Demorou para que a resolução fosse aprovada, mas parece que agora o leilão da tão sonhada faixa de radiofrequência do 5G pode acontecer ainda em 2020. O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a proposta de Edital de Licitação das faixas de radiofrequências que permitirão a implementação da tecnologia de quinta geração (5G) no Brasil. A Consulta Pública terá 45 dias para as contribuições da sociedade. Depois desse prazo, serão estabelecidos os preços a serem pagos pelo espectro.
A proposta aprovada para o Edital de Licitação inclui as faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz e atendeu todas as demandas das entidades que representam as empresas e a indústria do setor de telecomunicações.
O leilão dessas faixas, que pode acontecer ainda no primeiro semestre de 2020, será realizado em 9 rodadas, divididos entre as quatro frequências oferecidas, e em cinco blocos: região Nordeste, Sul, Centro-Oeste e Sudeste, com exceção de São Paulo e parte do interior do estado, transformados em um bloco isolado. A concessão aos vencedores será de 20 anos e poderá ser prorrogada pelo mesmo período.
O destaque das faixas oferecidas foi a inclusão de mais 100 MHz na faixa de 3,5 GHz, proposto pelas entidades que representam as empresas e a indústria do setor de telecomunicações. Essa é a preferida pelas operadoras. Com isso, o setor comemora e classifica o leilão como um dos maiores do mundo.
Diferente das outras, a faixa dos 3,5 GHz será licitada de forma regional e nacional. Isso tem um propósito: serve para que as empresas possam atuar nas áreas mais rentáveis junto com as menos lucrativas, o que possibilitaria alguma democratização do 5G no país.
O destaque é em relação às Prestadoras de Pequeno Porte (PPP), que poderão fazer parte do desenvolvimento dessa nova tecnologia. Elas serão priorizadas no momento dos lances na faixa de 3,5 GHz.
“Tudo depende desse leilão que vamos ter agora. Depois começa a implantação da rede das estações rádio-base. Acredito que em 2025 teremos já uma ampla implementação dessa tecnologia. Nas grandes capitais em 2021 já poderemos ter algumas operações comerciais”, analisa Cristiano Akamine, professor de telecomunicações da Universidade Presbiteriana Mackenzie em São Paulo.
Os compromissos associados a todas as faixas foram propostos, segundo a Anatel, com o objetivo de aumentar a infraestrutura de banda larga fixa e o acesso aos serviços móveis em áreas de menor interesse comercial, conforme delineado pelo Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT).
O presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, destacou a decisão do Conselho Diretor, que “permitirá realizar a maior licitação de faixas de frequências da história da Anatel”. Segundo Morais, o edital propõe compromissos de investimentos, o que possibilitará mais infraestrutura, com maior nível de serviços e, consequentemente, mais benefícios aos consumidores e à economia nacional.
Outra questão importante tem relação com as possíveis interferências causadas pelo 5G na recepção da TV aberta por satélite. As duas frequências estão próximas no espectro, principalmente a TV aberta via antena parabólica. A proposta aprovada busca a solução num modelo semelhante ao adotado para a faixa de 700 MHz, com a criação de um grupo coordenado pela Anatel e de uma terceira entidade independente para operacionalizar a solução.
Segundo a Anatel, detalhes sobre o modelo a ser adotado ainda serão definidos e levarão em consideração os testes de campo realizados e as contribuições encaminhadas à consulta pública.
Depois de resolvido esse problema e realizado o leilão, será a vez da implantação. E aí, de acordo com os especialistas, é preciso ampliar a infraestrutura. “Por utilizar outras faixas de frequência vai ser preciso aumentar o número de antenas e estações repetidoras. Então isso significa uma demanda muito maior de investimento das empresas e instalações delas em todo território nacional”, afirma Akamine.
O 5G é chamado de internet das coisas e vai permitir velocidades até 250 vezes maiores que a do 4G, o que significa mudanças consideráveis no modo de funcionamento dos dispositivos. Para os especialistas, a tecnologia poderá estar ao mesmo tempo em milhares de equipamentos: smartphones, sensores de máquinas, câmeras de vídeo, eletrodomésticos e iluminação urbana inteligente, por exemplo. Uma mudança que pode significar um enorme ganho de produtividade na indústria e até no setor do agronegócio brasileiro. Uma das aplicações possíveis é nas fazendas e tratores sem operação humana. O investimento em tecnologia pode ter como consequência um ganho de produtividade significativo, de acordo com os técnicos do setor de tecnologia.
Impactos para o mundo legal
Para os especialistas no mercado jurídico, o primeiro impacto para o mundo legal é o próprio leilão, que vai movimentar todos os escritórios especializados em contratos públicos e de telecomunicações, além dos agentes interessados no negócio. Mas existe um segundo momento bem mais aberto a novas oportunidades.
Para Eduardo de Oliveira Ramires, sócio do Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, os profissionais vão ter a chance de negociar novos tipos de serviços que passarão a ser viáveis com o 5G. “O avanço da tecnologia proporciona novas hipóteses de prestação de serviços ou de oferta de comunicações que demandam autorização, regulação, avaliação de risco, constituição de empresas e definição da configuração tributária aplicável”, diz.
A tendência, de acordo com os representantes dos escritórios de advocacia, é de ampliação geográfica de oportunidade de negócios e atividades. “Você tem oportunidades privadas muito grandes de fornecer serviços que integram informações que podem ser coletadas de sensores espalhados pela casa e pela cidade. Tudo isso movimentará a economia privada e o mercado jurídico na mesma proporção”, afirma Ramires.
Para Spencer Sidow, uma das maiores autoridades em direito digital do país, o 5G abre a possibilidade de os advogados auxiliarem as empresas “a se adaptarem ao compliance digital e ao compliance específico da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD. Depois, para que haja um movimento de construção de instrumentos/contratos por parte dos advogados, para que as empresas regularizem o uso específico dos dados capturados”, analisa.
Outra questão é a preparação dos profissionais do setor. Segundo Sidow, “o mundo jurídico não está pronto, ainda há uma grande carência de preparação para os advogados”, diz.
“O mundo jurídico tem desafios a responder. A indústria das telecomunicações está mais avançada que o resto da sociedade em compreender esse processo”, afirma Ramires.
No fim dessa história, é preciso esperar para ver o que vai acontecer. É certo que o 5G traz negócios e potencialidades que só serão percebidos daqui a algum tempo, quando a infraestrutura existir, e quando as pessoas perceberem as utilidades que vão estar disponíveis, de acordo com os advogados especialistas em tecnologia.
Veja detalhes do leilão:
700 MHz
1ª Rodada: bloco de 10+10 nacional
2ª Rodada: 2 blocos de 5+5 nacionais
2,3 GHz
1ª Rodada: bloco de 50MHz e 40MHz regionais
3,5 GHz
1ª Rodada: bloco de 60MHz regional, exclusivo para PPPs
2ª Rodada: 2 blocos de 100MHz e um bloco de 80MHz, nacionais
3ª Rodada: bloco de 60MHz regional, com restrição a quem adquirir blocos anteriores na faixa de 3,5 MHz
4ª Rodada: blocos de 20 MHz e 40 MHz regionais que não forem vendidos nas rodadas anteriores
26 GHz
1ª Rodada: 5 blocos nacionais e 3 blocos regionais de 400 MHz
2ª Rodada: até 10 blocos nacionais e 6 regionais de 200 MHz que não forem vendidos na rodada anterior
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