O Pleno do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) deve retomar, na próxima quinta-feira (15) a votação de uma nova redação ao Provimento 94/2000, que atualmente define as bases para o chamado “marketing jurídico” entre membros da profissão. Até o momento, o colegiado aprovou quatro artigos de uma nova proposta que flexibiliza a regra e permite uma ação mais objetiva de advogados e escritórios para a captação de clientes, incluindo potenciais usos de redes sociais.
Na semana passada, em entrevista à LexLatin, o advogado Ary Ragiant Neto, que comandou um grupo de trabalho na Ordem em prol de um novo texto, disse que o modelo a ser adotado no país com a nova redação não deverá seguir o modelo norte-americano de advocacia, que permite ações mais expansivas como outdoors e comerciais de TV.
Ele garantiu que a atuação da classe brasileira vai continuar pautada pela sobriedade. “Quando o grupo vem e diz que é permitido a utilização do marketing jurídico como uma estratégia para que o profissional possa se apresentar, nós estamos a dizer pra ele, ‘olha, busque um profissional para lhe prestar assessoria dentro desses limites que nós estamos estabelecendo aqui, para que você possa errar menos’”, disse o advogado, que será um dos participantes do Debate LexLatin “Marketing jurídico: Os desafios do novo Provimento da OAB“, no dia 27 de julho às 10h, horário de Brasília.
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A proposta de flexibilizar as ações de marketing de uma classe de mais de 1,22 milhão de afiliados também é acompanhada de perto por todo um setor que trabalha exatamente com a ampliação de imagem dos escritórios. Hoje ainda bastante restritos por conta das possibilidades de atuação previstas pela legislação interna da OAB, tais empresas que tratam do marketing e da inclusão de advogados dentro da imprensa esperam que uma nova realidade se abra não apenas aos advogados, mas a seus próprios modelos de negócio.
O sócio da Leega Mkt, Fernando Nieto, explica que a aprovação do novo texto traz novas oportunidades. “Já dá para perceber que isso será cada vez mais recorrente e que podemos ter estratégias distintas para cada serviço. Ao incorporar publicidade em nosso escopo, estaremos abrangendo mais perfis à nossa carteira”, diz.
Fernando indica que a abertura do mercado deve democratizar a disparidade entre escritórios, mas permitirá às pequenas e micro bancas de advocacia conquistar maiores mercados. “Vamos agora acompanhar se haverá uma mudança de paradigma, na forma como serviços advocatícios são comprados, como o jovem empresário atual buscará seu próximo assessor jurídico”, avalia.
A proposta pode alterar também a maneira como os advogados se vendem na imprensa, buscando uma construção efetiva da sua imagem. Cada vez mais presentes em discussões em reportagens de TV, jornais e sites especializados, os causídicos não devem, no entanto, mudar sua estratégia frente aos jornalistas.
A proposta dará mais ferramentas aos advogados para publicizar suas ações, desde que de forma discreta e moderada e com a finalidade exclusiva de informar. “Não pode haver a captação direta de clientes. E isso não deve mudar com o novo provimento, que vai continuar vedando a mercantilização da advocacia”, explica Ruy Conde, sócio da ItPress Comunicação e especialista em comunicação estratégica.
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“A ideia é que por meio dessa atuação informativa sobre a respectiva especialidade, o advogado se posicione para o mercado e passe a ser visto e reconhecido como autoridade naquele determinado assunto”, diz. “Isso tudo só é possível com a geração de conteúdo de qualidade, que é a cereja do bolo para quem deseja se tornar referência. Um conteúdo de qualidade é o que vai separar o joio do trigo na advocacia e é o que, de fato, vai impulsionar o negócio do advogado para o seu público-alvo.”
Patrícia Sousa, diretora na UNA Assessoria, aponta que há o real interesse na classe sobre possibilidades de explorar o novo texto. “Sim, com certeza há. A própria classe está bem atenta às mudanças. Mas é importante lembrarmos que pontos importantes, como o uso das redes sociais, ainda não foram definidos. É uma discussão bastante aguardada por profissionais de marketing jurídico e por toda a classe advocatícia”, ressaltou a assessora.
Alessandro Cristo, coordenador da Original 123 Comunicação, diz que os canais de contato têm recebido mensagens quase que diariamente. “E por escritórios de vários estados, o que revela que, mais do que liberar práticas, as novas regras tiveram o efeito pedagógico de abrir os olhos dos profissionais para oportunidades além dos seus limites regionais de atuação”, lembra.
O coordenador aponta que a discussão não é nova dentro da OAB e a classe não espera. “As novas regras vão garantir maior segurança para estratégias que até então conviviam com o vaivém das decisões dos tribunais de ética. O impulsionamento de postagens nas redes sociais é um exemplo”, lembra. “O conceito de publicidade ativa, aprovado nas sessões de junho do Conselho Federal, permite expressamente alcançar pessoas que não tenham buscado orientações do escritório, o que antes era motivo de debates. E isso abre as portas para mensagens dirigidas a pessoas de perfis, cargos e até endereços específicos nas redes, algo muito mais certeiro do ponto de vista da exposição”.
Quer saber mais sobre o Novo Provimento da OAB? Inscreva-se no Debate LexLatin “Marketing jurídico: Os desafios do novo Provimento da OAB“, no dia 27 de julho às 10h, horário de Brasília.
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