Já está valendo. Desde o início de fevereiro as mudanças da primeira fase do Open Banking no país foram implementadas. Até o fim do ano serão quatro fases que prometem mudar a forma das relações bancárias entre clientes e instituições financeiras. Então, para você ir se preparando, entenda melhor o que vai mudar.
Especialistas comparam o Open Banking à portabilidade dos serviços de telefonia, algo que aconteceu lá em 2008. A expectativa é que, a partir de agora, se abra um leque de opções para a contratação de serviços financeiros, com menos rigidez, maior velocidade e menor burocracia.
Atualmente, os serviços financeiros não são flexíveis nem se adaptam ao consumidor. O resultado disso é um grande número de brasileiros sem conta bancária e sem acesso a serviços financeiros.
Hoje, cada banco guarda o histórico das informações financeiras de seus clientes como se fossem dados do banco. Mas essas informações são do cliente, que deve ter liberdade de levá-las a outras instituições com serviços a menores taxas. Nessa hora, o princípio do Open Banking é o mesmo da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD.
Ao utilizar o Open Banking, o cliente poderá visualizar toda a informação de suas movimentações financeiras de forma conjunta e em tempo real. E vai poder analisar as ofertas e serviços que melhor se adequem às suas necessidades.
Assim, o sistema financeiro aberto, razão do open banking, faz com que os clientes, que são donos de seus dados, possam transferir suas informações e histórico financeiro para a instituição que melhor oferecer estes serviços. Mas também é possível contratar diferentes produtos em diferentes instituições.
“Até hoje, se um cliente de um Banco “X” desejasse contratar um produto ofertado pelo Banco “Y”, por melhor taxa ou condição de pagamento, por exemplo, o cliente tinha que iniciar a relação com o Banco “Y” disponibilizando todas as suas informações, que muitas vezes poderiam não ser suficientes para conseguir uma linha de crédito”, afirmam Raquel Lamboglia e Nicole Katarivas, advogadas do Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques.
Com o Open Banking, segundo as especialistas, o usuário poderá transferir o seu histórico financeiro. “Através da portabilidade de seus dados, poderá ter uma conta no Banco “X”, empréstimo no Banco “Y” e fazer a portabilidade de parte de seus investimentos para o Banco “Z”. Por causa disso, haverá maior liberdade de contratar melhores ofertas e, consequentemente, aumentará a concorrência entre as instituições participantes para que seus produtos e serviços se tornem mais atrativos”, explicam as advogadas.
Espera-se assim, com a maior facilidade de pesquisar produtos e serviços de outras instituições, que as migrações de contas, crédito, cartões ou outros serviços para a instituição que oferecer a menor taxa fiquem mais comuns. “Isso faz com que o usuário ganhe tanto em liberdade e economia, pois em um ambiente com maior concorrência, os preços tendem a reduzir – e é isto que se espera que ocorra em relação às taxas bancárias”, analisam as advogadas.
Fases de implementação
A mudança envolve o compartilhamento das informações das instituições, incluindo produtos, serviços e canais de atendimento - para que se possa construir a plataforma - um ambiente que permita o compartilhamento das informações pessoais dos usuários, especialmente financeiras, com o objetivo final de que sejam compartilhados serviços.
O Banco Central definiu a implantação em quatro fases de compartilhamento. Na primeira (esta que estamos agora), as instituições vão repassar dados relativos aos produtos e serviços oferecidos ao mercado, como localização de pontos de atendimento, características de produtos, termos e condições contratuais e custos financeiros, entre outros.
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"Na primeira fase não temos muita novidade, é mais uma inauguração do sistema de troca de informações. Teremos bancos e fintechs interagindo com o mercado e oferecendo produtos, colocando informações disponíveis acerca de serviços e produtos novos. Esse é o primeiro teste acontecendo", avalia Fábio de Almeida Braga, sócio da área de Direito Bancário e Financeiro do Demarest Advogados.
A previsão é de que a segunda fase comece em 15 de julho, quando serão compartilhados, entre as instituições, os dados cadastrais dos clientes, como nome, filiação e endereço. Em 30 de agosto iniciam os serviços com dados transacionais dos clientes, relativos a contas de depósito, operações de crédito e outros produtos e serviços contratados pelos clientes. Por último, em 15 de dezembro, tem início o compartilhamento de dados de serviços de pagamento (inicialização de pagamento, transferências de fundos, pagamentos de produtos e serviços).
Mas essa é apenas uma parte de uma mudança global no sistema. "A implantação do Open Banking no Brasil é um processo que tem data para começar, mas não tem para terminar, não por descaso ou despreparo das autoridades, mas porque o processo é um choque de inovação muito forte e profundo em todo funcionamento do sistema financeiro", afirma Fábio Braga.
Como é feito o compartilhamento de dados entre as instituições?
O compartilhamento de dados será realizado através de APIs (Application Programming Interfaces). Essas APIs possibilitam a integração de diferentes sistemas, softwares ou aplicativos. Elas serão responsáveis por padronizar a forma de transmissão de dados, para que os sistemas utilizados pelas instituições “conversem”, evitando erros na troca de informações e garantindo um padrão de segurança a ser cumprido pelas instituições participantes.
Assim, cada instituição participante deve disponibilizar interfaces dedicadas ao compartilhamento de dados e serviços. Uma Instrução Normativa do Banco Central divulgou o manual das APIs do Open Banking, definindo os principais aspectos relativos às especificações e implementação das APIs pelas instituições participantes. Com isso, o compartilhamento de dados entre as instituições vai ocorrer de forma eficiente e segura, na avaliação dos especialistas.
“Há grande expectativa de que o Open Banking amplie a competição, além de facilitar o acesso dos usuários aos serviços financeiros. Em relação à natural preocupação dos bancos, paralela a certa euforia das fintechs, acreditamos que há uma tendência de que cada um encontre seu espaço no ambiente de concorrência”, avaliam Raquel Lamboglia e Nicole Katarivas.
As especialistas acreditam que há um grande mercado ainda inexplorado – especialmente considerando a parcela da população que deverá passar a usar serviços financeiros. "Veremos surgir novos serviços financeiros nos próximos anos, assim como novas parcerias entre as instituições. Acreditamos que haja espaço para todos: grandes bancos, bancos menores, fintechs e pequenas instituições. E em um ambiente de maior concorrência, todos devem sair ganhando”, afirmam.
Fábio Braga também acredita que essa é uma relação ganha-ganha. "É um bom negócio para todo mundo, porque informação é a chave do negócio hoje. Quanto mais tiver, melhor. E para ter, é preciso oferecer. Então, essas instituições não terão preconceito em entregar essa informação, porque do outro lado estarão recebendo também, direto da fonte. E cabe ao banco que já tem um histórico consolidado no mercado fazer o processo de adaptação a essa nova realidade como algo positivo", analisa.
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