Planos de saúde resistem a conceder a cobertura de cirurgias de afirmação de gênero para transexuais, como masectomias. Mas advogados têm conseguido na Justiça que as empresas garantam a cobertura ou reembolsem essas cirurgias.
A advogada Bruna Andrade, especialista em questões de gênero e CEO da startup Bicha da Justiça, obteve uma decisão judicial em que o plano de saúde teve de reembolsar um cliente transexual pelos gastos com masectomia masculinizadora. Como base do pedido, a advogada citou que, como prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC), houve prestação "defeituosa" de serviço pelo plano de saúde, ao recusar um serviço que estava contratado.
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"Dificilmente planos liberam voluntariamente cirurgias de afirmação de sexo. A grande maioria é liberada na Justiça. Havendo indicação cirúrgica para o caso, o plano de saúde deve liberar a cirurgia e há uma norma da ANS que também prevê essa possibilidade", afirmou a advogada Bruna Andrade, especializada nesse tipo de processo.
A Justiça reconheceu não só a aplicação do Código de Defesa do Consumidor no caso defendido pela advogada, mas o magistrado também ressaltou que o paciente também deveria ter garantidos direitos constitucionais como o direito à saúde e o princípio da dignidade da pessoa humana.
Os planos de saúde passaram também a citar decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que classificou como "taxativo" o rol de procedimentos da ANS. Essa decisão deve ser seguida por tribunais inferiores e as empresas querem que a Justiça considere que não é devida cobertura de nenhum procedimento de fora dessa lista, salvo casos excepcionais e com indicação aprovada por órgãos como o Conitec.
Há casos de planos que citam essa decisão recente para alegar que cirurgias de afirmação de gênero não estão, nesses termos, previstos no rol da ANS, embora masectomias estejam previstas com cobertura obrigatória.
"A grande questão de planos de saúde com direitos LGBTI+ parecem ser atualmente a cobertura das cirurgias de pessoas trans. A nefasta e teratológica decisão do STJ sobre rol “taxativo” (embora com taxatividade mitigada com alguns requisitos) pode prejudicar direitos trans quanto a evoluções de tratamentos cirúrgicos", avalia Paulo Iotti, doutor em Direito Constitucional e diretor-presidente do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADvS).
Iotti cita, no entanto, uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em que é reconhecido que todos os procedimentos necessários para afirmação de gênero já estão garantidos no rol da ANS.
"Planos de saúde alegam que a cirurgia de afirmação de gênero (antiga “cirurgia de transgenitalização”) não está prevista com esse nome, mas essa cirurgia é composta por vários procedimentos que foram, sim, incluídos no rol da ANS", destaca o advogado.
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