código comercial

Câmara dos Deputados - Michel Jesus/CD

A criação de leis esparsas, que tangenciam o direito comercial, como um novo Código Civil e um novo Código de Processo Civil, além do Marco Civil da Internet e a Lei de Liberdade Econômica evidenciam que o país precisa reformar o Código Comercial de 1850, que regula empresas e comércio, avalia a advogada Andrea Oricchio, em entrevista ao LexLatin.