O Presidente da República, mediante Medida Provisória de número 905, de 11 de novembro de 2019, instituiu um novo tipo de contrato de trabalho, denominado “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo” o qual abaixo examino algumas de suas cláusulas.
A medida provisória que altera regras da legislação trabalhista e cria o contrato verde e amarelo para jovens trabalhadores também eleva a importância de que empresas atuem de forma preventiva, revendo rotinas internas, para evitar multas que agora podem ter valor muito mais alto, alerta o advogado Renato Canizares.
A reforma trabalhista de 2017, que privilegiou a negociação e acordos entre empresas e sindicatos, impõe uma nova forma de relação com as entidades de classe, voltada para o longo prazo e prevenção à precarização da mão de obra, alerta a advogada Fernanda Perregil.
Conforme divulgado na semana passada pelo governo federal, foi realizado ontem o lançamento do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, regulado pela Medida Provisória no 905/2019, e que tem como objetivo principal a geração de empregos para jovens entre 18 e 29 anos.
Segue um resumo das principais características do novo modelo de contrato de trabalho:
