A Real Academia Espanhola define inclusivo como algo "que inclui ou tem a virtude e a capacidade de incluir", define gênero como "um grupo ao qual pertencem os seres humanos de cada sexo, entendido de um ponto de vista sociocultural em vez de exclusivamente biológico" e igualdade (perante a lei) como o “princípio que reconhece que todos os cidadãos têm os mesmos direitos”. Essas palavras sozinhas significam muito, mas quando usadas juntas, o que tem acontecido consistentemente há anos, pelo menos nas discussões sociais e políticas mais relevantes, significam muito mais.
As políticas de inclusão ou igualdade de gênero nada mais são do que aquelas que, "no contexto de processos históricos específicos e utilizando recursos socialmente disponíveis, obtêm resultados que tendem à justiça distributiva, ao reconhecimento e à representação, fortalecendo as conquistas das mulheres", segundo o Observatório de Igualdade de Gênero da CEPAL.
Esse reconhecimento e o fortalecimento das conquistas das mulheres fazem parte dos objetivos de desenvolvimento global e, como a independência econômica é um dos principais objetivos da maioria dos programas de inclusão social, não é de se estranhar que neles estejam incluídos certos aspectos da propriedade intelectual, especialmente tendo em conta que muitas vezes o caminho para uma vida economicamente independente, sendo mulher, depende de atividades criativas ou artesanais.
Paraguai
Como explica Ana Cristina García, CEO da Clarke Modet no Paraguai, “o setor tradicionalmente feminino das indústrias criativas é a moda”. E em seu país, por exemplo, os artesãos guarani são considerados os guardiões de tradições ancestrais, como o bordado ñandutí, que o governo de Mario Abdo Benítez quer que seja reconhecido como patrimônio mundial, ou ao'poí. Por isso, uma das estratégias mais eficazes para promover a inclusão de criadoras é democratizar o acesso à informação, o que no Paraguai se traduz em oferecer formação em guarani, "língua materna da grande maioria das mulheres do interior do país. país, que são criadoras e sustentam suas famílias”.
O Paraguai tem políticas de inclusão, com ênfase em gênero, que se cruzam com estratégias de propriedade intelectual semelhantes às de outros países latino-americanos para aumentar a independência econômica das mulheres, como veremos mais adiante. Neste país, por exemplo, o Ministério da Mulher convocou criadoras para o Curso Piloto de Propriedade Intelectual para Mulheres Empreendedoras em países da América Latina: Criando Valor por meio da Propriedade Intelectual, concebido como parte de um macroprojeto da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi).
Os esforços do país também se refletem no trabalho que a Direção Nacional de Propriedade Intelectual (Dinapi) realiza, como a assinatura de um acordo de colaboração e cooperação interinstitucional cujo objetivo é "gerar marcas coletivas para agregar valor aos produtos fabricados pelas mulheres beneficiárias de projetos produtivos promovidos pelo Ministério da Mulher", diz García, que acrescenta que o objetivo "é garantir que as mulheres empresárias possam acessar para registrar suas marcas de maneira fácil, ágil e econômica, com o objetivo de promover suas marcas e títulos.”
Embora seja claro que o governo paraguaio está focado em facilitar a informação e o acesso às regulamentações de PI para aumentar as oportunidades de inclusão, ainda há trabalho a ser feito, porque “em geral”, comenta, “ainda há uma grande falta de informação sobre os direitos das mulheres criativas, mas a Dinapi está fazendo um trabalho intenso de conscientização a esse respeito.”
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Brasil
Dificuldades semelhantes têm as autoridades brasileiras, pois, embora o sistema de PI busque proteger e promover a inovação e a criatividade e as mulheres representem mais de 51% da população, "ainda há um longo caminho a percorrer no campo da representação e liderança no que se refere a propriedade imaterial”, segundo Viviane Trojan, sócia da Kasznar Leonardos. Isso ocorre porque há grandes desafios na divulgação de informações claras e objetivas sobre o acesso ao sistema PI, portanto, ainda há “muito a fazer”.
Parte da tarefa deve centrar-se em "desinstitucionalizar a exclusão em todas as frentes, com um esforço intencional para que os ambientes estudantis e profissionais sejam não só inclusivos, mas estrutural e organizacionalmente combativos contra a segregação e discriminação de qualquer tipo", para além de quaisquer políticas específicas de inclusão, como investimento e apoio a estudantes e profissionais do sexo feminino, explica.
A advogada destaca ainda que "é importante pensar na possibilidade de uma maior assistência no âmbito do Inpi aos depositantes de patentes e marcas, para melhor orientá-los quanto à navegação nesses sistemas e pensar em procedimentos que os favoreçam", abrindo espaço para o ensino de IP dentro do sistema educacional do país, tornando-o parte do currículo das instituições de ensino públicas e privadas.
