Um relatório de inteligência da Polícia Federal vazado para a imprensa apontou, nesta semana, uma falha de segurança grave no STF (Supremo Tribunal Federal):uma estagiária a serviço do tribunal estaria agindo como informante para Allan dos Santos, blogueiro ligado ao núcleo mais central de apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Allan dos Santos é investigado pelo próprio STF, no inquérito das fake news, e também pela CPMI das Fake News no Congresso Nacional.
A história foi primeiro revelada pelo jornal “Folha de S. Paulo”: a estagiária era Tatiana Bressan, que atuava no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski. Apesar de ter atuado no gabinete do ministro entre 2017 e 2019, ela trocou mensagens com o blogueiro bolsonarista entre 2018 e 2020, mesmo após ter saído do cargo. Após ter quebrado o sigilo telefônico e telemático de Allan - que é o fundador do Terça Livre, site que produz conteúdo favorável ao presidente - descobriu-se que a estagiária se tornou uma de suas informantes.
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O caso aponta uma falha nunca antes vista pelo Tribunal: a Corte falhou ao investigar a ação de seus funcionários, e ao impedir que informações de processos judiciais fossem vazadas até para um investigado por esta mesma Corte.
Segundo os investigadores, teria sido Tatiana quem contatou Allan e tentou usar de sua influência junto ao blogueiro para conseguir melhores cargos fora da Suprema Corte. Quando o blogueiro pediu que Tatiana fosse sua “informante” na Corte, ela garantiu ser “uma honra” a missão.
Seu objetivo, apontaram os investigadores, seria um cargo junto à deputada Bia Kicis (PSL/DF), também do núcleo duro do bolsonarismo e que hoje preside a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
Em um primeiro momento, o STF limitou-se a dizer que o contrato com Tatiana havia sido firmado de maneira terceirizada, junto ao CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola), que tradicionalmente une patrões e estagiários. Nesta quinta-feira (7), no entanto, a Corte partiu para o ataque: o ministro Alexandre de Moraes, que conduz as investigações sobre os inquéritos das fake news, autorizou uma operação de busca e apreensão na casa da advogada. Tatiana também prestou depoimento à Polícia Federal por cerca de duas horas.
A Polícia Federal limitou-se a dizer que a ordem foi cumprida a pedido do STF, dentro do Inquérito das Fake News: “O procedimento tem como objetivo investigar crimes praticados mediante a propagação de notícias falsas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações que podem configurar calúnia, difamação e injúria contra os membros do Supremo e seus familiares”, disse a PF em nota à imprensa.
Nas redes sociais clandestinas mantidas por Allan dos Santos (à revelia de uma ordem do STF que o proíbe de usar seus canais oficiais), seu argumento foi de que a PF e parte da própria imprensa estariam agindo contra a profissão, ao revelar o sigilo da fonte de um membro da imprensa.
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Ainda se discute se Allan dos Santos exerce a profissão de “jornalista”, uma vez que seu site produz conteúdos distorcidos em relação aos fatos, muitas vezes apelando para as fake news. Informações preliminares, no entanto, não indicam que houve a quebra do sigilo da fonte jornalística, que é um preceito constitucional da profissão.
Em tese, um especialista consultado por LexLatin, ouvido de maneira reservada por questões contratuais, avalia que houve justamente o contrário: Allan não foi obrigado a apresentar quem seriam seus informantes, mas também não teria protegido sua identidade de maneira efetiva, sendo descoberto após apreensão do seu aparelho celular.
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