Entre os inúmeros estragos e adiamentos causados pela pandemia do Covid-19 na agenda política, um dos mais sentidos ocorre no Congresso Nacional, onde 50 deputados e senadores discutem a reforma tributária. Com a paralisação de quase todas as atividades do parlamento e foco em votações de projetos de alívio contra a pandemia, a comissão, instalada no final de fevereiro, agora não tem data para retomar os trabalhos.
Segundo o relator da reforma tributária no Congresso, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o calendário de atividades do colegiado dos 25 deputados e 25 senadores será discutido apenas na semana que vem, com o presidente da comissão, o senador Roberto Rocha, do PSDB maranhense. No Twitter, Ribeiro explicou que o motivo da paralisação é mesmo o coronavírus. "A emergência agora é salvar a vida das pessoas", escreveu.
Pelo plano de trabalho original da comissão, o relatório final de Aguinaldo Ribeiro deve ser apresentado em 6 de maio. Segundo o vice-presidente da comissão, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o prazo ainda é viável, mesmo com os adiamentos.
"O deputado [Aguinaldo Ribeiro] deve estar terminando de construir um relatório de consenso, para apresentá-lo aos membros da comissão. É viável [a apresentação do relatório no prazo], desde que ele já esteja trabalhando neste relatório", afirmou Rocha.
Rocha lembrou que tais adiamentos podem ser contornados com audiências virtuais, adotadas recentemente pelo Congresso Nacional. Um dos nomes que ainda deveriam se apresentar na comissão, segundo o parlamentar, é o do ministro da Fazenda, Paulo Guedes – e isso poderia ocorrer em audiência online, segundo o congressista maranhense. "O futuro da comissão está nas mãos do relator", alertou.
Ligado ao partido do presidente da comissão, o economista e ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly enxerga o cenário como realmente conturbado. "Era para ter começado as audiências virtuais. Mas não há clima – enquanto não houver decisão sobre a questão da quarentena", disse o ex-parlamentar, que ajudou na construção do texto base da PEC 110, uma das duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) analisadas pela comissão.
Hauly, que hoje atua como consultor para a comissão mista, considera que há uma forte mudança de paradigma, tanto no país quanto no mundo. "O Brasil e o mundo não serão mais os mesmos", refletiu, sobre a pandemia causada pelo novo coronavírus. "Se antes já tínhamos a necessidade imperiosa de fazer uma reforma profunda do sistema tributário, agora teremos de fazer toda a reestruturação da economia, começando pela reforma tributária".
O momento, entende o ex-deputado (forram sete mandatos), é de repactuação, uma vez que o futuro aparenta ser sombrio para a economia global. Com isso, a prioridade número um é atacar justamente a formação de preços, o que seria possível com uma reforma tributária: "imagine que, com uma nova ordem econômica a ser estabelecida no Brasil e no mundo, não teremos como recuperar a economia brasileira se não for através de uma ampla e profunda reforma"
O grupo de trabalho deve promover audiências públicas para debater as duas propostas hoje em tramitação na casa: a PEC nº 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e a PEC nº 110, de 2019, apresentada pelo presidente do senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), adaptada de um projeto mais antigo, de autoria de Luiz Carlos Hauly.
Ambas tratam da adoção de um Imposto sobre Bens e Serviços, mas enquanto a proposta vinda da Câmara propõe a extinção de cinco impostos (IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS), a do Senado defende o fim de nove contribuições e impostos (IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS, ISS). Há também diferenças na maneira como as alíquotas serão determinadas, e como o montante do imposto, que teria natureza federal, pode ser partilhado entre estados, municípios e a União.
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