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É preciso rever e atualizar o Código Comercial, por isso tema está em pauta no Congresso

por Iuri Dantas
publicado em29/10/2019

A criação de leis esparsas, que tangenciam o direito comercial, como um novo Código Civil e um novo Código de Processo Civil, além do Marco Civil da Internet e a Lei de Liberdade Econômica evidenciam que o país precisa reformar o Código Comercial de 1850, que regula empresas e comércio, avalia a advogada Andrea Oricchio, em entrevista ao LexLatin.

FENALAW 2019 - Juízes devem pensar de forma mais equilibrada com Liberdade Econômica

por Iuri Dantas
publicado em25/10/2019

A sanção da lei de Liberdade Econômica representa uma limpeza no ambiente de negócios e obriga o Judiciário a analisar os processos de forma mais equilibrada, levando em conta o direito à livre iniciativa previsto na Constituição, avalia o André Antunes Soares, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (Ibrademp) e sócio de TozziniFreire Advogados.