O panorama brasileiro é o seguinte: o número de mulheres reconhecidas como inventoras é bem inferior ao de homens. Segundo dados do Kasznar Leonardos, entre as patentes concedidas a seus clientes entre 2013 e 2023, de um total de 61.435 inventores registrados no Inpi nessas patentes, 91% são homens e 9% são mulheres. Isso não pode ser interpretado de outra forma: “As mulheres continuam subrepresentadas no campo da PI, seja por falta de acesso e conhecimento das proteções, seja por falta de acesso a financiamento, burocracia e obstáculos no processamento de pedidos de patentes e discriminação no acesso a cargos e funções gerenciais no Inpi, associações e escritórios jurídicos.
A pesquisa da empresa é corroborada por dados do Observatório Itaú Cultural, que apontam que os homens continuam sendo maioria e que a participação feminina não tem aumentado em diversas áreas. Melhorar esses números é a missão do Inpi, que já realizou projetos de mentoria e capacitação para empreendedoras indígenas, webinars voltados para a redução da disparidade de gênero e anunciou que lançará o Comitê Estratégico de Gênero, Diversidade e Inclusão, para criar sistemas de apoio para incentivar mulheres, afro-brasileiras e outras minorias nas questões STEM, melhorar o acesso ao financiamento, melhorar o acesso ao conhecimento e à informação, lançar produtos e serviços com abordagem de gênero, diversidade e inclusão, estabelecer procedimentos prioritários e mentorias para mulheres inventoras, ensinar temas de PI em escolas com enfoque de gênero e capacitar gestores, servidores e empregados em diversidade, inclusão e igualdade.
Peru
O Instituto Nacional de Defesa da Concorrência e Proteção da Propriedade Intelectual do Peru (Indecopi) publicou que 54% dos pedidos de patentes nacionais recebidos em 2022 nomearam pelo menos uma mulher, enquanto até agora, em 2023, há pelo menos uma inventora nos 36 pedidos de patentes recebidos, o que representa mais 38% do que no mesmo período de 2022, “portanto, espera-se um ano superlativo para a participação feminina nas atividades inventivas”.
Da mesma forma, concedeu 159 marcas coletivas a mulheres no ano passado, o que, em termos estatísticos, foi um crescimento de 33% ao ano entre 2015 e 2022, enquanto entre janeiro e março deste ano concedeu 606 registros de marcas a mulheres e somou 490 registros de direitos autorais solicitados por mulheres. Em 2021, esse número foi de 1.570 e em 2022 foram 3.088 pedidos de registro, ou 96,6% a mais em relação ao mesmo período anterior.
Esses números destacam o trabalho que a Indecopi desenvolveu nos últimos anos no Peru. Andrea Jiménez, associada sênior do Estudio Echecopar, associado à Baker & McKenzie International, destaca que a entidade tem trabalhado em várias iniciativas para aumentar a proteção da propriedade intelectual em empreendimentos de mulheres e apresentar soluções tecnológicas para problemas nos trabalhos artísticos que elas desenvolvem.
Apesar dos esforços do Indecopi, "no Peru há um grande desconhecimento da regulamentação de PI e seus benefícios entre a população, que em última análise é a geradora de ativos intangíveis que podem ser protegidos e administrados com direitos de propriedade intelectual". Por isso, o trabalho do Indecopi tem foco na promoção e divulgação da PI a partir dos seus diferentes ramos. Embora, ela especifica, “essa situação de desconhecimento não é estranha à relação das mulheres com PI. Como reflexo do exposto, não existe até o momento um envolvimento significativo de mulheres na criação, gestão e regulamentação da PI, ao nível da gestão", realidade que se traduz no fato de a entidade ter tido apenas duas presidentas, uma diretora do setor de Direcção de Invenções e uma diretora do setor de Direção de Signos Distintivos, desde a sua criação em 1992, "o que reflecte uma lacuna a combater".
Assim, em termos de políticas de inclusão dentro e fora do Indecopi, considera que a organização deve começar a implementar políticas de inclusão de forma descentralizada, “com uma linguagem mais amigável e/ou traduzida para línguas como o Quechua, que permite a inclusão e reconhecimento das mulheres criadoras de bens de propriedade intelectual em nível nacional", paralelamente à criação de campanhas aspiracionais em coordenação com o Ministério da Educação e o Ministério da Cultura, dirigidas às alunas, "de forma a quebrar o estereótipo na sociedade em relação a alguns carreiras, ofícios e profissões”.
Essas campanhas e políticas descentralizadas, propõe, podem ser reforçadas educando para o valor de outros elementos da PI, como as Especialidades Técnicas Garantidas, Denominações de Origem e Conhecimentos Tradicionais, "de forma que seja possível investigar e determinar o que é a participação das mulheres nesses setores e, assim, definir como a PI poderia intervir nesses setores para promover a participação das mulheres como guardiãs das tradições peruanas”.
