STF: Decisão sobre imparcialidade de Moro no caso Lula tem pedido de vista do ministro Nunes Marques

O caso saiu de pauta em dezembro de 2018, quando Gilmar Mendes pediu vista /Fellipe Sampaio /SCO/STF
O caso saiu de pauta em dezembro de 2018, quando Gilmar Mendes pediu vista /Fellipe Sampaio /SCO/STF
Discussão pode mudar rumo da Operação Lava Jato.
Fecha de publicación: 09/03/2021

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Em uma movimentada sessão nesta terça-feira (9), a 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) avançou no julgamento de uma de suas mais influentes decisões jurídicas e políticas nos últimos anos. O colegiado, composto por cinco dos 11 ministros da Corte, retomou o julgamento do HC (Habeas Corpus) 164.493, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede a suspeição (questionamento da imparcialidade) do então juiz federal Sergio Moro, que o condenou por crime de corrupção na Operação Lava Jato.

Após a leitura de um longo e duro voto de Gilmar Mendes, considerando Moro suspeito nas ações contra Lula – e cobrando do ex-juiz as custas processuais do caso – o ministro Nunes Marques pediu vista ao processo. Indicado por Bolsonaro e no cargo há cinco meses, Nunes Marques alegou que jamais acessou o processo e que precisa de tempo para analisar a questão.   

A ministra Cármen Lúcia já indicou que deve rever seu voto – o original, dado em 2018, não conhecia do recurso. Mesmo assim, o caso não foi concluído.


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Antes do julgamento

A discussão da matéria já começou quente antes mesmo do início do julgamento: o ministro Edson Fachin pediu o adiamento do processo, por considerá-lo prejudicado. Mesmo assim, Gilmar pautou o processo, uma vez que é o presidente da turma.

No início da discussão, Fachin retornou ao tema, pedindo novamente o adiamento. Um dos motivos, segundo Fachin, é um novo memorial trazido pela defesa do ex-presidente, que conteria, segundo o ministro, "fatos graves e conversações que podem ser comprovadas e trazer sérias consequências". A outra razão seria a sua decisão tomada nesta segunda-feira (8) e que tirou a competência da vara federal de Sergio Moro de julgar o caso – haveria ali a perda de objeto na questão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também acompanhou o pedido.

Gilmar foi contra a possibilidade de adiamento. "Esta circunstância não compele nem poderia compelir que este colegiado tivesse sua jurisdição esvaziada para apreciação da matéria", disse. A decisão de não adiamento foi acompanhada pelos ministros Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia e, vencida a preliminar, Gilmar leu seu voto.

O caso saiu de pauta em dezembro de 2018, quando Gilmar Mendes pediu vista. Até aquele momento, o relator do caso, ministro Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia votaram por não conhecer do recurso apresentado pela defesa de que Moro não poderia ser considerado "imparcial" para julgar o ex-presidente.

Duro voto

Gilmar Mendes começou seu voto com uma grave crítica ao Poder Judiciário nos anos de Sergio Moro. "A história recente do Poder Judiciário ficará marcada pelo experimento de um projeto populista de poder político, cuja tônica assentava-se na instrumentalização do processo penal, na deturpação dos valores da Justiça e na elevação mítica de um juiz subserviente a um ideal feroz de violências às garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa, da presunção de inocência e principalmente da dignidade da pessoa humana", afirmou.

Durante seu voto, o ministro – que é um dos quatro da Corte não indicados pelo PT – leu diversos trechos de mensagens trocadas entre procuradores do Ministério Público Federal do Paraná, descobertos pelo The Intercept Brasil e depois auditados pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Spoofing. Mendes considerou algumas das ações tomadas por Curitiba como "hediondo estado-espetáculo de caráter policialesco", e ainda chamou a decisão de Fachin tomada nesta segunda-feira como "brilhante e histórica”. No seu voto, Mendes concedeu a ordem no habeas corpus, com o escopo apenas ao ex-presidente, no caso do tríplex, e ainda determinou que Sergio Moro pague as custas processuais.

Nos 826 dias que separam as duas sessões, muita coisa mudou: Lula, então preso, acabou solto. Mensagens vazadas à equipe do The Intercept Brasil apresentaram provas de que Sergio Moro e Deltan Dallagnol, então chefe dos procuradores da Lava Jato em Curitiba, tinham atuação próxima e, não poucas vezes, combinada. Moro foi nomeado e depois demitido do gabinete de Jair Bolsonaro, o que fez aumentar a suspeita de interesses políticos do magistrado em acelerar a condenação do principal rival do seu novo chefe. Em um ano de suspeitas crescentes sobre a Lava Jato – bem como novas reflexões sobre seus efeitos – a operação perdeu força, com atuação do próprio presidente Bolsonaro e do procurador-geral da República Augusto Aras contra a investigação.

Na terça-feira, em uma decisão que surpreendeu tanto o mundo jurídico quanto o mundo político, o relator do caso, ministro Edson Fachin, anulou todas as condenações de Lula na operação, proferidas por Sergio Moro – o que vai na linha contrária de sua decisão no HC. Com isso, Lula volta a se tornar elegível e as investigações contra si na 13ª Vara Federal de Curitiba, antiga casa de Moro, são anuladas e voltam à estaca zero. 

O ministro Gilmar Mendes indica há muito tempo sua insatisfação com a Lava Jato e com Moro e uma decisão pela suspeição, além de provável, altera muitos aspectos: Lula volta a se tornar uma figura política relevante e pronto para ser um nome para a eleição de 2022 contra o atual presidente; a Operação Lava Jato ganha sua mais sonora derrota até o momento e Sergio Moro, se tinha planos políticos, terá de repensá-los. Além disso, condenados pela operação ganham uma nova jurisprudência para rever suas condenações.


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