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Mujeres en Cajamarca, foto referencial / MIDIS
Mujeres en Cajamarca, foto referencial / MIDIS

Coronavírus: a necessidade do Estado e os direitos sociais

Nem metade dos peruanos são assalariados, eles representam 46% da população. O resto são trabalhadores independentes que vivem diariamente.
por Ana Karen de la Torre
publicado em18/03/2020
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COVID-19

A América Latina pôde ver à distância os efeitos do coronavírus em países da Ásia e Europa. Com base nessas experiências, as medidas de prevenção obrigatórias para conter infecções por covid-19 foram implementadas mais cedo do que antes. Agora, após quase quatro meses da disseminação dos primeiros surtos do vírus na China, sabe-se que as medidas podem ser estendidas para mais de 40 dias, devido à dificuldade de controlar a doença.

A região terá de enfrentar uma possível quebra na economia de uma grande porcentagem de famílias que até poucos dias dependiam do comércio, trabalhos independentes ou pequenas e médias empresas. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) já anunciou que, sem tomar medidas, cerca de 25 milhões de empregos poderão ser perdidos em todo o mundo.

Com o desafio de enfrentar a pandemia que já está se alastrando por aqui, analisando reflexões para fortalecer a garantia dos direitos humanos básicos, a LexLatin entrevistou Elena Alvites, doutora em Direito, que coordenou o programa de descentralização e boa governança da Defensoria del Pueblo, no Peru, e é diretora de estudos da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Peru (PUCP).

Também entrevistamos Renata Bregaglio Lazarte, que tem mestrado em direitos humanos e direitos fundamentais. Atualmente, ela é chefe do Escritório de Responsabilidade Social da Faculdade de Direito da PUCP.

"Isso vai além de um desastre natural", diz Elena Alvites, sobre os fundos que os países costumam ter para participar de eventos naturais. "Se houver uma lição deixada por essa epidemia em todo o mundo, não apenas no Peru, é que o Estado é necessário ”.

Alvites detalha que a população assalariada não é nem metade dos peruanos. De acordo com a Pesquisa Nacional de Famílias em 2018, era de 46%. Na análise de Alvites, os demais são trabalhadores independentes.

"Um dos grandes problemas de nossa economia social é que há pouca ou nenhuma previsão para os trabalhadores independentes. Motoristas de táxi, vendedores de rua, empreendedores, que, se não trabalharem, não contarão com dinheiro para sobreviver nem eles nem suas famílias ”, afirma Elvitas.

Renata Bregaglio concorda que isso representa um grande problema. "É hora de ver que medidas de segurança social podem ser tomadas para proporcionar um padrão de vida adequado". A proposta de Bregaglio é adotar uma medida geral para que não exista população sem moradia e serviços básicos: proibir despejos, congelar dívidas hipotecárias, suspender pagamentos de eletricidade, água e telefone, mas sem suspender os serviços.

"Embora essas medidas sejam adequadas, sua aplicação não seria isenta de complicações, dada a precariedade dos direitos sociais em nossa Constituição", diz Bregaglio.

Depois de emitir o decreto de emergência 026, o governo peruano esclareceu o alcance das possibilidades dos empregadores: eles não têm poder para demitir pessoal, nem vão obrigá-los a tomar essa quarentena obrigatória como férias. A Superintendência Nacional de Administração Aduaneira e Tributária (Sunat, sigla em espanhol) propôs uma prorrogação para emitir a declaração e o pagamento de obrigações tributárias. Finalmente, os pagamentos de serviços básicos serão adiados e divididos.

Nesta área, Alvites considera que seria apropriado fornecer facilidades para os bancos adiarem as obrigações de crédito e a emissão de títulos. E ajudar exclusivamente a população vulnerável que o Estado já tenha identificado, com o cruzamento de informações.

"Muitas famílias não terão renda durante esse período. Portanto, seriam necessários subsídios para essas famílias fornecerem comida e remédios", diz Renata Bregaglio.

O próprio Peru emitirá um bônus de pouco mais de US$ 100 para esses 15 dias de isolamento obrigatório, para pessoas com a menor renda econômica. Mas neste grupo não estão considerados, por exemplo, os milhares de cidadãos venezuelanos que se estabeleceram no país e que têm empregos informais, e com os quais sustentam suas famílias na Venezuela.

Nesse momento, Renata Bregaglio afirma que, a recusa do Estado em considerá-los, não apenas constitui uma violação do direito à proteção social, mas também uma violação das disposições do isolamento social, aumentando o risco de contágio.

Para Elena Alvites, ao garantir moradia ou um espaço para proteger um grupo de pessoas, também devem ser incluídos migrantes nacionais, por exemplo, os de Cerro de Pasco que viajaram para Lima para fazer uma manifestação em frente ao Ministério de Saúde. O protesto, que ainda está em curso, é motivado pela contaminação por chumbo no sangue de menores de idade.

No Peru, espera-se que não seja necessário estender as medidas obrigatórias de isolamento social, mas sem dúvida, quando esse período terminar, enfrentaremos um grande desafio.

Los peruanos si somos unidos 🗣“CONTIGO PERÚ 🇵🇪 “💪🏾 #UnaSolaFuerza @blanquirroja @TuFPF @MininterPeru @go_vet_oficial @panchocavero1 @Latina_pe @NairAliaga @oscardelportal @Jasonsb1 @fegusquizap @Walo_FA pic.twitter.com/ystaLagWkZ

— Brian Jefry (@brian_jefry25) March 18, 2020

"Se essa pandemia vai nos deixar algo, além de sinais muito agradáveis de solidariedade e outros de individualismo, é a afirmação dos Estados, a cooperação internacional e a necessidade de que não olhem tanto para as liberdades econômicas, mas sim para um equilíbrio forte entre a proteção das liberdades econômicas e a proteção social das pessoas”, analisa Elena Alvites.

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