O mercado das criptomoedas lembrará de 2022 como um ano horrível. A recente falência da FTX, a segunda maior plataforma de troca de criptoativos, até agora foi o culminar de um ano terrível para o setor, que viu várias empresas caírem, arrastando para baixo não apenas o preço de todos os criptoativos, mas também o mesmo valor de um mercado que há apenas um ano gozava de uma saúde invejável.
Depois de ter alcançado, em novembro de 2021, os melhores resultados em 12 anos desde o seu lançamento, o bitcoin, primeira moeda digital e marco do setor, começou a apresentar fragilidades que preocupavam os analistas, embora ninguém imaginasse o colapso que viria e que teve a primeira vítima notável no colapso da Terra e sua moeda Luna. Desde então, uma espécie de efeito dominó causou um verdadeiro estremecimento no setor, que viu o colapso de pelo menos seis importantes empresas, todas com peso suficiente para dizer que o final deste capítulo ainda parece distante.
Apesar disso, e para ser sincero, embora 2022 tenha sido talvez o ano mais difícil para as criptos, a turbulência tem sido a constante no curto voo desse mercado jovem e imaturo, amplamente favorecido pela crise sanitária global da Covid-19 e que, com certeza, sairá fortalecido após o expurgo que ocorrerá com essa quebra.
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"O mercado de criptomoedas e criptoativos é volátil. É importante considerar que é um mercado novo, pois começou em 2009 e ainda está crescendo, então ainda é um mercado pequeno e qualquer mudança na situação econômica internacional pode afetá-lo”, afirma Mario Lozano, sócio e head da fintech e criptomoedas da Arias El Salvador, que diferencia claramente as consequências que a atual turbulência pode ter para o universo fintech e para o mercado financeiro tradicional.
Explicando sua tese, Lozano acredita que a queda no valor dos criptoativos tem um impacto maior no setor fintech e cripto em geral, considerando que o preço desses ativos pode afetar diretamente o desenvolvimento das empresas ligadas a esse ecossistema virtual. Como exemplo, ele aponta que, como há queda acentuada dos ativos, as exchanges ficam impedidas de cumprir suas obrigações de liquidez, que é exatamente o que aconteceu com a FTX e boa parte das outras empresas que faliram este ano.
Com pés de barro
Fundada há três anos, o crescimento da FTX foi mais do que vertiginoso. Seu criador, Samuel Bankman-Fried, formado pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), fundou-a como uma pequena exchange que soube aproveitar o boom do mercado a partir da pandemia, crescendo como espuma e fundando dezenas de empresas associadas no mundo todo.
Em poucos meses, a empresa estava na boca de celebridades e influenciadores que apoiaram ainda mais seu crescimento e até na fachada do estádio que abriga o Miami Heat, time da NBA que representa as cores do estado de Flórida, Estados Unidos, atingindo milhões de dólares e uma avaliação de mercado de 32 milhões de dólares no início de 2022.
No entanto, o gigante tinha pés de barro. No processo de falência que tramita em um tribunal de Delaware, EUA, descobriu-se, entre outras coisas, que a FTX não possuía sequer um departamento de contabilidade que soubesse da movimentação de capitais, carecendo de qualquer tipo de controle interno, além de fazer investimentos de alto risco e acumular uma dívida que excedia sua capacidade de pagamento.
Tudo isso se tornou conhecido após o vazamento de informações de seu braço financeiro, a Alameda Research, indicando que a empresa usava o token da própria FTX (o FTT) como garantia de seus empréstimos, o que alertou os investidores, que começaram a sacar seus recursos causando uma corrida que arruinou a empresa, acabou com a fortuna da Bankman-Fried, causou o colapso de outras empresas e volatilizou boa parte dos US$ 32 bilhões da empresa.
A crise levou Bankman-Fried a renunciar ao cargo de CEO da empresa, declarar falência e entrar com pedido de Capítulo 11 por falta de liquidez, processo que buscará resgatá-la e compensar os 1,2 milhão de clientes que a FTX declarou ter em 2021, quando você enviou seu último relatório.
“Os colapsos da Terra e da FTX mostraram que investimentos e empréstimos na indústria cripto estão extremamente interligados, fazendo com que qualquer problema facilmente coloque outras empresas ou projetos do setor em uma situação vulnerável”, diz Rafael Ortiz, associado do escritório de advocacia peruano Payet, Rey, Cauvi, Pérez Abogados, cuja opinião nos permite inferir que alguma peça ainda está solta na engrenagem do sistema.
Os efeitos da crise
Terra Luna Effect, Celsius Network, Three Arrows Capital (3AC), Voyager Digital, FTX e BlockFi. O balanço parcial da crise não é animador, mesmo assim, centenas de analistas e milhões de seguidores continuaram a confiar nos benefícios de uma indústria que veio para ficar.
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Como ativos descentralizados, cuja existência e validade não dependem de uma entidade centralizada, o 'calcanhar de Aquiles' dos criptoativos é que eles continuam sendo um ativo financeiro, cujo preço depende não apenas de fatores diretamente relacionados ao setor, mas também o mercado, em geral, que está passando por um período de altas taxas de inflação e que afeta a oferta e a demanda de criptomoedas.
