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No mundo jurídico, a questão ganha novos contornos, com a criação de diversos comitês de inclusão/Pixabay
No mundo jurídico, a questão ganha novos contornos, com a criação de diversos comitês de inclusão/Pixabay

A questão LGBT+ no mundo jurídico

Na última década, escritórios de advocacia e entidades começaram a discutir políticas de inclusão de profissionais LGBT, mas ainda há preconceito estrutural, segundo especialistas.
por Luciano Teixeira
publicado em28/06/2020
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Brasil

O dia 28 de junho de 1969 é uma data histórica para toda a comunidade LGBTQIA+. Naquele dia, em Nova Iorque, as pessoas que frequentavam o bar Stonewall Inn resolveram enfrentar a polícia, depois de uma série de batidas realizadas na região com frequência. O local era frequentado por gays, lésbicas e pessoas trans.

A reação durou duas noites e resultou em algo que virou um legado para o mundo todo: a afirmação dos direitos de toda uma comunidade que só queria não ser discriminada por conta de sua orientação sexual. Um ano depois foi realizada a primeira parada do orgulho LGBT para lembrar o episódio. E esse foi só o começo de uma história que tomou conta do mundo, num movimento que reafirma a disposição de toda uma parcela da população em busca da equidade de direitos.

Hoje em dia as paradas acontecem no mundo todo. Até antes do isolamento social, imposto pelo coronavírus, a parada de São Paulo era considerada a maior do mundo, com mais de três milhões de pessoas.

Assim, todos os anos, o mês de junho (e não só ele) é tempo de discutir os avanços dessa comunidade que já conquistou muito, mas que ainda está longe da tão sonhada igualdade. No caso brasileiro, a última década teve avanços importantes.

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu equiparar as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres. Na prática, a união homoafetiva foi reconhecida como um núcleo familiar como qualquer outro, com direito a casamento e adoção, por exemplo. Em 2019, o STF determinou que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero fosse considerada crime semelhante ao racismo, inafiançável e imprescritível, punido com detenção de um a cinco anos de prisão.

Por outro lado, a violência contra as pessoas trans é alarmante. O país é o que mais registra assassinatos deste tipo no mundo: foram 124 no ano passado, 24% a menos que em 2018, quando 163 transexuais foram assassinados. O levantamento anual é feito pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), em conjunto com o Instituto Brasileiro Trans de Educação (IBTE).  

No mundo jurídico, a questão ganha novos contornos, com a criação de diversos comitês de inclusão, principalmente entre os grandes escritórios nos últimos nove anos. Essa passou a ser uma exigência dos funcionários, especialmente os mais jovens, mas principalmente dos clientes, que estão preocupados cada vez mais com a questão de como o mercado vê a sua marca.

O problema é que, apesar das mudanças, os advogados LGBT ainda não se sentem confortáveis em se assumir perante seus colegas de trabalho, diante, por exemplo, das piadinhas homofóbicas que ainda são contadas nesses ambientes, além de práticas que dão a entender que o profissional homossexual ainda é pouco valorizado, depreciado num universo majoritariamente masculino, branco e heterossexual.

É o que diz uma pesquisa feita pelo grupo Santo Caos, lançada este ano, que analisa a questão no mercado de trabalho. Ela mostra que:

  • 41% dos profissionais LGBT afirmam terem sofrido discriminação por sua orientação sexual ou identidade de gênero no ambiente de trabalho;
  • 33% das empresas brasileiras não contratariam pessoas LGBT para cargos de chefia;
  • 61% dos funcionários LGBT no Brasil optam por esconder a sexualidade de colegas e gestores;
  • 90% de travestis estão se prostituindo por não terem conseguido emprego (mesmo com bons currículos).

Apesar dos números, muitos já não têm medo de falar abertamente e exigir respeito. Esses profissionais não admitem esconder algo tão importante e relevante e que deve ser discutido no ambiente de trabalho.

A advogada trans Márcia Rocha é um desses profissionais que milita para a inclusão de mais pessoas LGBT nesse mercado. Ela, que faz parte do Comitê de Diversidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, conseguiu algo que abriu um caminho importante: foi a primeira pessoa trans a ter o direito de ser reconhecida pelo nome social na entidade em 2017.

 

Márcia Rocha

O pedido foi feito em 2014 e demorou três anos para que fosse reconhecido nas instâncias superiores. “As dúvidas na época eram sobre a validade jurídica da mudança e como isso seria feito na carteira da OAB”. A aprovação aconteceu, por unanimidade, no Conselho Federal da entidade. Logo depois mais de 30 pessoas fizeram o pedido.

O caso dela também influenciou outra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu em março de 2018 que pessoas trans que desejam alterar o nome e gênero de registro em sua documentação de nascimento pelo nome social podem procurar qualquer cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Brasil sem a presença de autorização judicial, laudo médico ou cirurgia de comprovação de redesignação sexual. A maioria dos ministros invocou o princípio da dignidade humana para assegurar o direito.

