Skip to main content
Como definir o chamado "crime de responsabilidade" que norteia os pedidos de impeachment no Brasil?/ Alan Santos/PR
Como definir o chamado "crime de responsabilidade" que norteia os pedidos de impeachment no Brasil?/ Alan Santos/PR

Os crimes de responsabilidade de Bolsonaro

O presidente, afinal de contas, cometeu um – ou mais de um? E, se isso ocorreu, por que é tão complicado colocar um impeachment em marcha no país?
por Guilherme Mendes
publicado em21/01/2021

Para receber nossa newsletter diária inscreva-se aqui!

Por volta de 1.450 ex-alunos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) pedem o afastamento do presidente da República, Jair Bolsonaro. O documento se soma a pelo menos 60 pedidos de impeachment já abertos contra o chefe de estado desde o início de seu mandato em 2019, e a um movimento crescente de parlamentares e de membros relevantes da sociedade civil que defende que a imperícia do governo durante a pandemia de Covid-19 é razão suficiente para que a Câmara analise a abertura de seu processo de destituição.

Mas como definir o chamado "crime de responsabilidade", que norteia os pedidos de impeachment no Brasil? Bolsonaro, afinal de contas, cometeu um – ou mais de um? E, se isso ocorreu, por que é tão complicado colocar um impeachment em marcha no país?

Os crimes estão previstos no artigo 85 da Constituição Federal de 1988: o presidente pode ser responsabilizado por atos contra a existência da União; contra o livre exercício dos poderes federal, estadual e do Ministério Público; contra a segurança interna do país; contra a correta administração; contra cumprimento de leis e decisões judiciais e contra a Lei Orçamentária. Por conta desse último item, inclusive, que Dilma Rousseff foi afastada em 2016, no segundo processo de impeachment enfrentado pela República.

Com metade do mandato, Bolsonaro já coleciona mais de uma dezena de momentos onde pode ter cometido eventual crime de responsabilidade, passível de processo impeachment. O presidente já ameaçou dar um golpe militar no Supremo Tribunal Federal (STF); ameaçou procuradores; ameaçou guerra contra os Estados Unidos; já proferiu falas que poderiam caracterizar crimes contra a população indígena ou crime de homofobia; e mesmo crimes de trânsito já cometidos pelo presidente – como o fato de ele andar de moto sem capacete no Guarujá (SP), no ano passado – poderiam se enquadrar na definição de crime de responsabilidade.


Leia também: Trump deixa o governo dos EUA, mas continua a influenciar o populismo de Bolsonaro


Mas é pela condução de Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19 que se baseiam a maior parte dos 62 pedidos de impeachment já protocolados contra o presidente na Câmara dos Deputados. As atitudes do presidente para minimizar os efeitos da pandemia, em ir contra o discurso de autoridades sanitárias e, mais recentemente, ao não demonstrar interesse em vacinas contra a doença ou se eximindo de responsabilidade pelo desabastecimento de oxigênio são motivos que levaram ao menos duas dezenas de pedidos.

"Importante salientar que não estamos diante de um crime comum", ressaltou Luciana Zanchetta Oliver, do escritório Rayes e Fagundes Advogados Associados, "mas sim àqueles definidos como ato atentatório aos princípios constitucionais e a ordem democrática nacional, ou aos mais relevantes fundamentos nela erigidos como proteção maior se nosso ordenamento."

A Lei de 1950 que regulamenta o tema aponta que qualquer pessoa pode representar contra o presidente da República perante a Câmara dos Deputados, caso o crime seja de responsabilidade. Para crimes comuns, o caminho é pelo Supremo Tribunal Federal. 

Mas cabe a apenas a uma pessoa – o presidente da Câmara, atualmente o deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), aceitar ou não a abertura de um pedido desta natureza. Tanto que recaiu sobre Maia o ônus, dado por parte das redes sociais ligadas à oposição, sobre o fracasso dos pedidos de impeachment até o momento. Apesar da recusa em abrir um processo durante sua presidência, Maia tem dado discursos desde o início do ano considerando ser "inevitável" o debate.

O tema de um possível impeachment para Bolsonaro chega a interferir na eleição para presidente da Câmara dos Deputados. Os dois principais candidatos ao cargo mantém discursos distintos: Baleia Rossi (MDB/SP), apoiado por Maia, disse que é "prerrogativa" de um presidente analisar o pedido de destituição. Arthur Lira (PP-AL), apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro, disse que um impeachment não pode ser pauta para um candidato à presidência como ele é agora.


Mais sobre o assunto: Juristas apontam os crimes de Bolsonaro


 

Una-se à discussão!

HTML Restringido

  • Allowed HTML tags: <a href hreflang> <em> <strong> <cite> <blockquote cite> <code> <ul type> <ol start type> <li> <dl> <dt> <dd> <h2 id> <h3 id> <h4 id> <h5 id> <h6 id>
  • Lines and paragraphs break automatically.
  • Web page addresses and email addresses turn into links automatically.