Fazer isso poderia saldar a dívida histórica para com as mulheres. Por exemplo, de acordo com os últimos números por gênero publicados pelo Indecopi, em 2018, 22,12% do total de registros de criações (obras literárias e de arte aplicada, produções audiovisuais e programas de computador) perante a Diretoria de Direitos Autorais tiveram mulheres como autoras, enquanto 64,32% correspondiam a homens, o que significa que "deve continuar a promoção, divulgação e reconhecimento do talento e esforço criativo das mulheres peruanas, com maior ênfase naqueles setores em que a lacuna é ainda maior, como programas de informática.” Por isso, considera que o Indecopi “pode implementar as políticas públicas necessárias para combater os fatores geradores do fosso de género nas diversas indústrias criativas”, mas não se centrando apenas no aumento da participação das mulheres na criação, gestão, regulação e promoção de propriedade intelectual, mas que essa participação se mantenha ao longo do tempo.
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Equador
O trabalho contínuo de entidades como o Indecopi no Peru mostra que é possível aumentar as chances de crescimento do empreendedorismo feminino nas indústrias criativas. Essa também é uma realidade tangível no Equador, onde o Serviço Nacional de Direitos Intelectuais (Senadi) realizou oficinas e discussões, como a Oficina Prática sobre Propriedade Intelectual para Empreendedoras de Povos Indígenas da Bolívia, Colômbia, Equador e Peru, realizada em novembro passado, voltado para empreendimentos femininos, com assessoria constante.
O Equador é um dos países com maior taxa de empreendedorismo na região, com participação quase igual entre homens e mulheres, onde a economia laranja, como em outras nações, representa uma categoria de grande importância para a economia. Embora no Equador a "participação de mulheres na indústria criativa ainda é uma minoria”, aponta María Daniela Román, CEO do Equador na Clarke Modet, ela não acredita que existam setores criativos que precisem de um impulso especial para o crescimento da participação feminina, porque está convencida de que no campo criativo, em geral, as mulheres têm uma participação minoritária. Ela considera que “o impulso mais importante e que pode gerar mudanças nos setores criativos é, sem dúvida, a educação em questões de PI e igualdade de gênero”.
Para a especialista, "a conscientização sobre a importância da proteção desses ativos intangíveis fará a diferença em todos os setores", sem perder de vista que, em complemento às políticas de educação em PI como as realizadas pelo Senadi, existem outras medidas que podem aumentar a eficácia destas e das políticas de inclusão, como "as que buscam que tanto homens como mulheres tenham um verdadeiro equilíbrio entre o seu desenvolvimento profissional e a sua vida familiar", especialmente tendo em conta que "como mulheres, superamos muitos desafios nos diferentes momentos da nossa vida, e ter um ambiente de trabalho que promova o desenvolvimento profissional equitativo, tendo em conta os pontos fortes profissionais de cada colaborador juntamente com a sua situação familiar e pessoal, leva cada uma das pessoas envolvidas na organização a realizar mais do que esperado."
Colômbia
Informar, facilitar e incentivar são, segundo Camila Ramírez, sócia da PPU Colômbia, as políticas de inclusão mais comuns e eficazes, embora uma política de inclusão com enfoque de gênero em PI "deva incluir um trabalho colaborativo entre o Ministério do Comércio, a SIC, as Câmaras de Comércio e associações de mulheres já consolidadas que permitem identificar, de acordo com as necessidades de cada comunidade ou sindicato, qual deve ser a prioridade em termos de tipo de proteção (marcas, direitos autorais, segredos comerciais, etc.) para divulgar e promover” na Colômbia.
Levando em conta que, segundo dados do Ministério de Comércio e Artesanato da Colômbia, a maioria das artesãs são mulheres e que, além disso, há uma alta participação delas na indústria da moda e das artes plásticas, "é possível desenvolver políticas de discriminação positiva que gerem uma maior participação das mulheres na dinâmica de proteção de suas criações, incentivando a formalidade em diversas indústrias criativas" que andam de mãos dadas com programas de formação empresarial e acompanhamento em empreendedorismo.
Isso é particularmente relevante considerando que “a propriedade intelectual é percebida como uma área de conhecimento muito técnica e complexa e, portanto, inacessível para a maioria da população na Colômbia”.
A advogada considera que, em seu país, a relação das mulheres com a propriedade intelectual varia muito dependendo de seu contexto, formação e interesses, portanto, a diversidade na relação entre os diferentes segmentos populacionais e a PI é influenciada pelo grau de necessidade de proteção de ativos intangíveis. “De acordo com o exposto, uma maior participação de mulheres em cargos de direção nas indústrias criativas e no empreendedorismo, aliada a uma conscientização geral sobre a importância de proteger a propriedade intelectual de empresas e artistas, geraria uma relação mais próxima e familiar entre as mulheres com a propriedade intelectual”.
Ela acredita que a formulação de políticas com foco em gênero também pode aumentar a participação feminina em setores relacionados a ciência e engenharia, culturalmente associados aos papéis masculinos. “Algumas políticas efetivas poderiam ter como objetivo reduzir e eventualmente eliminar barreiras socioeconômicas ao acesso a profissões e carreiras técnicas tradicionalmente associadas aos homens, como sistemas, ciências naturais, energia, matemática, entre outras, e incentivar o empreendedorismo e a contratação de mulheres nesses setores”, especifica.
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