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Nesta terça-feira (20) senador decidiu se afastar por 121 dias/ Geraldo Magela/Agência Senado
Nesta terça-feira (20) senador decidiu se afastar por 121 dias/ Geraldo Magela/Agência Senado

Senador flagrado com dinheiro na cueca pede licença de 121 dias e STF retira caso da pauta

Permanência de Chico Rodrigues no cargo é o mais recente caso da disputa entre Legislativo e Judiciário
por Guilherme Mendes
publicado em20/10/2020

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A notícia de que o senador Chico Rodrigues, do Democratas de Roraima, foi alvo de uma operação de busca e apreensão na última quarta-feira (14) já seria, por si só, uma notícia. As circunstâncias pitorescas que se desenrolaram a partir disso – o "volume na parte de trás da calça" e as notas de dinheiro que policiais encontraram dentro da cueca– jogaram o parlamentar não apenas em desgraça com a sociedade, mas também na mira do Supremo Tribunal Federal (STF). No dia seguinte (15), o ministro Luís Roberto Barroso já havia determinado o afastamento do parlamentar por 90 dias. 

Nesta terça-feira (20), um dia antes de o plenário do Supremo decidir se mantinha a decisão de Barroso, o senador decidiu se afastar por 121 dias – dando espaço para que Pedro Rodrigues, seu filho e primeiro suplente assuma o cargo. Em um vídeo onde aparenta estar abatido, Rodrigues explica que o dinheiro guardado na cueca era para pagamento de funcionários, e que tomou a medida ao se assustar com policiais em sua casa. "Acordei em meio a pessoas estranhas em meu quarto. Num ato de impulso, protegi o dinheiro do pagamento das pessoas que trabalham comigo", explicou-se, repetindo que o dinheiro não era fruto de corrupção.

Após o pedido de afastamento do próprio parlamentar, o ministro Barroso suspendeu os efeitos do afastamento, e considerou "não mais imediata" a apreciação do caso pelo Plenário da corte - por conta de uma eventual perda de objeto.

Mas, longe de concluído, o caso de Chico Rodrigues mostra uma ação mais ostensiva do STF sobre o Congresso Nacional – na prática, a ação de um poder sobre o outro. Na última década, os ministros da corte, monocraticamente, já interferiram no funcionamento de tanto Câmara quanto Senado. 

Em maio de 2016, o Plenário do STF definiu pelo afastamento do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), acusado de corrupção. A decisão relatada pelo então ministro Teori Zavascki causou a imediata saída do cargo do presidente da Câmara, então um dos homens mais poderosos do país. Em dezembro daquele ano, o ministro Marco Aurélio Mello ordenou que o então presidente do Senado Renan Calheiros (MDB-AL) se afastasse do cargo. Calheiros resistiu a cumprir a liminar – e permaneceu no cargo.  

Neste ano, o então presidente da Corte, Dias Toffoli, suspendeu dois pedidos de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra, do PSDB paulista, solicitados pela primeira instância.  

Marcelo Bessa, fundador e membro do IGP (Instituto de Garantias Penais), considera que a ação do STF é descabida dentro da separação de poderes prevista pela Constituição. "Cabe ao Senado afastar os senadores", comentou. "Mas se o Senado não afastar? A casa arcará com o ônus político desta decisão".

Bessa defende que tanto o afastamento temporário quanto o definitivo só podem ser deliberados pela Casa Legislativa, como parte da independência dos poderes.  "A partir do momento em que um Poder começa a assumir para si a responsabilidade de resolver toda e qualquer situação", diz Marcelo, referindo-se ao Poder Judiciário, "se gera uma sensação de que o outro Poder, além de ser pouco importante, será corrigido pelo Judiciário caso haja algum problema. O que não é bem o que ocorre".

Para o cientista político André César, apesar de drástica,,a medida atendeu à urgência e à gravidade do caso. "É um instrumento político que existe para se tentar, realmente, acertar questões importantes", disse o sócio da Hold Assessoria Legislativa. Quando se envolvem figuras de peso no parlamento brasileiro em questões delicadas, diz o analista, tais casos tendem a deixar pouca margem para ação. "Atores como o Barroso, no caso de agora, são chamados para se posicionar. Não vejo como a interferência de um poder sobre o outro, nem muda o equilíbrio de poderes".

O fato de tal recurso ser legal e necessário, aponta o cientista político, deve ser analisado de maneira distinta de outra constatação: o alto número de intervenções do Judiciário no Legislativo pode ser sinal de uma disfuncionalidade presente na Praça dos Três Poderes. "No plano da ideia geral, a ideia seria se trabalhar melhor, no plano legislativo, para se evitar polêmicas que saem de decisões como esta tomada pelo ministro Barroso", disse. 

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