Publicidade na advocacia: Escritórios e profissionais do Centro-Oeste analisam as mudanças

Proposta aprovada pelo Conselho Federal da OAB entra em vigor em 20 de agosto/Pixabay
Proposta aprovada pelo Conselho Federal da OAB entra em vigor em 20 de agosto/Pixabay
Firmas da região podem ver diminuir as distâncias em relação aos grandes escritórios com a flexibilização da publicidade.
Fecha de publicación: 22/07/2021

A flexibilização das regras para o marketing jurídico de advogados, previsto em um novo provimento da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), poderá revolucionar a maneira como advogados do Centro-Oeste atuam, tanto em suas cidades quanto em relação a novos centros que queiram alcançar. Próximos das grandes capitais - mas ainda sim fora do eixo São Paulo-Rio de Janeiro-Brasília - estes escritórios podem ver diminuir as distâncias em relação aos grandes escritórios, na visão de representantes locais.

“Não há mais esta diferenciação entre grandes centros e pequenos centros”, resumiu Pedro Marques, que preside a comissão da Jovem Advocacia da OAB do Mato Grosso. “O que há agora é uma boa gestão de redes sociais. O que há é uma boa política de marketing e uma boa aplicação desta nova norma”.

O texto foi publicado nesta quarta-feira (21) no Diário Eletrônico da Instituição, e entrará em vigor em 20 de agosto. Os 81 conselheiros do pleno da OAB aprovaram um texto de treze artigos - mais enxutos que os 14 originalmente propostos. O novo provimento busca fixar, a partir de agora, que haja a possibilidade de publicação de anúncios seguindo um conjunto de regras como a impossibilidade de uso de casos concretos em sua publicidade.  


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O texto também prevê a criação de um comitê que regulará a questão e irá acompanhar a evolução dos critérios específicos da norma. Ela será composta por presidentes de seccionais, e indicados dos tribunais de ética e disciplina, da coordenação de fiscalização da atividade profissional e por um membro da jovem advocacia.

 

O assunto é o tema do 1º Debate LexLatin no Brasil: “Marketing jurídico: Os desafios do novo Provimento da OAB“, que vai acontecer na próxima terça-feira, dia 27 de julho às 10h, horário de Brasília. Em pauta, como a discussão afeta o mercado jurídico brasileiro a partir da aprovação das novas regras, que vão estabelecer o que será ou não permitido no marketing jurídico.

O Debate, o primeiro depois da aprovação das novas regras, tem a participação de Ary Raghiant Neto, coordenador do Grupo de Trabalho sobre Publicidade do Conselho Federal da OAB; Carlos Cajé Santos da Silva, presidente Nacional do Conselho Diretor do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - Cesa; e Andreia Gomes, fundadora da AGomes Marketing e cofundadora da Latin America Legal Marketing Alliance (Lalma).

O advogado e professor Samuel Balduino Pires da Silva preside o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-GO. Oriundo de Rubiataba, cidade de 18 mil habitantes a 220 km de Goiânia, o sócio do escritório que leva seu nome considera que as mudanças foram, em alguns casos, até tímidas, podendo ter tido uma regulamentação mais ampla. “Em uma sociedade mais informal e mais digital, o advogado também tem o direito a esta evolução. E eu sou um defensor destas mudanças que ocorreram.”

Em sua maioria, argumenta Samuel, as mudanças democratizam o ambiente de disputa entre escritórios, independente do seu tamanho. “Na medida em que se permite o impulsionamento e patrocínio de conteúdo, eu permito que o advogado que está em início de carreira, que não tem networking ou não tem família, ou em um distrito pequeno de atuação, possa ver seu conteúdo ser acessado pelo mundo inteiro, ou por muita gente, garanto o mínimo possível”, afirmou.

Por isso, o provimento é visto com atenção pelos membros da chamada “jovem advocacia”, que ainda dão seus primeiros passos na profissão. Pedro Marques, que integrou a discussão sobre o tema no Mato Grosso, aponta que uma das grandes vitórias do grupo foi ter incluído um de seus membros na composição do comitê que discutirá os temas dentro da OAB. 

O advogado considera a norma muito didática, clara, com segurança jurídica e muito bem debatida com toda a classe. Mas ainda há muitas dúvidas em advogados de cidades menores sobre o que poderá e o que não poderá ser feito. 

“Eu fiz uma palestra agora em Rondonópolis, cidade no interior de Mato Grosso, e as dúvidas são imensas, de questões que não estão sendo tratadas na norma porque não tinha como. E isso traz uma insegurança para parte da advocacia em não saber como agir”, disse Pedro Marques. “Então os TEDs terão de ter natureza mais orientativa, mais no sentido de ensinar e mostrar como aplicar do que de maneira punitiva. Espero que os TEDs tenham intuito de orientar a advocacia.”


Quer saber mais sobre o Novo Provimento da OAB? Inscreva-se no Debate LexLatin “Marketing jurídico: Os desafios do novo Provimento da OAB“, no dia 27 de julho às 10h, horário de Brasília

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