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Odebrecht demanda a Perú ante CIADI / Archivo
Odebrecht demanda a Perú ante CIADI / Archivo

Cinco questões para entender o processo da Odebrecht contra o Peru

A construtora apelou para o Centro Internacional para Solução de Controvérsias sobre Investimentos (Ciadi) e quer compensações pelo cancelamento da obra do Gasoducto Sur
por Patty OCallaghan
publicado em13/02/2020
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Perú

A disputa legal entre Peru e a construtora Odebrecht está longe de chegar a uma solução. A empresa brasileira exige US $ 1,2 bilhão do governo para compensar o cancelamento do projeto Gasoducto Sur. O órgão responsável pela análise é o Centro Internacional para Solução de Controvérsias sobre Investimentos (Ciadi).

Para entender um pouco melhor o caso, a Lex Latin procurou Rafael Chanjan, pesquisador do Instituto de Democracia e Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica do Peru (Idehpucp), cuja principal linha de trabalho é a luta contra a corrupção. Ele explicou que o caso tem indícios de contradição e má fé. “Por um lado, se pede que seja iniciado um processo contra o Peru e, paralelamente, se reconhece a responsabilidade do governo por atos de corrupção e, portanto, comprometendo-se  a pagar uma reparação civil, juntamente com o reconhecimento da responsabilidade criminal.”

A LexLatin entrou em contato com os escritórios que representam o Peru e a Odebrecht: Arnold & Porter (Estados Unidos e Reino Unido) e Clifford Chance (Estados Unidos). Mas nenhum deles acrescentou informações ao que já foi expresso na mídia local.

Estes são os cinco pontos mais relevantes da nova disputa:

1. Os problemas da obra do Gasoducto Sur peruano

Em 21 de janeiro, a Odebrecht Latinvest apresentou o pedido de instauração de processo perante o Ciadi contra o Peru pelo cancelamento do projeto Gasoducto Sur, projeto de transporte de gás no sul do país. O projeto foi cancelado em 2017 e a construtora garante que realizou 33% da obra e investiu mais de US$ 2 bilhões.

Durante o mandato do presidente Ollanta Humala (2012), o Governo anunciou a licitação internacional para o megaprojeto do gasoduto, que teria um orçamento de US$ 7,8 milhões. A construtora Odebrecht foi a vencedora, em consórcio com os espanhóis Enagás e os peruanos Graña y Montero.

Além da Odebrecht, Enagás e Graña y Montero apresentaram um pedido para iniciar o pedido de reparação na Ciadi. A empresa Graña y Montero desistiu da ação por  um acordo de colaboração com o Ministério Público peruano pelo caso chamado de “Clube da Construção”.

2. Contrato de colaboração

Desde que foi deflagrado o escândalo internacional de subornos da construtora, o Ministério Público do Peru formou uma equipe de investigação especial, que assinou um acordo de colaboração com a empresa brasileira.

Por esse acordo, a Odebrecht se declarou culpada em seis casos e conseguiu processar vários políticos e ex-presidentes, como Ollanta Humala e Pedro Pablo Kuczynski, além do líder do partido da Força Popular Keiko Fujimori.

3. Corrupção pela realização da obra

Em 2019 a imprensa local revelou o pagamento de pelo menos US$ 3 milhões feitos pelo “departamento de suborno” da construtora, além de declarações ao Ministério Público de colaboradores e investigações da equipe especial. No caso de Lava Jato, a Odebrecht admitiu que havia oferecido pagamentos pela concessão do Gasoduto Sul.

A confissão foi assinada junto à equipe especial do Ministério Público peruano. Sobre este ponto, Chanjan acredita que "o que foi criado de um ato ilegal não pode gerar direitos e benefícios econômicos, porque o processo foi falho desde o início".

4. A construtora condicionou o Estado a retirar a demanda 

Por meio de comunicado, a construtora Odebrecht afirmou estar disposta a suspender o processo de arbitragem, mas como condição, o projeto do Gasoduto do Sul do Peru deve ser reiniciado por outro investidor privado, sem custos para o Estado.

Na mesma declaração, a Odebrecht explica que, com o pedido perante ao Ciadi, está tentando ressarcir o dinheiro investido na obra como um direito de seus credores e que não está tentando obter lucros indevidos.

5. Posição do Estado

O governo peruano declarou que tem todas as ferramentas para vencer esta disputa. Para manter acordos de colaboração, o Ministério Público enviou uma carta à empresa brasileira informando que, se não se retirar do pedido junta à Ciadi, reativará a cláusula estabelecida no contrato de colaboração que impede a empresa de fazer transferências para o exterior ou vender ativos sem autorização do Ministério da Justiça. A Procuradoria Geral da República poderia ainda usar as provas de que tem contra a Odebrecht em todos os processos de arbitragem que instaurar contra o Estado, o que inclui a construtora e todos os ex-executivos que se envolveram em corrupção para ganhar a obra do Gasoducto Sur.

Rafael Chanjan explica que este caso terá que ser resolvido “a partir da confirmação da posição da Odebrecht, ao admitir que houve pagamentos ilegais e assumir culpa por corrupção no caso. O que se espera é que essa demanda seja retirada e, então, quando a reparação civil e a forma de pagamento forem fixados, uma negociação seja alcançada como aconteceu com os outros projetos. É o que se espera para garantir a boa fé que deve existir nesses tipos de casos”, analisa.

Una-se à discussão!

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