defesa das garantias institucionais e individuais e o direito à liberdade de expressão e de imprensa. Valores que, segundo Mariz, estão sendo postos em cheque, algo que caminha para uma ruptura social.

“O ordenamento jurídico precisa estar íntegro para que haja democracia. A partir do momento em que as leis começam a não ser obedecidas e quando há uma interferência do governo nos rumos da sociedade, o mundo jurídico entra num processo de desabamento”, diz Mariz.

Para os advogados que assinaram o manifesto, os pronunciamentos do presidente da República têm sido motivo de apreensão. “Bolsonaro não demonstra nenhum respeito pela lei e pelas instituições, se julga um monarca, um imperador, eu tenho a chave..., eu mando..., eu que faço..., isto é absolutamente impróprio. República é res pública, é coisa pública, do povo. A Constituição diz que o governo é escolhido pelo povo em benefício do povo. Assim, o presidente que não age dentro desses limites, não está habilitado a governar no regime republicano”, afirma Mariz.  

Outro líder do movimento é Sergio Renault, que trabalhou no governo Lula e foi responsável pela articulação da reforma do Judiciário no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Ele explica que o movimento foi organizado depois de conversas entre profissionais do direito, indignados com a situação que o país está vivendo. “Estamos em defesa do Estado de Direito e das instituições que compõem o nosso sistema de governo e o Legislativo e o Judiciário”, diz.

Renault acredita que é preciso mostrar que há um limite tolerado pela sociedade em relação às atitudes do governo. E defende a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). “Pode-se não concordar com uma decisão ou outra, com um ministro ou outro, mas as decisões do STF hão de ser obedecidas, porque isso é parte do Estado de Direito. E essas decisões têm que ser respeitadas por todos os cidadãos, poderes e autoridades”, afirma.

No manifesto, os profissionais da área chamam a sociedade para a defesa das instituições do país.

“Todos nós temos a firme convicção de que o Direito só tem sentido quando for promotor da justiça. Todos nós acreditamos que é preciso dar um BASTA a esta noite de terror com que se está pretendendo cobrir este país. Não nos omitiremos. E temos a certeza de que os poderes da República não se ausentarão. Cobraremos a responsabilidade de todos os que pactuam com essa situação, na forma da lei e do direito, sejam meios de comunicação, financiadores, provedores de redes sociais. Ideias contrárias ao Estado e ao Direito não podem mais ser aceitas. Sejamos intolerantes com os intolerantes!”.

Para os profissionais envolvidos na causa, o mundo jurídico é baseado na estabilidade das instituições, das leis e da Constituição. “Quando os detentores do poder dizem que a Constituição pode ser desobedecida ou ela é o próprio presidente da República, nós estamos à beira de uma ruptura do ordenamento legal. O mundo jurídico sentiu que seus alicerces estão sendo postos em cheque”, diz Mariz.

Junto com os profissionais da área legal, outros manifestos foram lançados nos últimos dias em defesa da democracia. No último sábado (30) o “Estamos Juntos” reuniu políticos de esquerda, direita e artistas que pedem que o governo atue durante esse momento de emergência sanitária para preservar a vida de milhares de brasileiros e que respeite a democracia.

Participam desse manifesto desde o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a economistas como Armínio Fraga e políticos de esquerda como Guilherme Boulos e Marcelo Freixo.

Nas redes sociais, esses movimentos pró-democracia ganharam rapidamente a adesão de milhares de pessoas. Um exemplo é a hashtag #somos70porcento, que defende, baseado nas pesquisas de avaliação do governo Bolsonaro, que 70% dos brasileiros não consideram o governo bom e rejeitam as atitudes do presidente. No último fim de semana a hashtag ocupou o terceiro lugar entre os assuntos mais comentados do Twitter no mundo.