A União, os estados e o Congresso Nacional tentam, juntos, retirar uma mangueira de combustível de seus pescoços. O preço da gasolina nas alturas afeta não apenas o bolso de quem abastece cotidianamente seus veículos, mas também gera uma pressão indireta (e alta) sobre custos em geral no país, já que a logística brasileira, calcada em transporte rodoviário, depende de caminhões cheios de diesel para conectar produtores e consumidores.
Mas onde, especificamente, está o problema? O presidente Jair Bolsonaro, em um discurso que já se tornou comum, aponta o dedo para governadores e seus secretários de fazenda, que supostamente não abrem mão do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), que é de natureza estadual e compõe parte expressiva dos rendimentos. A Câmara dos Deputados correu e sugeriu alterar a cobrança do imposto nacionalmente. E agora cabe ao Senado ouvir críticas dos governadores, que dizem que o ICMS não é o maior problema da crise dos combustíveis.
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Nesta quinta-feira (21), governadores de ao menos 12 estados se reuniram virtualmente com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).Os líderes estaduais criticaram a solução apresentada pela Câmara dos Deputados à crise dos combustíveis: uma proposta de Lei Complementar, aprovada pelos deputados na semana passada obriga estados e o Distrito Federal a cobrar um valor fixo para a incidência do ICMS, seja quilo, litro ou volume, e não mais sobre o preço final da mercadoria.
A ideia da Câmara era de congelar a variação na cobrança do ICMS entre estados diferentes, o que poderia gerar uma redução no valor pago pelo consumidor final na bomba. Durante os debates, o relator da proposta, Dr. Jaziel (PL-CE), estimou a redução do preço da gasolina em 8%; do etanol hidratado em 7%, e do diesel mais comum para o transporte em 3,7%. Já o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que preside o fórum dos governadores, estados e municípios deixarão de arrecadar R$24,1 bilhões se a proposta efetivamente virar uma lei complementar.
Mesmo com visões distintas, a proposta passou com larga vantagem na casa: 392 votos sim, 71 contra e duas abstenções. O texto agora tramita pelo Senado.
Na tarde desta quinta, ao falar com jornalistas, o presidente Rodrigo Pacheco encampou o discurso dos governadores de que a Petrobras deve entrar no debate sobre a proposta de alterar o ICMS dos combustíveis nos estados. “Eu acho muito legítimo que, já que estamos ouvindo governadores e seus secretários de fazenda, que possamos ouvir a Petrobras que muitos dizem, inclusive eu, que tem que tomar parte deste problema”, disse.
Pacheco reproduziu o discurso da maioria dos governadores presentes, para quem a solução para a crise passaria por dois caminhos principais: a política de preços da Petrobras (que, no Brasil, controla cerca de 98% do refino de petróleo) e em um possível “Fundo de Equalização dos Combustíveis”, uma espécie de colchão contra flutuações no dólar que na, visão de Wellington Dias poderia reduzir o preço do litro da gasolina, na bomba, a R$ 4,50.
A política de preços foi fixada pela Petrobras em outubro de 2016, nos primeiros meses do governo de Michel Temer. A premissa principal desta política é justamente a paridade com o mercado internacional, que cota suas ações em dólar.
Como o real foi uma das moedas que mais se desvalorizou diante da moeda norte-americana em 2021, a pressão sobre o preço dos combustíveis ficou ainda mais evidente. Ameaças de rompimento do teto fiscal por Bolsonaro tem desvalorizado ainda mais a moeda brasileira - o que prenuncia reajustes futuros (para cima) da petrolífera.
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Até por isso, passou a ser cotidiano parlamentares brasileiros da oposição cobrarem o fim da política da Petrobras como uma suposta solução mais efetiva: “Nós agora estamos sujeitos à especulação internacional sobre o barril do petróleo e sujeitos aos efeitos negativos da desvalorização do real, que se desvaloriza em razão da não credibilidade do Governo Bolsonaro na condução da economia”, reclamou o deputado Merlong Salomão, do PT do Piauí. “O ICMS nunca sofreu aumento no Governo Bolsonaro, mas a gasolina subiu 42%, o gás de cozinha subiu 41%, e todos os preços são impactados com o aumento do preço dos combustíveis.”, disse Wolney Queiroz (PTD-PE), que lidera seu partido na Câmara.
Pacheco considerou que as propostas dos governadores devem ser suscitadas e refletidas. “É óbvio que nós estamos discutindo uma busca de solução de diversas frentes de trabalho”, apontou. “Mas o projeto trata de matéria tributária, e sobre isso teremos que ter uma opção. Eventualmente a proposta da Câmara com esses ajustes pode ser uma solução viável para este problema.”
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