“Criptomoedas são ativos financeiros com períodos cíclicos determinados pelo bitcoin halving, ponto em que o preço de mineração de um bloco muda e, como consequência, estamos atualmente no bear market, em que seu valor diminui”, diz Mario Lush.
Nesse sentido, Miguel Alonso Corbiere, consultor tributário associado, e Iván Pérez Correa, sócio bancário e financeiro do escritório mexicano SMPS Legal, consideram que o mercado de criptomoedas voltou a perder credibilidade, confiança e, "consequentemente, isso se refletiu em seus preços, com a retirada de fundos por usuários e investidores, embora parecesse que uma instituição consolidada como a FTX lhes daria segurança jurídica quanto à proteção de seus investimentos”.
Seguro, mas...
O mercado financeiro em geral será afetado por essa situação? Mário Lozano não acredita. “Como os criptoativos ainda não estão tão desenvolvidos, considero que o impacto da queda em seu valor pode ter implicações menores” no mercado financeiro global, diz o especialista.
Do México, os advogados da SMPS Legal acreditam que o impacto depende de até que ponto as ações de empresas cuja atividade está diretamente relacionada às criptomoedas foram listadas e que essas empresas foram afetadas pela queda nos preços das moedas digitais, ou então em menor número de operações, decorrentes da incerteza do mercado.
Por sua vez, Rafael Ortiz estima que, independentemente de esses problemas serem abordados e resolvidos, "a tecnologia e as inovações subjacentes que estamos vendo na indústria cripto terão um impacto substancial não apenas nas finanças, mas também nos pagamentos e sistemas de compensação”.
A verdade é que a florescente indústria que levou à criação de todo um ecossistema em pouco mais de uma década foi fortemente impactada, a ponto de a capitalização de mercado das criptomoedas passar de 2,97 trilhões de dólares no início do ano para 952 bilhões até o final de 2022, segundo dados do CoinMarketCap, o site de monitoramento de preços mais reconhecido entre os especialistas. Em outras palavras, em oito meses, mais de dois terços da capitalização das criptomoedas foram perdidos.
Legislar ou não legislar, eis a questão
Como se explica esse colapso? Como aconteceu durante a crise de 2008, alguns analistas acreditam que a falta de regulamentação pode ser uma das chaves para entender a situação atual no mundo criptográfico, embora outros apontem que pode estar mais relacionado à falta de transparência do que com uma questão legal.
Mario Lozano é do primeiro grupo, porque acredita que é preciso regulamentar. “Considero que a pouca regulamentação e informação sobre o assunto é um ponto importante. Existe uma ideia errônea de que as criptomoedas estão fora de regulamentação", diz ele, acrescentando que uma coisa são elas serem "ativos descentralizados que não dependem de uma entidade para sua existência", e outra é que não são regulamentadas para evitar situações como a que afetam milhares de pessoas e empresas com a falência da FTX.
“Na medida em que houver uma regulamentação melhor e mais padronizada das criptomoedas e dos criptoativos, os preços destes e de seu mercado serão mais estáveis, pois haverá mais segurança jurídica sobre o assunto”, esclarece o advogado salvadorenho.
Seus colegas e vizinhos mexicanos também apontam que a questão da FTX e o colapso do mercado derivam da falta de transparência e má gestão, principalmente devido à falta da Regulamentação geral para criptomoedas.
“Acreditamos que deveria haver uma regulamentação que desse a todos os usuários transparência e segurança jurídica em suas operações com ativos virtuais, o que talvez fizesse com que as pessoas se sentissem mais à vontade para realizar operações com criptomoedas”, defendem os advogados da SMPS Legal, Alonso Corbiere e Pérez Correa.
Mas Rafael Ortiz, de Payet, Rey, Cauvi, Pérez não está muito convencido disso.
“O colapso do mercado não se deve necessariamente à falta de regulamentação. Se o caso da FTX for mais uma fraude e gestão negligente do negócio, a existência de regulamentação não poderia ter feito nada para evitar o colapso. É importante lembrar que a regulamentação não impediu a ocorrência dos desastres financeiros ou corporativos da Enron, Bernard Madoff, Lehman Brothers e, mais recentemente, Wirecard e Cum-Ex”, diz.
Para o especialista em regulação financeira e direito societário, a regulamentação é importante, mas por si só não é suficiente porque é necessária a vontade do setor de mudar sua cultura e estabelecer padrões mínimos de boas práticas. "Se isso não acontecer na indústria cripto, não haverá sucesso na regulamentação, por melhor que seja."
Por outro lado, deve-se levar em conta que regular uma indústria inovadora é complicado e deve ser feito com muito cuidado, pois corre-se o risco de que a regulação não seja efetiva, que destrua o que se pretende regulamentar e que enfraqueça ou prejudique a coerência do sistema legal, de acordo com o trilema de Teubner.
“A regulamentação na indústria cripto deve ser muito bem pensada e pode exigir uma mudança de mentalidade das autoridades. O que não deve acontecer é incluir todos os atores ou projetos no mesmo saco, nem aplicar a regulação tradicional a modelos ou estruturas descentralizadas”, conclui Ortiz.
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