Até a tarde desta quinta-feira (23), o complexo penitenciário da Papuda, a 18 km da região central de Brasília, teve 136 casos confirmados do novo coronavírus. As prisões estadual e federal, que estão dentro do complexo, registraram, entre detentos e agentes, mais casos que os estados do Tocantins (37) e de Sergipe (124) além de representar mais de 10% dos 963 casos do Distrito Federal. Apesar de não haver mortes registradas entre os 97 detentos e 34 agentes infectados, uma série de medidas foram tomadas para ampliar o isolamento social dos detentos.
Desde 12 de março as visitas sociais estão suspensas, e advogados relatam à reportagem que suas visitas aos presídios, comandados pelo governo do Distrito Federal e pela administração pública federal, também foram interrompidas. Com isso, a atividade fica comprometida.
"Eu mesmo tentei, e o sistema de agendamento permite que se marque uma data. Mas já tentei entrar e não foi possível", afirmou a criminalista Larissa Xavier, que costumava comparecer semanalmente ao presídio federal de segurança máxima até o início de março, antes da suspensão das visitas.
"A gente, do lado de fora, não sabe como a informação foi passada para eles, do lado de dentro. Tudo demora muito para chegar lá dentro, e nada chega ao detento no mesmo dia em que foi remetido. Com certeza, ficou tudo muito diferente".
Larissa, que já atuou nas unidades de administração distrital, aponta que atividade advocatícia não está de todo impossibilitada com a paralisação de visitas, mas que o fluxo de informações reduziu, o que complica a atividade no local.
"Juridicamente, é possível seguir o necessário em termos de prazo processual, consigo fazer petições e cumprir meu trabalho como advogada", comentou. "Mas em termos de como está a saúde física e mental, eu não tenho informações sobre meu cliente. Eu não tenho acesso".
"Passamos por um momento diferente", reconhece o sócio do escritório de advocacia Donati Barbosa, Brian Alves Prado. "Internamente, houve restrição ao trabalho, a famílias que levassem mantimentos, e que mesmo advogados levassem dinheiro – mesmo àqueles que não recebiam visitas".
O criminalista lembrou que, após atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Papuda, se iniciou a comunicação entre advogados e detentos por videoconferência (segundo a Secretaria de Segurança Pública do DF, a proposta está sendo implementada de maneira gradativa).
A medida contorna um problema causado pela pandemia, mas não consegue substituir a conversa presencial. "O contato pessoal com o cliente é muito mais seguro", afirmou Prado.
"A relação cliente-advogado, na área criminal, pressupõe um sigilo muito maior que em outras. É claro que o cliente não tem a mesma liberdade e a mesma abertura que podemos ter em um estado de coisas normal. A qualidade da própria informação fica prejudicada".
O complexo, famoso por abrigar alguns políticos presos pela Operação Lava Jato e também por guardar Marcola, o líder de uma das maiores facções criminosas do país, tem hoje cerca de 15.350 detentos, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
Tanto Larissa quanto Brian Prado apontam precariedades nas dependências da Papuda que, mesmo sendo superiores a muitas outras unidades prisionais no Brasil, são incapazes de manter padrões sanitários mínimos para conter a Covid-19.
Ainda segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, que é responsável pela administração penitenciária, medidas foram tomadas para manter a comunicação de internos com familiares e representantes: cada unidade prisional agora conta com 4 aparelhos de celular para mensagens entre detentos e o mundo exterior.
Exemplos na América Latina
O exemplo do complexo da Papuda difere de outras medidas adotadas em diferentes governos na América Latina para conter o coronavírus em ambientes de prisão.
Na Colômbia, uma prisão no estado de Nariño, no extremo sul do país, já conta com 78 presos contaminados com o novo coronavírus. A Colômbia já conta com mais de 4.561 casos e 206 mortos. O estado de Nariño fica na fronteira do país com o Equador, que vive um surto com alto índice de mortes por conta da doença.
No Peru, a proposta adotada pelo governo foi de indultar um grupo de 3.000 presos, para evitar aglomeração por conta da possibilidade de contágio. Pelo Twitter, o ministro da Justiça do país, Fernando Castañeda, anunciou que medidas regulamentando o indulto de internos no país foram publicadas em decreto. Ao menos sete dos mortos pelo novo coronavírus no Peru são detentos.
Na Argentina, país com uma das mais restritivas políticas de isolamento social, o primeiro caso registrado entre detentos ocorreu apenas no sábado, com um detento da província de Buenos Aires. Nesta quinta-feira (23), uma tentativa de fuga de presos em Comodoro Rivadavia, no sul do país, deixou dois agentes feridos. A motivação da rebelião foi justamente o medo dos internos pelo coronavírus.
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