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A suspensão ocorre apenas em Macapá, já que os outros municípios do estado contam com aparato capaz de garantir a segurança da eleição/Macapá à noite sem luz/ Rudja Santos/Amazônia Real
A suspensão ocorre apenas em Macapá, já que os outros municípios do estado contam com aparato capaz de garantir a segurança da eleição/Macapá à noite sem luz/ Rudja Santos/Amazônia Real

Quais as consequências do adiamento das eleições em Macapá?

Blecaute gerou caos no estado e nova data será ainda em 2020.
por Guilherme Mendes
publicado em12/11/2020

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, acatou um pedido do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que se adie as eleições municipais de Macapá deste domingo (15). A decisão, tomada 80 horas antes da abertura das sessões de votação na capital do Amapá, veio após uma semana de caos no estado.

A medida foi tomada na madrugada de quarta-feira (11). Segundo a decisão de Barroso, a suspensão do pleito ocorrerá até que "se restabeleçam as condições materiais e técnicas para a realização do pleito, com segurança da população". Na manhã desta quinta-feira (12), o Plenário da Corte referendou a liminar.

Barroso revelou detalhes de como a Corte chegou a esta decisão. O TSE manteve contato direto com o presidente do TRE amapaense, Rommel Araújo, sobre o blecaute. Tudo parecia sob controle na segunda-feira (9), com os tribunais, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) apontando para a normalização do abastecimento antes do dia da eleição. 

"Ontem, aparentemente, o quadro se deteriorou de maneira grave", ressaltou Barroso. Relatórios de inteligência e da Polícia Federal apontam que, caso as eleições fossem mantidas, havia o risco de perda de controle da situação. Protestos pela falta de energia estão marcados para o final de semana e o efetivo policial está reduzido por conta de casos de Covid-19.

Os ministros, consultados anteriormente por Barroso, foram unânimes em defender a suspensão da eleição. O TSE evitou de propor uma nova data, seja por problemas de se gerir uma eleição municipal fora de compasso com outras que ocorrem no país, seja por questões técnicas como o processo de inseminação de dados nas urnas eletrônicas. O que se sabe é que as eleições devem ocorrer ainda em 2020, para evitar prorrogação de mandatos que se encerram em 31 de dezembro. 

A suspensão ocorre apenas em Macapá, já que os outros municípios do estado contam com aparato capaz de garantir a segurança da eleição. A medida é considerada prudente. "O adiamento das eleições na capital Macapá parece salutar, pois preserva a segurança do pleito e da vontade do eleitor, que diante do quadro atual poderia ter limitado o seu direito ao voto”, disse Tiago Asfor Rocha Lima, sócio do Rocha, Marinho E Sales Advogados e ex-Juiz Eleitoral do TRE-CE (Tribunal Regional Eleitoral do Ceará).

Asfor apontou que a decisão do TSE é adequada, mas parece incompleta à primeira vista. "A meu ver, o que não ficou claro na decisão do TSE é como ficarão os atos de campanha eleitoral durante o período necessário para a realização da nova eleição", comentou. Com isso, há um limbo sobre como ficarão as propagandas no rádio e na televisão.

Flávio Henrique Costa Pereira enxerga que a decisão ideal ocorreria conforme previsto na emenda constitucional que alterou a data da eleição. O advogado aponta que uma eleição sob as condições atuais de Macapá traria grande insegurança jurídica no processo eleitoral local. "Em um juízo de ponderação entre os riscos de manter e adiar, entendo que o Tribunal Superior Eleitoral fez bem em adiar as eleições para que elas ocorram em uma condição social mais equilibrada", concluiu o advogado, sócio coordenador de departamento de direito político eleitoral do BNZ Advogados.

A situação, por excepcional e urgente, requereu uma resposta rápida e eficiente por parte das autoridades envolvidas no processo eleitoral. A constatação é do sócio da banca Almino Afonso & Lisboa Advogados Associados, Almino Afonso Fernandes. "O adiamento das eleições no estado do Amapá não representa qualquer risco à segurança jurídica, muito pelo contrário, a insegurança jurídica pode ser gerada caso não sejam adiadas às eleições", comentou o constitucionalista, para quem a medida de adiar o pleito é "imperativa e indispensável" para o interesse público.

Desde o dia 3 de novembro, o estado do Amapá, composto por 16 municípios, vem sofrendo com uma crise grave de abastecimento de energia elétrica. Após a explosão de um transformador na região metropolitana de Macapá, grande parte do estado ficou sem luz por mais de três dias até a religação do sistema. A falta de luz trouxe prejuízos a quase toda a população do estado, o que acabou gerando caos social, com protestos da população mais afetada e atos de vandalismo. 

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