O programa federal de revisão e consolidação de atos normativos, definido pelo decreto 10.139, e a consequente atração de investidores e novos players no mercado deve consolidar a necessidade de orientação jurídica em diferentes áreas do direito, na avaliação de Carlos Roberto Siqueira Castro, sócio do SiqueiraCastro Advogados, um dos maiores escritórios do país.
decreto 10.139
16/12/2019
16/12/2019