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MP da Liberdade econômica muda paradigma de postura paternalista do Estado

por Iuri Dantas
publicado em22/08/2019

A medida provisória da Liberdade Econômica, cujo texto foi aprovado pelo Senado nesta semana e encaminhado para sanção presidencial, muda o paradigma de como o Estado brasileiro deve tratar as pessoas e atuar na economia, reduzindo a postura paternalista e intervencionista vigente até então, avalia Mauricio Guidi, sócio do Pinheiro Neto Advogados, em entrevista ao LexLatin.

Liberdade Econômica representa "choque cultural" e estabelece boa-fé como base para negociação no Brasil

por Iuri Dantas
publicado em19/08/2019

A medida provisória da Liberdade Econômica, que chega ao Plenário do Senado nesta semana, estabelece a boa-fé como base para a negociação entre particulares e tem seus princípios amparados na Constituição Federal, o que levará juízes garantistas a aplicarem a norma, na visão de Luiz Rodrigues Wambier, sócio do Wambier, Yamasaki, Bevervanço e Lobo Advogados. 

Judiciário está pronto para permitir menor intervenção estatal na economia

por Iuri Dantas
publicado em19/08/2019

Existe um desejo da população brasileira em uma redução na forma como o Estado intervém na economia, e isso deve ser observado e resguardado pelo Poder Judiciário, que está pronto para lidar com as mudanças previstas na medida provisória de Liberdade Econômica cujo texto seguiu para o Senado na semana passada, após aprovação na Câmara dos Deputados, avalia Claudio Timm, do TozziniFreire Advogados. 

Ambiente de negócios tende a avançar com sensível e gradativa redução do Estado na economia

por Mauro Jacob
publicado em16/08/2019

A Medida Provisória nº 881, de 30.04.19, denominada como a “MP da Liberdade Econômica” tem o seu conteúdo voltado a garantir e dar efetividade aos ideais do liberalismo econômico e tende a se consolidar como um instrumento que contribuirá com a melhoria e o avanço do ambiente de negócios do País, com uma sensível e gradativa redução da intervenção estatal na economia.