Faltam pouco mais de 400 dias para o primeiro turno das eleições de 2022 e, até lá, o sistema eleitoral brasileiro deve permanecer sob pressão jamais vista desde a redemocratização, há 33 anos. Depois de um ciclo presidencial em 2018, onde a Justiça Eleitoral menosprezou o problema que seriam as fake news, desta vez o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) parece ter começado a agir cedo: já nesta segunda-feira (16), determinou que plataformas digitais parem de compensar canais de produtores de conteúdo considerados enganosos ou falsos.
Na prática, os sites YouTube, Twitch, Facebook, Instagram e Twitter deverão parar de recompensar estes canais que arregimentaram milhões de usuários nos últimos anos, em torno de um ecossistema de fake news que se retroalimenta e gera lucro de milhares de reais a seus donos.
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A decisão, tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luís Felipe Salomão, atinge em sua maioria produtores simpáticos ao presidente Jair Bolsonaro, como o Terça Livre, que tem meio milhão de seguidores no Twitter, além de criadores menos conhecidos, mas igualmente poderosos.
Fernando Lisboa da Conceição, autor de um canal conhecido como “Vlog do Lisboa”, tem 700 mil seguidores no YouTube. Mais de seis mil pessoas assistiam o vídeo dele nesta segunda, onde ele reclamava da decisão do TSE. “Fake News não está mais nem no Código Penal, cara - acabou, tudo é fake. A minha opinião, que a Constituição disse que eu tenho liberdade, vedado o anonimato, é fake news”, disse.
Alguns parlamentares se mostraram contrários à decisão. “Nossa liberdade de expressão está sendo cada vez mais tolhida, sobretudo no caso dessas pessoas que têm maior projeção”, disse Junio Amaral (PSL/MG), da base governista. Mesmo Pompeo de Mattos (PDT/RS), que se situa na oposição ao governo, foi contra a proposta do TSE. “É como se fosse o cala boca das páginas de Direita, das páginas patrióticas, das páginas que defendem o Governo, das páginas que se expressam fora da curva dos meios de comunicação tradicional”, comentou.
Salomão apontou, em sua decisão, que fechar a torneira da monetização destes produtores de conteúdo era uma medida razoável e efetiva porque, em tese, retira o estímulo financeiro, principal instrumento utilizado pelos produtores de conteúdo. “Trata-se de medida que não implica ofensa à garantia constitucional de livre manifestação do pensamento, porquanto não se impede o livre trânsito das ideias, apenas se retira a possibilidade momentânea de aferição de lucro por meio de desinformação”, escreveu.
Com isso, a Corte busca acelerar medidas que não tomou durante as eleições de 2018, e que ainda hoje pairam suspeitas. O próprio TSE ainda pode julgar, antes de 2022, se a campanha de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão à presidente cometeu crime de abuso de poder econômico ao promover disparos em massa no Whatsapp de eleitores dias antes das eleições. A ação, proibida, ainda será analisada pelo Tribunal, que poderá em último caso condená-los à inelegibilidade, a julgar pela gravidade da situação.
A ação do TSE contra as fake news mostra um amadurecimento da ação da Corte em relação a 2018, quando o então presidente Luiz Fux disse, dois meses antes da eleição, que o Supremo fazia “combate efetivo às fake news”, enquanto as notícias falsas chegavam a outro patamar. Hoje, atuando mais cedo, a Corte mostra que aprendeu com o ciclo anterior, assim como experiências internacionais. “Antes não se sabia o que fazer, e a gente amadureceu. Muitas coisas melhoraram, embora ainda seja um enorme desafio”, indicou o professor do mestrado e doutorado da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Diogo Rais.
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Especialista em tecnologia e eleições, Diogo considera a decisão do TSE como acertada, e adepta da antiga estratégia de “seguir o dinheiro” de algum criminoso, o fluxo sanguíneo de uma operação. Mais importante que o dinheiro, aponta, é a decisão da Corte de obrigar as plataformas a cortar o alcance destes canais e publicações, parando de indicá-los e dando menos visibilidade. “E em uma economia digital voltada à atenção, de grandes números em ambientes digitais, a visibilidade é a própria existência”, lembrou. Se o dinheiro é importante para qualquer atividade, nesse caso, a falta de visibilidade pode matar.”
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