Um dos maiores sites de conteúdo adulto do mundo, o Onlyfans, com mais de 120 milhões de usuários, decidiu aumentar as restrições ao conteúdo explícito publicado em sua plataforma. A partir de 1º de outubro será banido o conteúdo sexualmente explícito.
Apesar da decisão, os produtores de conteúdos – pessoas normais, profissionais do sexo e algumas celebridades, entre outros– poderão postar nudez, desde que a prática esteja de acordo com as políticas de privacidade do site.
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"Para garantir a sustentabilidade da plataforma a longo prazo e continuar a hospedar uma comunidade inclusiva de criadores e fãs, devemos evoluir nossas diretrizes de conteúdo", disse plataforma em um comunicado. "Não faça upload, poste, exiba ou publique conteúdo em OnlyFans que mostra, promove, anuncia ou se refere a 'conduta sexualmente explícita”, diz outro trecho.
A mudança teria acontecido por dois motivos: pedido feito por parceiros financeiros da empresa e denúncias de que a plataforma era conivente com os mais diversos tipos de conteúdos sexualmente explícitos.
A plataforma de entretenimento adulto permite que criadores de conteúdo recebam mensalmente um financiamento direto de seus fãs, além de gorjetas e um recurso pay-per-view. Em abril, o site atualizou sua política de privacidade por causa de questões de direito de imagem, tanto de seus produtores de conteúdo (que desde então precisam estar registrados no site), quanto da possibilidade de gravações ao ar livre (foram proibidas transmissões ao vivo ou gravações em locais públicos).
“Não faça upload, poste, exiba ou publique conteúdo em OnlyFans que: no caso de conteúdo com nudez pública, foi gravado ou está sendo transmitido de um país, estado ou província onde a nudez pública é ilegal; ou no caso de conteúdo com atividades sexuais, foi gravado ou está sendo transmitido de um local público onde o público tem probabilidade razoável de ver as atividades sendo realizadas (isso não inclui locais ao ar livre onde o público não está presente, por exemplo, propriedade privada, como um quintal privado ou áreas isoladas na natureza onde o público não está presente)”, diz os termos de uso do site.
A intenção é evitar uma chuva de processos com a popularização da plataforma em todo o mundo. Além dos 120 milhões de usuários ao redor do globo, 1 milhão de pessoas geram conteúdo para atender quem acessa a rede e são abertas 500 mil novas contas todos os meses em média.
O serviço tem sede em Londres, no Reino Unido, e permite que criadores de conteúdo ganhem dinheiro de outros usuários do site. A plataforma hospeda criadores de conteúdo de vários gêneros, mas ficou muito popular na indústria de entretenimento adulto.
"Atualmente, a responsabilidade pelo conteúdo gerado e postado nas plataformas digitais recai sobre os usuários que criam e publicam os conteúdos em suas contas, no entanto, é importantíssimo que as plataformas digitais observem alguns procedimentos para se proteger", afirma Leonardo Bertolazzi, advogado especialista e propriedade intelectual e direito digital.
Segundo o advogado, uma boa política de privacidade e termos de uso e condições podem garantir que eventuais decisões judiciais apenas determinem que a plataforma retire o conteúdo do ar, sem contudo, responsabilizar o site pela publicação e condená-lo solidariamente.
"Não raras vezes, usuários de redes sociais podem ser judicialmente interpelados pelo uso indevido de imagem ou até pela captação ambiental de uma música durante uma gravação, de sorte que as plataformas e mídias digitais devem estar atentas e resguardadas para que eventuais condenações nesse sentido não as alcance", diz o especialista.
Até então, o modelo de negócio permitia, por exemplo, que esses criadores compartilhassem fotos pessoais, incluindo nudes, conteúdo erótico ou sexual em troca de uma taxa de assinatura mensal. A assinatura varia de US$ 5 a US$ 50. Desse total, 80% fica com o criador do conteúdo e os 20% restantes vão para a OnlyFans.
O site, fundado pelo britânico Tim Stokely, foi lançado em 2016 com a intenção de unir fans e personalidades do mundo do entretenimento e das redes sociais, permitindo que seus seguidores se inscrevam pagando uma taxa mensal para ver videoclipes e fotos. Com a popularização nos últimos anos, famosos aderiram à plataforma, como as cantoras Cardi B e Anitta, o que tornou a rede social ainda mais conhecida.
A plataforma resolveu atualizar seus termos de uso para evitar problemas futuros e que comprometam o negócio. "Nota-se, claramente, que o site está buscando se reposicionar no mercado, pois o volume de conteúdo erótico e/ou sexualmente explícito não parece ser objetivo inicial da plataforma quando de sua criação. Seja por pressão de patrocinadores ou parceiros, seja pelo risco de exposição de tais conteúdos à menores de idade, o reposicionamento da plataforma me parece um bom caminho."
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Direito de imagem no Brasil
No Brasil, o direito de imagem é protegido pelo artigo 5o, inciso X da Constituição Federal, que o inseriu no rol dos direitos e garantias fundamentais, prevendo indenização para o caso de sua violação.
O Código Civil também traz regras sobre o direito de imagem e o classifica como um direito da personalidade. O artigo 20 veda a exposição ou utilização da imagem de alguém sem permissão, caso o uso indevido atinja sua honra, boa-fama, respeito ou se destine a fins comerciais. Contudo, há situações nas quais o uso da imagem independe de autorização, quando, por exemplo, for necessário à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública.
Em casos mais graves, o uso indevido de imagem pode ser considerado crime, como previsto no artigo 218-C do Código Penal, que considera ilícito penal a disponibilização ou divulgação de fotos, vídeo ou imagem de cenas de sexo, nudez ou pornografia, sem consentimento da vítima.
A discussão, segundo os especialistas, envolve não só as plataformas como a OnlyFans em todo o mundo e não só os direitos de imagem. Tem relação com a moderação e segmentação de conteúdo e como as novas tecnologias estão mudando os modelos de negócio e as formas de trabalho.
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