Para receber nossa newsletter diária inscreva-se aqui!
Nesta semana a quarta turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou um caso que chamou a atenção da imprensa: por três votos a um, os ministros da turma decidiram que a locação de imóvel por aplicativos como o AirBNB não tem caráter residencial – podendo, então, ser vedada pelo condomínio onde o imóvel se encontra.
A decisão, considerada um leading case sobre o funcionamento do aplicativo, foi tomada por uma turma desfalcada – o ministro Marco Buzzi, que preside a turma, está afastado em licença médica. A saída do ministro inclusive travou a decisão de temas na casa – um recurso de direito de família que discute se uma mãe poderia contratar advogados em nome dos filhos sem ser a inventariante do espólio aguarda justamente o voto de desempate do ministro.
Leia também: STJ: Condomínios podem vetar uso de imóveis para Airbnb
O caso do ministro Buzzi – que ainda se recupera da Covid-19 que contraiu em fevereiro – é o terceiro desfalque na Corte de 33 ministros desde o final do ano passado. A Corte, que iria iniciar o ano se preparando para escolher o sucessor de um ministro, precisou iniciar os trâmites para uma segunda vaga. Junto a este rito, aguardado há alguns anos por postulantes à vaga na Corte, há o caso do ministro afastado por licença médica.
Há um desfalque para cada seção no Tribunal: Napoleão Nunes Maia Filho, um dos mais antigos representantes do direito público no STJ, pediu aposentadoria ainda no final do ano. Como fez 75 anos em 30 de dezembro, a saída dele já era planejada há anos não apenas pelos seus pares, como também por postulantes aos cargos que, antes da pandemia, faziam romarias aos gabinetes de atuais ministros em troca de apoio.
A surpresa veio em março, quando o ministro Néfi Cordeiro anunciou sua aposentadoria da Corte. O paranaense, que estava na sexta turma do tribunal e era um dos responsáveis pelo direito penal do Tribunal, anunciou sua renúncia ao cargo no início de uma sessão, pegando de surpresa todo o mundo jurídico. Aos 57 anos, Néfi estava há pelo menos 18 anos de se aposentar compulsoriamente pelas atuais regras.
Ambas as vagas foram ocupadas por desembargadores convocados pela Corte, enquanto não se oficializa uma lista tríplice de indicados para a vaga. Manoel de Oliveira Erhardt ocupa a vaga de Napoleão, enquanto Olindo Herculano de Menezes despacha no lugar de Néfi. A expectativa é que Buzzi possa retornar na próxima semana.
Pelo rito específico, o STJ receberá nomes da Justiça Federal interessados nos dois cargos e uma votação se dará entre os ministros para que uma lista tríplice seja formada e encaminhada ao presidente Jair Bolsonaro. Sua indicação não poderá ser de fora da lista e terá de passar por sabatina no Senado Federal.
Questionado, o Tribunal não indica se há uma data prevista para que haja esta votação, que será presencial.
O sócio-fundador do Cortez Advogados, José Roberto Cortez, considera que o cenário não é o ideal, mas que a Corte mantém uma produção interessante, mesmo durante a pandemia: "Quanto ao desempenho do Tribunal na pandemia, a meu ver não houve prejuízo, já que rapidamente as sessões migraram para o formato virtual, e atendem perfeitamente", ponderou.
Veja também: STF e STJ fixam teses para calcular condenações fazendárias
O otimismo do advogado é refletido em dados do próprio tribunal. A quantidade de decisões dadas pelo tribunal entre janeiro e março é 11,65% maior que a comparação com o mesmo período do ano passado. Isso seriam 12.459 processos a mais, mesmo durante a pandemia e após um grave ataque hacker que quase destruiu os arquivos do tribunal.
Add new comment