Márcia é advogada imobiliária e se assumiu trans depois dos 40 anos, quando começou o processo de transição. No Tribunal de Justiça de São Paulo, ela foi a primeira advogada transexual a fazer uma sustentação oral, no caso envolvendo a cartunista também trans Laerte.

No mundo jurídico, ela conta que nunca sofreu preconceito depois do processo de transição. “A sensação que eu tenho é que as pessoas têm medo de me discriminar, querem agir corretamente". Mas como ainda assina com dois nomes no processo (ela não fez a mudança na carteira de identidade), a advogada ainda tem a sensação de quem nem sempre é aceita. “Alguns juízes me menosprezam um pouco quando percebem”, diz.

Márcia não para de trabalhar, mas sabe que ela ainda é exceção no mundo de pessoas trans que advogam. “Muitos têm dificuldade por causa da falta de clientes. Os escritórios ainda têm medo de contratar uma pessoa trans e isso afetar o processo. E olha que aqui em São Paulo essa questão é mais avançada do que em outros estados do país”, explica.

Hoje a advogada, além de dar aulas e assumir alguns processos, faz palestras por todo país falando da importância da inclusão no mercado de trabalho. “Muitas das universidades que vou têm pessoas trans. É recente, essas pessoas são jovens, estão no caminho certo e vão poder advogar num outro contexto. É só questão de tempo”.

A dificuldade em se assumir gay

Felipe Caon é um dos poucos sócios assumidamente gays num dos médios e grandes escritórios de advocacia brasileiros. Ele, que é representante do Comitê Serur +Diversidade, conta que entrou na firma como estagiário em 2010. Na época, preferiu não revelar sua sexualidade, com receio de perder oportunidades na carreira.

Felipe Caon

Mas esse “obstáculo” acabou virando uma oportunidade, porque a firma em que ele trabalha foi uma das primeiras do país a entender que a diversidade é uma questão ética importante e um excelente negócio, tanto para os empregados quanto para a empresa.

Prova disso é uma pesquisa realizada pela consultoria McKinsey & Company, que mostrou que as empresas com diversidade étnica têm 33% mais chance de sucesso. E as com diversidade de gênero são 21% mais lucrativas.

Para os responsáveis pela pesquisa, as empresas com ações voltadas para a diversidade atraem melhores profissionais, em busca de condições de trabalho mais igualitárias. E, consequentemente, os funcionários trabalham melhor porque estão mais satisfeitos.

Apesar dessas evidências, Caon faz uma crítica ao mundo corporativo. Para ele, existe uma pressão muito grande por inciativas de proteção da comunidade LGBT. “Muito disso a gente sabe que é marketing puro. O ´pink money´ representa hoje no mundo algo como US$ 3,7 trilhões. É natural que as empresas estejam querendo discutir isso por uma questão de captação de mercado”, diz.

Para ele, a população LGBT muitas vezes foge dos escritórios e procura concursos públicos, onde este fator subjetivo da sexualidade não contaria. Caon também aponta a falta de profissionais em cargos de comando. “Se existe dificuldade dos profissionais LGBT entrarem no mercado de trabalho, ela é ainda maior nos cargos de direção. Temos algo que classifico como LGBTfobia estrutural na sociedade. E isso reflete nos escritórios de advocacia”, afirma.

No maior escritório brasileiro de advocacia, o Mattos Filho, o comitê de diversidade existe há quatro anos. O MFriendly é comandado Luiz Felipe Centeno Ferraz, que ajudou a firma a ser a primeira empresa brasileira à aderir à campanha mundial da ONU, a Livres & Iguais.  

Luiz Felipe Ferraz

“De lá pra cá esse assunto ficou mais visível, mais afirmativo e claro para todo mundo. Discutimos e debatemos mais a questão. Essa organização deixou muito clara a posição do escritório e isso é uma fonte de atração de novos talentos”, explica Ferraz.

O advogado ajudou a ampliar o debate do escritório não só na causa LGBT, mas em relação às mulheres, questão racial e até pela liberdade religiosa. Hoje, oito em cada dez funcionários do escritório estão envolvidos em alguma causa de inclusão.  

O reconhecimento veio no ano passado, quando Ferraz entrou num ranking internacional com os 100 executivos assumidamente gays do mundo que mais provocaram impactos positivos no mercado, o The OUTstanding Top 100 Role Model LGBT+ Executives, do Yahoo Finance. O advogado está em 77º lugar.

“É ótimo estar nesse ranking, mas temos um grupo inteiro trabalhando. Já tínhamos um reconhecimento interno e isto mostra que nossas ações estão sendo vistas também do lado de fora”, afirma Ferraz.

Laura Davis Mattar, gerente de cidadania corporativa do escritório, explica que o trabalho também inclui buscar aliados para a causa LGBT, que são pessoas que ajudam a multiplicar as práticas dentro do escritório e fora dele.

