Como o 5G impacta o mercado jurídico brasileiro?

Novo padrão pode significar ganho de produtividade na indústria jurídica/Pixabay
Novo padrão pode significar ganho de produtividade na indústria jurídica/Pixabay
Tecnologia vem acompanhada de necessidade de regulação, responsabilidade civil, concorrência e proteção de dados.
Fecha de publicación: 11/07/2022
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Com o início do funcionamento na semana passada da internet 5G em Brasília, Distrito Federal, foi dada a largada, na prática, para uma nova realidade em termos de tecnologia no Brasil. A promessa é que as mudanças, a partir de agora, cheguem rápido: até setembro nas principais capitais. Uma transformação digital que vai impactar praticamente todos os setores da economia no país, entre eles o mercado jurídico. 

O 5G vai permitir velocidades até 100 vezes maiores que a do 4G, segundo os especialistas, o que significa mudanças consideráveis no modo de funcionamento dos dispositivos. A tecnologia deve mudar o modo de utilização da internet por aqui, com downloads mais rápidos, testes de carros monitorados remotamente, desenvolvimento de jogos de realidade virtual na nuvem, utilização da tecnologia pelo agronegócio no manuseio de máquinas e controle de pragas, casas inteligentes e conectadas e uma produção muito maior de dados do que aquela que existe atualmente.


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Um novo padrão que pode significar um enorme ganho de produtividade na indústria jurídica. O 5G abre a possibilidade, por exemplo, de os advogados auxiliarem as empresas a se adaptarem ao compliance digital e ao compliance específico da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD. Há também todo um movimento de construção de instrumentos/contratos para que as empresas regularizem o uso específico dos dados capturados.

“As empresas devem estar preparadas juridicamente, adequando as novas capacidades tecnológicas aos parâmetros da LGPD, desde a coleta e utilização dos dados, até o seu armazenamento com a segurança necessária. Além disso, as realidades virtuais se tornarão inevitáveis, mudando consideravelmente a forma de se relacionar e fazer negócios”, analisa Gabriel Tonelli, especialista em LGPD e contratos do GVM Advogados.

"O 5G será responsável pela maior produção de dados da história. Os aspectos de segurança e privacidade dos dados devem ser integrados e observados desde a concepção e design das soluções através das metodologias de privacy by design e security by design", explica Daniel Becker, sócio das áreas de Proteção de Dados e Resolução de Disputas do BBL Advogados.

A mudança deve impactar o mercado jurídico de duas maneiras, segundo os especialistas. Primeiro, os escritórios devem continuar investindo em tecnologia e automação de processos. A tecnologia deve impulsionar ainda mais essa evolução, à medida que inovações vão surgindo e maior mobilidade vai sendo alcançada no acesso à internet rápida.

Logo depois o mercado deverá enfrentar novas questões. O 5G pode viabilizar milhares de novas demandas: carros autônomos, maior uso de drones, controles automatizados de produção, safra, além de uma infinidade de novas aplicações que só vamos conhecer quando as mudanças estiverem em curso.

“Imagine, por exemplo, as implicações na responsabilidade legal e contratual por uma falha de internet durante uma cirurgia realizada remotamente, utilizando a realidade aumentada. Com a nova conexão, também será acelerada a obsolescência de tecnologias e ferramentas antigas, sendo necessário os escritórios se adaptarem para prestar um bom serviço jurídico. Haverá muitas novas oportunidades para os profissionais e escritórios que se mantiverem atualizados e oferecerem soluções modernas e inovadoras”, diz Tonelli.

A partir dessa nova perspectiva, será preciso prestar atenção a problemas jurídicos complexos, incluindo necessidade de regulação, questões sobre responsabilidade civil, concorrência e proteção de dados, porque que a mudança vai impactar no modo como vivemos em sociedade - desde a forma como interagimos com a tecnologia à mudança de hábitos e costumes analógicos, incluindo-se telecomunicação, mobilidade, saúde, educação, entretenimento, dentre diversos outros inúmeros aspectos. 

“Nesse sentido, será demandado um maior volume de investimentos em infraestrutura de dados, sendo muito positivo, visto que já há uma série de inciativas voltadas à implantação e ampliação de data centers, o que vem fomentando a atividades de M&As e fundos imobiliários, em ativos dessa espécie, além de atrair olhares de estrangeiros que operam data centers”, afirma Fernando Zenid, Sócio responsável pela área da Construção e Infraestrutura no Donelli e Abreu Sodré Advogados.

O potencial econômico do 5G

No ano passado, o leilão do 5G no Brasil - considerado o maior do mundo do setor - teve como vencedoras seis empresas que levaram a operação da nova tecnologia por R$ 46,7 bilhões. Elas vão operar em quatro faixas de frequência: 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz. 

Um levantamento da Ericsson estima um impacto inicial de R$ 153 bilhões em receitas resultantes de digitalização influenciada diretamente pelo 5G. A consultoria internacional IDC (Internet Data Corporation) estima que o valor gerado das tecnologias impulsionadas pela alta conectividade, como internet das coisas (IoT), big data, robótica, inteligência artificial e realidade aumentada devem chegar a R$ 137 bilhões até 2025.

Na agricultura, por exemplo, o 5G deve causar uma enorme transformação ao possibilitar uma transmissão de dados maior, mais ágil e com mais alcance.

Segundo o Ministério das Comunicações, o agronegócio deverá ser o segmento mais beneficiado pela tecnologia, considerando que, hoje, cerca de 23% da área rural ainda não tem acesso à internet no Brasil. 

Em outra ponta, o suporte a volumes maiores de dados por planos acessíveis pode viabilizar aplicações como a discriminação dos dados de energia do consumidor. 

Na área da saúde, o 5G vai agilizar diagnósticos e tornar os tratamentos mais eficazes, além de permitir a disseminação de dispositivos para monitorar os sinais e sintomas dos pacientes e acionar, de forma instantânea, serviços de saúde.


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Além dessas mudanças, o 5G vai trazer negócios e potencialidades que só serão percebidos daqui a algum tempo, quando a infraestrutura existir e quando as pessoas perceberem as utilidades que vão estar disponíveis. Tudo isso pode gerar toda uma demanda de novos processos.

“A tecnologia 5G poderá enfatizar as mudanças nas relações sociais e de trabalho que cresceram a partir da pandemia. Em particular, a natureza prescindível da presença física e os novos modelos de negócios.  Entretanto, é importante lembrar que esses avanços tecnológicos dependem da expansão da infraestrutura local, incluindo a participação dos municípios na implementação de exigências normativas”, analisa Wilson Sales Belchior, sócio do RMS Advogados.

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