A BRK Ambiental Participações, empresa brasileira de saneamento, realizou a sétima emissão de títulos no valor de US$ 88,4 milhões (R$ 450 milhões em 5 de junho).

A Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, com atividades no setor de serviços públicos, realizou a décima emissão de títulos em 15 de março por US$ 67,2 milhões (R$ 350 milhões em 16 de abril), à taxa IHPC + 4,6570% e com vencimento em 15 de março de 2027.

Sócio-fundador de um dos maiores escritórios de advocacia do país, Carlos Roberto Siqueira Castro avalia o pacote de mudanças constitucionais para reforma do Estado lançado pelo governo de Jair Bolsonaro como uma peça bem-vinda na direção de reduzir desperdício de gastos públicos e aperfeiçoar a atuação do poder público no Brasil.

Apesar de seu grande potencial e riqueza de produtos básicos, a América Latina precisa avançar na flexibilização de controles e na redução da burocracia para atrair mais investimentos, tarefa que o Brasil vem tentando cumprir com novas reformas neste ano, avalia Luciana Tornovsky.

A definição de limites objetivos para desconsideração da personalidade jurídica se insere entre as medidas de redução de custos e maior segurança jurídica para o ambiente de negócios com a edição da Lei de Liberdade Econômica, avalia a advogada Helena Coelho Romero. 

A Lei da Liberdade Econômica caminha na direção correta ao regulamentar o princípio da livre iniciativa, já consignado pela Constituição Federal como balizador da ordem econômica, consolidar jurisprudências e entendimentos já pacificados, além de alterar leis tais como o Código Civil, o que fez para, dentre outros aspectos, trazer regras atuais para os fundos de investimento.

A MP da Liberdade Econômica deve provocar forte dinamismo na atuação de advogados das áreas de direito contratual e societário uma vez que as partes devem ter mais autonomia na definição de regras, que estarão menos sujeitas à interpretação de um juiz, avalia Luiz Filipe Couto Dutra, em entrevista ao LexLatin.