“Sem o aliado, criamos um ambiente de militância. Com o aliado, essa mensagem chega em diferentes lugares, expande muito a questão para outros pontos da sociedade”, explica.

Desde 2018, o Demarest Advogados tem o programa D Mais, voltado para a comunidade LGBTI+, que realiza treinamentos internos com foco na conscientização das questões envolvendo diversidade sexual, coíbe comportamentos que reproduzem homofobia e discriminação, incentiva a empregabilidade do público trans e promove a representatividade em todas as faixas hierárquicas.

O escritório, que participa do Fórum de Empresas e direitos LGBTI+, mudou inclusive a sinalização interna, com menção ao público LGBTI+ nas placas posicionadas nas portas dos banheiros.

"Algo razoavelmente simples de ser feito, mas com benefícios imediatos: o de sentir-se parte do todo. Este é, afinal, o nosso objetivo: fazer com que todos se sintam incluídos. Queremos reforçar o nosso compromisso de promover um ambiente de trabalho plural, não discriminatório e com relações baseadas no respeito", afirma Luciana Tornovsky, head de diversidade e inclusão do Demarest.

Dos 665 funcionários, 105 fazem parte do grupo de aliados, formado por colaboradores de todas as áreas do escritório.

“Já é perceptível o aumento do engajamento dos colaboradores diretamente envolvidos no programa, o reforço para a criação de um ambiente de segurança e confiança, em que a maioria se sente à vontade para expressar suas opiniões e sugestões para o programa”, explica Marcello Pedroso, coordenador do D Mais e sócio de previdência social.

Há também a percepção dos colaboradores, mensurada em pesquisa, de que o programa de diversidade e inclusão é um impulsionador de carreiras na firma.

Outro grande escritório, o Pinheiro Neto, tem o  LGBTeam, que já tem 160 funcionários e se propõe a ser um fórum de debate para promover ações efetivas relacionadas à valorização da diversidade sexual. De acordo com o sócio Júlio César Bueno, um dos coordenadores da Comissão de Diversidade e Inclusão, uma das iniciativas do escritório para a comunidade LGBTQIA+ foi permitir que os parceiros em relações homoafetivas tenham direito ao plano de saúde, mesmo quando a união estável não é oficializada.

Tradicionalmente no dia 28 de junho, quando é celebrado o Dia do Orgulho LGBT, o escritório com sede em São Paulo estende uma imensa bandeira que representa o orgulho e reconhecimento à comunidade gay.

“Fazemos um trabalho educativo que vem desde 2012, com eventos, palestras e seminários para falar de viés inconsciente e preconceito. Nem todos os aliados da causa têm a dimensão de quanto as chamadas microagressões [frases e piadas] devem ser evitadas, para que as pessoas se sintam à vontade para viver sua vida de forma integral ”. Esse é o tema de um vídeo que foi divulgado nas redes sociais da firma.

Já o Machado Meyer tem o #1gualdade, que nasceu em 2011 com a criação de um fórum interno para compartilhamento de conteúdo e discussão de temas LGBT. “A diversidade é muito importante para o escritório, porque nós queremos ter sempre as melhores pessoas e talentos, independente da orientação sexual”, afirma Cristiane Romano, sócia à frente do comitê de diversidade.

Visibilidade lésbica

Para as mulheres lésbicas, a questão é um pouco mais complicada, porque existe a dupla discriminação a partir do gênero e da orientação sexual. É o que explica Marina Ganzarolli, presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB de São Paulo.

Marina Ganzarolli

“O ambiente jurídico não está apartado da sociedade em que vivemos, onde o abismo entre homens e mulheres é muito grande. Nos comitês dos escritórios temos muitos homens gays, mas pouquíssimas trans e lésbicas”, analisa

A advogada explica que é preciso visibilizar a questão, para que ela seja encarada de forma natural. “Da mesma forma que os homens falam sobre o fim de semana com a família, falo abertamente sobre a minha vida e minha companheira com eles. As mulheres lésbicas muitas vezes não pertencem, não estão representadas nos lugares jurídicos ou corporativos”, diz.

Em São Paulo, a Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero existe há nove anos. Hoje, há algumas frentes de trabalho por lá: a questão acadêmica, advocace junto aos poderes e diálogos com outras fontes para garantir o direito à proteção da diversidade sexual e de gênero.

“A OAB tem um compromisso com estas bandeiras e criou uma normativa. Advogados que tenham processo em razão de práticas de homofobia ou transfobia ou que demonstrem esta prática devem responder a processo ético, podendo inclusive ter a sua inscrição suspensa”, explica Dimitri Sales, presidente Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo e membro da Comissão de Diversidade da OAB.

“São ganhos que vieram em 30 anos de luta do movimento LGBT. São pequenas conquistas, avanços singulares que vão se acumulando a outras conquistas e avanços e vão formando um campo de garantia de direitos, apontando para novas formas de reivindicação e de luta”.

Una-se à discussão!

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