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Eu, Guilherme, tinha um alerta em meu celular para toda vez que o perfil @realdonaldtrump escrevesse uma mensagem – qualquer uma – em seu perfil no Twitter. O dono da conta, o 45º presidente dos Estados Unidos, usava da rede social como seu principal canal de comunicação e o usava com uma frequência muito alta: já contei 120 notificações em uma hora, certo dia esse ano. Em sua maioria, mensagens inúteis ou notícias falsas ou distorcidas que deram fama ao presidente. Ou anúncios e demissões importantes – tudo podia ocorrer por lá.
Mas não pode mais. Desde sexta-feira, o Twitter baniu permanentemente o presidente dos Estados Unidos de usar sua plataforma para se comunicar com seus seguidores. O presidente estaria, segundo o site, se valendo do seu alcance para espalhar discurso violento na tentativa de minar a democracia americana – o que teria ficado claro na tentativa de invadir o Congresso dos EUA na última quarta-feira (6). Com isso, Trump ficou sem acesso à sua conta pessoal (com 88 milhões de seguidores), à conta destinada ao presidente dos Estados Unidos (33 milhões de seguidores) ou à conta de sua campanha (2,4 milhões). Todo o conteúdo também foi retirado do ar.
Desde então, outras plataformas baniram Trump temporária ou permanentemente de seu interior. Houve também medidas mais amplas: o Parler, rede social alternativa utilizada por alguns dos apoiadores mais extremistas de Donald Trump, sofreu um processo de retirada do ar. Primeiro, o aplicativo foi excluído das lojas da Apple e Google. Logo em seguida a Amazon, que hospedava o site, o retirou do ar por considerar a plataforma um potencial foco de terrorismo no caso americano.
A decisão histórica que tomou o Twitter representa, na visão de especialistas ouvidos por LexLatin, um novo capítulo nas discussões sobre a liberdade de expressão na Internet. Assim como estes limites foram testados, outras dúvidas surgem, tais como o poder desmedido de poucas empresas em determinar o que a sociedade discute ou não, assim como a possibilidade de que uma empresa influencie o debate de um outro país que não o seu.
O professor Carlos Affonso de Souza, da Faculdade de Direito da UERJ (Universidade Estadual do Rio), indica que as redes sociais são ambientes públicos de empresas privadas. "Parece praça, mas tem a utilização de um jardim privado", explicou o professor, se valendo de uma definição do escritor Nelson Saldanha. Por isso, são elas que determinam as regras do jogo – que influenciam a vida em sociedade de diversas nações no mundo todo.
Estas regras começaram a mudar no ano passado. "Desde o início da pandemia, estas empresas têm tido uma postura mais ativa, dando links para que seus usuários acessarem conteúdos factuais e removendo conteúdos que são contrários às suas regras."
Por isso a severidade do caso Trump, de acordo com o professor. "É uma decisão importante porque representa uma aplicação rigorosa das regras de uso do site, mas abre também um precedente", explicou. "A partir de agora, não se sabe se o efeito de incitação à violência já está feito. E será que o Twitter conseguirá aplicar as mesmas razões para outros casos?"
Andrea Costa, especialista em direito digital e sócia do escritório Loureiro, Costa e Sousa Consultoria e Advocacia aponta que a jurisprudência de Trump, por mais que seja tomada pelas leis americanas, se encaixa bem na realidade brasileira. "Esse novo posicionamento das empresas que controlam essas redes sociais está completamente de acordo com a nossa legislação, pois a liberdade de expressão jamais pode ser usada para abranger a violência ou atacar os órgãos que garantem a própria democracia", lembrou a advogada.
Ela aponta que há uma "mudança de página infelizmente necessária" na operação de sites como Twitter e Facebook. "O mundo não consegue mais conviver com essa falsa liberdade de expressão. Em momento algum estou defendendo a censura ou a restrição à liberdade de expressão por quaisquer outros meios, mas defendo a responsabilidade sobre o conteúdo veiculado e a restrição quando fere outros direitos tão importantes quanto, como é o caso da própria segurança de terceiros ou a sobrevivência da democracia", argumentou.
O Coordenador da área de Cível do escritório Rayes & Fagundes Advogados e especialista em LGPD Felipe Leoni Carteiro Leite Moreira acredita ser provável que o episódio, assim como sua resposta coordenada, gere um novo momento de inflexão. "Trata-se, assim, de um verdadeiro demonstrativo de que há um esforço coordenado e mundial para que a regulação das redes sociais seja efetivamente implantada", disse.
Exemplos deste esforço, segundo o advogado, existiriam nos Estados Unidos – com a revisão da chamada "Section 230", que permitem que redes sociais não sejam responsabilizadas pelos conteúdos de seus usuários – e no Brasil, onde o PL 2.630 pretende regular as chamadas "fake news".
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